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Legítima defesa: 3 dicas que podem te salvar!

A legítima defesa é um dos termos jurídicos mais populares. Mas, além do que vemos na televisão e nas conversas cotidianas, saber o que é a legítima defesa pode te... Leia mais →
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Problemas em Voos: Como exigir seus direitos

Se você já viajou de avião, certamente sabe que imprevistos podem acontecer a qualquer momento. Atrasos, cancelamentos, overbooking e outras situações podem causar transtornos e problemas em voos. No entanto,... Leia mais →
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PAD: evite erros comuns em processos administrativos!

O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento que visa apurar a responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas funções ou que tenha relação com elas.... Leia mais →
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Improbidade administrativa: atos que podem ser considerados

A improbidade administrativa é um tema que vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões jurídicas e políticas do país. Trata-se de uma conduta ilegal, desonesta e imoral por parte... Leia mais →
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Regime de Bens no Casamento: Universal, Parcial e Separação

O casamento é uma das instituições mais importantes da nossa sociedade, dessa forma escolher o regime de bens adequado é essencial para garantir a segurança jurídica e patrimonial dos cônjuges.... Leia mais →
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Planejamento Sucessório: Proteja seus bens e sua família

A importância do planejamento sucessório para evitar conflitos O planejamento sucessório é um assunto que devem ser tratados com muita atenção e cuidado, pois envolvem a transferência de bens e... Leia mais →
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Injúria: Como se proteger [Guia Completo]

Se você já sofreu alguma forma de injúria, sabe o quanto essa experiência pode ser dolorosa e prejudicial. A injúria é um crime que consiste em ofender a honra de... Leia mais →
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Indenização por Danos Morais: O Que É? Quando Pedir?

O Que São Danos Morais? Danos morais referem-se a qualquer ofensa ou lesão aos direitos de personalidade de uma pessoa, como a honra, a imagem, a privacidade, a dignidade, entre... Leia mais →
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Habeas Corpus: O que é e como funciona?

O Habeas Corpus é uma das mais importantes garantias constitucionais da liberdade individual em nosso país. Esse instrumento jurídico é responsável por proteger o direito de ir e vir dos... Leia mais →
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Violência Contra a Mulher: Quebrando o Silêncio

A violência contra a mulher é um problema alarmante e recorrente em todo o mundo. Ainda hoje, milhões de mulheres são vítimas de agressões físicas, psicológicas e sexuais, muitas vezes... Leia mais →
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