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Dolo Eventual no Homicídio Doloso: Responsabilidade Penal

Descubra o que é dolo eventual no homicídio doloso, suas diferenças em relação ao dolo direto e as implicações jurídicas. Saiba como... Leia mais →
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Auxílio reclusão: o que é e quem tem direito?

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado ou semiaberto. Saiba mais sobre... Leia mais →
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Abandono de Lar: Direitos e Recursos Legais (2025)

O Que é Abandono de Lar? Ocorre quando um dos cônjuges ou companheiros deixa a residência conjugal sem o consentimento do... Leia mais →
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