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União Estável: Direitos, Obrigações e Como Formalizar Você sabe realmente quais são seus direitos e obrigações em uma união estável? Muitos casais... Leia mais →

Para que serve o contrato de compra e venda de imóvel O Contrato de compra e venda faz lei entre as partes... Leia mais →

    A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público... Leia mais →

Existem vários questionamentos que abrangem o tema pensão alimentícia. Neste artigo irei te esclarecer os principais a fim de te manter informado... Leia mais →

  Paridade na remuneração dos pensionistas: Saiba os detalhes Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do... Leia mais →

Desapropriação: conheça os tipos e os detalhes Transfere bens privados ao Estado para atender ao interesse público, mediante indenização prévia, justa e... Leia mais →

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Recurso Administrativo nas Licitações: Conceito, Aplicabilidade e Procedimentos Entenda Como Defender Seus Direitos em Decisões Administrativas nas Licitações No âmbito das contratações... Leia mais →

A filiação socioafetiva é um dos atos mais sublimes de amor para com uma criança ou adolescente. O reconhecimento da filiação socioafetiva,... Leia mais →