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Revisão de juros é um direito que pode ser exercido por consumidores ou empresas que se sentem lesados por cobranças excessivas em contratos financeiros. Com o aumento do endividamento, é... Leia mais →

A anulação de testamento é uma medida jurídica delicada que envolve discussões familiares e questionamentos sobre a real vontade do falecido. Embora o testamento seja um instrumento legítimo de disposição... Leia mais →

A multa contratual é uma cláusula comum em diversos tipos de contrato e serve como penalidade para quem descumpre o que foi acordado. Ela funciona como um meio de coerção... Leia mais →

Partilha de bens no divórcio: o que entra, o que não entra e o que fazer em caso de litígio A partilha de bens no divórcio é, sem dúvida, uma... Leia mais →

Fui demitido injustamente: como calcular e exigir as verbas rescisórias A demissão sem justa causa, também chamada de demissão injusta, é uma situação frustrante e muitas vezes injusta para o... Leia mais →

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testamentos só podem ser anulados com prova incontestável da incapacidade mental do testador. A... Leia mais →

A pena alternativa é uma das formas mais eficazes de humanizar o sistema penal sem comprometer a punição. Em vez da prisão, o réu cumpre sanções que podem beneficiar tanto... Leia mais →

A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para quem, por motivo de doença ou acidente, perde a capacidade permanente de trabalhar. Mais do que uma compensação financeira, ela representa... Leia mais →

Revisão do benefício: Muitos beneficiários do INSS recebem valores abaixo do que realmente têm direito, sem saber que podem solicitar a revisão do benefício. Esse procedimento é essencial para corrigir... Leia mais →

Receber um precatório do INSS pode parecer algo distante ou confuso, mas para muitos segurados, é a forma de garantir valores que foram pagos de forma incorreta ou negados pelo... Leia mais →