Manter as contribuições previdenciárias em dia é essencial para garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Entretanto, tanto empresas quanto trabalhadores podem enfrentar atrasos no pagamento do INSS. Essa inadimplência pode gerar consequências graves, como multas, juros e até mesmo processos trabalhistas.
Neste artigo, abordaremos quem é responsável pelo pagamento do INSS atrasado, como regularizar essa situação e quais os impactos da falta de contribuição.
4 passos para regularizar o INSS atrasado
Identifique o período em atraso
Consulte o extrato previdenciário (CNIS) ou eSocial.Calcule os valores devidos
Inclua juros e multa pelo atraso.Emita a Guia da Previdência Social (GPS)
Utilize o site da Receita Federal ou o eSocial.Pague ou negocie o parcelamento
Quitação à vista ou parcelamento junto à Receita.
INSS Atrasado: Quem Deve Pagar?
A responsabilidade pelo pagamento do INSS atrasado varia conforme a relação trabalhista:
- Empregados com registro em carteira: A empresa é responsável pelo recolhimento das contribuições. Caso não tenha sido feito, o trabalhador pode comprovar o vínculo e exigir que a empresa regularize a situação.
- Contribuintes individuais e autônomos: O próprio trabalhador deve realizar o pagamento das contribuições em atraso, podendo incluir multas e juros.
- Empregadores domésticos: O patrão deve garantir o recolhimento correto do INSS da empregada doméstica. O não pagamento pode gerar multas e cobranças retroativas.
O INSS atrasado deve ser pago por quem tem a obrigação legal de recolher as contribuições: empregadores, autônomos ou segurados facultativos. Cada categoria tem regras e procedimentos próprios para regularização, e o não pagamento pode gerar multa, juros e bloqueio de benefícios.
Tipo de segurado | Responsável pelo pagamento |
---|---|
Empregado com carteira | A empresa empregadora |
Autônomo/contribuinte individual | O próprio trabalhador |
Empregador doméstico | O empregador (patrão) |
Segurado facultativo | O próprio segurado |
Como Regularizar o INSS Atrasado?
A regularização do INSS pode ser feita de acordo com a situação do contribuinte:
1. Para Empresas
- Identificar os períodos em atraso: Verificar quais meses não foram pagos e calcular os valores devidos.
- Emitir a Guia da Previdência Social (GPS): A guia pode ser gerada pelo sistema eSocial ou pelo site da Receita Federal.
- Realizar o pagamento: O valor pode incluir juros e multas, e pode ser pago em bancos autorizados.
- Solicitar parcelamento: Caso o valor seja alto, a empresa pode solicitar o parcelamento junto à Receita Federal.
- Corrigir informações na RAIS ou eSocial: Se houver inconsistências nos registros salariais, a empresa deve atualizar os dados.
2. Para Trabalhadores Autônomos
- Acessar o site da Receita Federal: Gerar a Guia da Previdência Social (GPS).
- Selecionar o código correto: O código padrão para contribuintes individuais é o 1473.
- Calcular os valores devidos: O sistema irá incluir juros e correção monetária.
- Efetuar o pagamento: Pode ser realizado via bancos, caixas eletrônicos ou aplicativos bancários.
3. Para Empregadores Domésticos
- Acessar o eSocial Doméstico: Emitir a guia DAE correspondente ao período em atraso.
- Corrigir informações, se necessário: Caso os dados da empregada doméstica estejam incorretos, fazer as devidas retificações.
- Realizar o pagamento: O pagamento pode ser feito nas redes bancárias conveniadas.
Perguntas frequentes sobre INSS atrasado
Empregado pode pagar INSS que a empresa não recolheu?
Sim, mas o ideal é buscar orientação jurídica e cobrar a empresa.
Posso parcelar o INSS atrasado?
Sim. A Receita Federal permite o parcelamento das contribuições.
O INSS atrasado prejudica minha aposentadoria?
Sim, períodos não pagos podem não contar no cálculo do benefício.
Como saber se tenho INSS em atraso?
Consulte o extrato do CNIS pelo Meu INSS ou procure um advogado especializado.
Vale a Pena Pagar o INSS Atrasado?
Sim, regularizar as contribuições pode ser vantajoso, especialmente para aqueles que estão próximos da aposentadoria. Entre os benefícios estão:
- Garantia de direitos previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
- Correção do tempo de contribuição, evitando a perda de períodos trabalhados.
- Evitação de multas e penalidades futuras, caso o trabalhador precise comprovar o tempo de serviço.
Leia também:
- Auxílio‑Doença: Como Funciona? – Entenda quando o afastamento pelo INSS deve começar com um pedido de auxílio‑doença antes de evoluir para outros benefícios.
- O Que Fazer Caso Você Tenha a Aposentadoria Cancelada? – Saiba como recorrer caso o afastamento seja interrompido indevidamente ou negado pelo INSS.
- Aposentadoria por Invalidez: Como Funciona? – Descubra como ocorre a conversão do auxílio‑doença em aposentadoria por incapacidade permanente quando a condição persiste.
Referências:
- Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – Base legal que regula os benefícios por incapacidade, como auxílio‑doença e auxílio‑acidentário.
- INSS – Benefícios por Incapacidade – Informações atualizadas sobre auxílio‑doença, auxílio‑acidentário e aposentadoria por incapacidade.
- STF – Jurisprudência sobre auxílio‑doença – Decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo afastamentos e concessão de benefícios por incapacidade.
O Que Acontece se a Empresa Não Regularizar o INSS?
Se a empresa deixar de pagar o INSS dos empregados, pode sofrer sérias consequências, incluindo:
- Multas e juros sobre os valores devidos.
- Processos trabalhistas movidos pelos funcionários.
- Dificuldade em obter certidões negativas para contratos públicos.
- Autuações fiscais e inscrição na dívida ativa da União.
Manter o pagamento do INSS em dia é essencial para garantir os direitos previdenciários e evitar penalidades legais. Tanto empregadores quanto trabalhadores devem buscar regularizar eventuais débitos o quanto antes para evitar complicações futuras.
Se precisar de ajuda para regularizar o INSS atrasado, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar na resolução de pendências previdenciárias e trabalhistas.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.