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PAD na Secretaria de Saúde, o  servidor da área da saúde, assim como qualquer agente público, está sujeito a responder a procedimentos administrativos disciplinares (PADs) sempre que houver indícios de... Leia mais →

Herança  digital na era digital transformou completamente a maneira como armazenamos bens e informações. Com isso, surgiu um novo desafio jurídico: a... Leia mais →

Revisão da Vida Toda: Qual a Situação Atual no STF? A Revisão da Vida Toda tornou-se um dos temas mais relevantes no... Leia mais →

Direito do Mar e ZEE: Guia Essencial Sobre Limites do Brasil Direito do Mar e Zona Econômica Exclusiva: Navegue Pelas Leis Que... Leia mais →

O que é o dano moral coletivo no ambiente de trabalho? O dano moral coletivo no trabalho refere-se a ofensas que ultrapassam... Leia mais →

Problemas com Pacotes de Viagem: Direitos e Soluções Planejar uma viagem é um dos momentos mais aguardados do ano para muitas pessoas. Seja para descanso, lazer ou compromissos profissionais, uma... Leia mais →

Direitos do Consumidor em Contratos de Consórcio O consórcio é uma alternativa popular no Brasil para aquisição de bens e serviços, como imóveis, veículos e até procedimentos médicos e... Leia mais →

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Em um cenário econômico dinâmico e, por vezes, desafiador, empresas de todos os portes podem enfrentar dificuldades financeiras. A crise, a queda... Leia mais →