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  O contrato de câmbio é uma peça fundamental nas operações de comércio exterior, sendo utilizado para formalizar a compra ou venda de moeda estrangeira em transações internacionais. Esse contrato... Leia mais →

  Empréstimos fraudulentos são uma das formas mais comuns de golpe financeiro, afetando milhares de pessoas que têm seus dados utilizados sem autorização para contrair dívidas em seu nome. Essa... Leia mais →

O atestado de acompanhante é um documento importante que garante ao trabalhador o direito de acompanhar um familiar em consultas, exames ou tratamentos médicos sem sofrer penalidades no trabalho. Em... Leia mais →

Absolvição por Falta de Provas: Quando é Possível? No sistema de justiça penal, o princípio da presunção de inocência assegura que todo acusado é considerado inocente até que se prove... Leia mais →

     Apelação de Criminal: O que é? A apelação criminal é um recurso utilizado no processo penal para contestar uma decisão desfavorável em primeira instância. Esse mecanismo permite que... Leia mais →

 Auxílio-reclusão é um benefício que pode fazer a diferença na vida dos dependentes de um segurado preso, garantindo um suporte financeiro para aqueles que ficam vulneráveis durante o período de... Leia mais →

A prisão domiciliar é uma medida alternativa ao encarceramento que visa proteger a saúde e a dignidade de pessoas que, devido a condições médicas graves, não podem receber tratamento adequado... Leia mais →

  A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento em regime fechado, permitindo que certos condenados cumpram pena em suas próprias residências, desde que atendam aos requisitos legais. No Brasil,... Leia mais →

  Dolo direto e dolo indireto no âmbito do direito penal, compreender as nuances das intenções por trás das ações de um indivíduo é fundamental para a correta aplicação da... Leia mais →

  123 Milhas passagens recuperação judicial deixou muitos consumidores inseguros quanto aos prejuízos com passagens e pacotes cancelados. Se você foi afetado, é fundamental registrar suas perdas até o prazo... Leia mais →