Manter as contribuições previdenciárias em dia é essencial para garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Entretanto, tanto empresas quanto trabalhadores podem enfrentar atrasos no pagamento do INSS. Essa inadimplência pode gerar consequências graves, como multas, juros e até mesmo processos trabalhistas.

Neste artigo, abordaremos quem é responsável pelo pagamento do INSS atrasado, como regularizar essa situação e quais os impactos da falta de contribuição.

4 passos para regularizar o INSS atrasado

1. Identifique o período em atraso
   Consulte o extrato previdenciário (CNIS) ou eSocial.

2. Calcule os valores devidos
   Inclua juros e multa pelo atraso.

3. Emita a Guia da Previdência Social (GPS)
   Utilize o site da Receita Federal ou o eSocial.

4. Pague ou negocie o parcelamento
   Quitação à vista ou parcelamento junto à Receita.

INSS Atrasado: Quem Deve Pagar?

A responsabilidade pelo pagamento do INSS atrasado varia conforme a relação trabalhista:

• Empregados com registro em carteira: A empresa é responsável pelo recolhimento das contribuições. Caso não tenha sido feito, o trabalhador pode comprovar o vínculo e exigir que a empresa regularize a situação.
• Contribuintes individuais e autônomos: O próprio trabalhador deve realizar o pagamento das contribuições em atraso, podendo incluir multas e juros.
• Empregadores domésticos: O patrão deve garantir o recolhimento correto do INSS da empregada doméstica. O não pagamento pode gerar multas e cobranças retroativas.

O INSS atrasado deve ser pago por quem tem a obrigação legal de recolher as contribuições: empregadores, autônomos ou segurados facultativos. Cada categoria tem regras e procedimentos próprios para regularização, e o não pagamento pode gerar multa, juros e bloqueio de benefícios.

Como Regularizar o INSS Atrasado?

A regularização do INSS pode ser feita de acordo com a situação do contribuinte:

1. Para Empresas

1. Identificar os períodos em atraso: Verificar quais meses não foram pagos e calcular os valores devidos.
2. Emitir a Guia da Previdência Social (GPS): A guia pode ser gerada pelo sistema eSocial ou pelo site da Receita Federal.
3. Realizar o pagamento: O valor pode incluir juros e multas, e pode ser pago em bancos autorizados.
4. Solicitar parcelamento: Caso o valor seja alto, a empresa pode solicitar o parcelamento junto à Receita Federal.
5. Corrigir informações na RAIS ou eSocial: Se houver inconsistências nos registros salariais, a empresa deve atualizar os dados.

2. Para Trabalhadores Autônomos

1. Acessar o site da Receita Federal: Gerar a Guia da Previdência Social (GPS).
2. Selecionar o código correto: O código padrão para contribuintes individuais é o 1473.
3. Calcular os valores devidos: O sistema irá incluir juros e correção monetária.
4. Efetuar o pagamento: Pode ser realizado via bancos, caixas eletrônicos ou aplicativos bancários.

3. Para Empregadores Domésticos

1. Acessar o eSocial Doméstico: Emitir a guia DAE correspondente ao período em atraso.
2. Corrigir informações, se necessário: Caso os dados da empregada doméstica estejam incorretos, fazer as devidas retificações.
3. Realizar o pagamento: O pagamento pode ser feito nas redes bancárias conveniadas.

Perguntas frequentes sobre INSS atrasado

Empregado pode pagar INSS que a empresa não recolheu?
Sim, mas o ideal é buscar orientação jurídica e cobrar a empresa.

Posso parcelar o INSS atrasado?
Sim. A Receita Federal permite o parcelamento das contribuições.

O INSS atrasado prejudica minha aposentadoria?
Sim, períodos não pagos podem não contar no cálculo do benefício.

Como saber se tenho INSS em atraso?
Consulte o extrato do CNIS pelo Meu INSS ou procure um advogado especializado.

Vale a Pena Pagar o INSS Atrasado?

Sim, regularizar as contribuições pode ser vantajoso, especialmente para aqueles que estão próximos da aposentadoria. Entre os benefícios estão:

• Garantia de direitos previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
• Correção do tempo de contribuição, evitando a perda de períodos trabalhados.
• Evitação de multas e penalidades futuras, caso o trabalhador precise comprovar o tempo de serviço.

Leia também:

• Auxílio‑Doença: Como Funciona? – Entenda quando o afastamento pelo INSS deve começar com um pedido de auxílio‑doença antes de evoluir para outros benefícios.
• O Que Fazer Caso Você Tenha a Aposentadoria Cancelada? – Saiba como recorrer caso o afastamento seja interrompido indevidamente ou negado pelo INSS.
• Aposentadoria por Invalidez: Como Funciona? – Descubra como ocorre a conversão do auxílio‑doença em aposentadoria por incapacidade permanente quando a condição persiste.

Referências:

• Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – Base legal que regula os benefícios por incapacidade, como auxílio‑doença e auxílio‑acidentário.
• INSS – Benefícios por Incapacidade – Informações atualizadas sobre auxílio‑doença, auxílio‑acidentário e aposentadoria por incapacidade.
• STF – Jurisprudência sobre auxílio‑doença – Decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo afastamentos e concessão de benefícios por incapacidade.

O Que Acontece se a Empresa Não Regularizar o INSS?

Se a empresa deixar de pagar o INSS dos empregados, pode sofrer sérias consequências, incluindo:

• Multas e juros sobre os valores devidos.
• Processos trabalhistas movidos pelos funcionários.
• Dificuldade em obter certidões negativas para contratos públicos.
• Autuações fiscais e inscrição na dívida ativa da União.

Manter o pagamento do INSS em dia é essencial para garantir os direitos previdenciários e evitar penalidades legais. Tanto empregadores quanto trabalhadores devem buscar regularizar eventuais débitos o quanto antes para evitar complicações futuras.

Se precisar de ajuda para regularizar o INSS atrasado, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar na resolução de pendências previdenciárias e trabalhistas.