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INSS Atrasado: Quem Deve Pagar? Como Regularizar?

INSS atrasado aiba quem deve pagar, como regularizar e evite multas e problemas legais. Entenda o processo e proteja seus direitos previdenciários!

INSS ATRASADO
Publicado em: | Atualizado em:

Manter as contribuições previdenciárias em dia é essencial para garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Entretanto, tanto empresas quanto trabalhadores podem enfrentar atrasos no pagamento do INSS. Essa inadimplência pode gerar consequências graves, como multas, juros e até mesmo processos trabalhistas.

Neste artigo, abordaremos quem é responsável pelo pagamento do INSS atrasado, como regularizar essa situação e quais os impactos da falta de contribuição.

4 passos para regularizar o INSS atrasado

  1. Identifique o período em atraso
    Consulte o extrato previdenciário (CNIS) ou eSocial.

  2. Calcule os valores devidos
    Inclua juros e multa pelo atraso.

  3. Emita a Guia da Previdência Social (GPS)
    Utilize o site da Receita Federal ou o eSocial.

  4. Pague ou negocie o parcelamento
    Quitação à vista ou parcelamento junto à Receita.

INSS Atrasado: Quem Deve Pagar?

A responsabilidade pelo pagamento do INSS atrasado varia conforme a relação trabalhista:

  • Empregados com registro em carteira: A empresa é responsável pelo recolhimento das contribuições. Caso não tenha sido feito, o trabalhador pode comprovar o vínculo e exigir que a empresa regularize a situação.
  • Contribuintes individuais e autônomos: O próprio trabalhador deve realizar o pagamento das contribuições em atraso, podendo incluir multas e juros.
  • Empregadores domésticos: O patrão deve garantir o recolhimento correto do INSS da empregada doméstica. O não pagamento pode gerar multas e cobranças retroativas.

O INSS atrasado deve ser pago por quem tem a obrigação legal de recolher as contribuições: empregadores, autônomos ou segurados facultativos. Cada categoria tem regras e procedimentos próprios para regularização, e o não pagamento pode gerar multa, juros e bloqueio de benefícios.

Tipo de seguradoResponsável pelo pagamento
Empregado com carteiraA empresa empregadora
Autônomo/contribuinte individualO próprio trabalhador
Empregador domésticoO empregador (patrão)
Segurado facultativoO próprio segurado

Como Regularizar o INSS Atrasado?

A regularização do INSS pode ser feita de acordo com a situação do contribuinte:

1. Para Empresas

  1. Identificar os períodos em atraso: Verificar quais meses não foram pagos e calcular os valores devidos.
  2. Emitir a Guia da Previdência Social (GPS): A guia pode ser gerada pelo sistema eSocial ou pelo site da Receita Federal.
  3. Realizar o pagamento: O valor pode incluir juros e multas, e pode ser pago em bancos autorizados.
  4. Solicitar parcelamento: Caso o valor seja alto, a empresa pode solicitar o parcelamento junto à Receita Federal.
  5. Corrigir informações na RAIS ou eSocial: Se houver inconsistências nos registros salariais, a empresa deve atualizar os dados.

2. Para Trabalhadores Autônomos

  1. Acessar o site da Receita Federal: Gerar a Guia da Previdência Social (GPS).
  2. Selecionar o código correto: O código padrão para contribuintes individuais é o 1473.
  3. Calcular os valores devidos: O sistema irá incluir juros e correção monetária.
  4. Efetuar o pagamento: Pode ser realizado via bancos, caixas eletrônicos ou aplicativos bancários.

3. Para Empregadores Domésticos

  1. Acessar o eSocial Doméstico: Emitir a guia DAE correspondente ao período em atraso.
  2. Corrigir informações, se necessário: Caso os dados da empregada doméstica estejam incorretos, fazer as devidas retificações.
  3. Realizar o pagamento: O pagamento pode ser feito nas redes bancárias conveniadas.

Perguntas frequentes sobre INSS atrasado

Empregado pode pagar INSS que a empresa não recolheu?
Sim, mas o ideal é buscar orientação jurídica e cobrar a empresa.

Posso parcelar o INSS atrasado?
Sim. A Receita Federal permite o parcelamento das contribuições.

O INSS atrasado prejudica minha aposentadoria?
Sim, períodos não pagos podem não contar no cálculo do benefício.

Como saber se tenho INSS em atraso?
Consulte o extrato do CNIS pelo Meu INSS ou procure um advogado especializado.

Vale a Pena Pagar o INSS Atrasado?

Sim, regularizar as contribuições pode ser vantajoso, especialmente para aqueles que estão próximos da aposentadoria. Entre os benefícios estão:

  • Garantia de direitos previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
  • Correção do tempo de contribuição, evitando a perda de períodos trabalhados.
  • Evitação de multas e penalidades futuras, caso o trabalhador precise comprovar o tempo de serviço.

Leia também:

Referências:

O Que Acontece se a Empresa Não Regularizar o INSS?

Se a empresa deixar de pagar o INSS dos empregados, pode sofrer sérias consequências, incluindo:

  • Multas e juros sobre os valores devidos.
  • Processos trabalhistas movidos pelos funcionários.
  • Dificuldade em obter certidões negativas para contratos públicos.
  • Autuações fiscais e inscrição na dívida ativa da União.

Manter o pagamento do INSS em dia é essencial para garantir os direitos previdenciários e evitar penalidades legais. Tanto empregadores quanto trabalhadores devem buscar regularizar eventuais débitos o quanto antes para evitar complicações futuras.

Se precisar de ajuda para regularizar o INSS atrasado, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar na resolução de pendências previdenciárias e trabalhistas.

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Dr tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.

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