CAT para doença ocupacional é a chave para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários em situações de adoecimento causado pelo trabalho. Com ela, o trabalhador pode ter acesso a benefícios do INSS, estabilidade provisória e até reparação por danos. Neste artigo, você vai entender:

• O que é a CAT e por que ela é tão importante

• Quando e como abrir uma CAT

• Quem pode emitir a comunicação

• O que fazer em casos de síndrome de Burnout

• Quais documentos são exigidos

• E, principalmente, quais são os direitos do trabalhador

Leia até o final para descobrir como garantir a proteção legal completa e como um advogado especialista pode fazer a diferença nesse processo.

CAT para doença ocupacional: O que é?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento oficial utilizado para registrar ocorrências de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, como a síndrome de Burnout. Seu principal objetivo é informar o INSS sobre a situação, garantindo que o trabalhador tenha acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas.

Prevista na Lei nº 8.213/91, a CAT é exigida para que o INSS reconheça o nexo entre o trabalho e a doença. Ela também serve como base para o afastamento legal, para a concessão de auxílio-doença acidentário (B91) e para a aplicação da estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho.

A jurisprudência e a doutrina reconhecem a CAT como um importante instrumento de proteção social do trabalhador, com respaldo na Constituição Federal (art. 7º, XXVIII) , que assegura ao trabalhador o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho .

A ausência da CAT pode dificultar ou até inviabilizar o acesso do trabalhador a diversos direitos, sendo, portanto, essencial para sua segurança jurídica.

CAT para doença ocupacional: Quando emitir é obrigatório?

Sim, emitir a CAT é obrigatório, mesmo nos casos de suspeita de doença ocupacional ou acidente de trabalho. Conforme o art. 22 da Lei nº 8.213/91, o empregador deve comunicar o fato ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Quando se trata de doença ocupacional, especialmente em casos que envolvem o agravamento da saúde mental, como a síndrome de Burnout, o entendimento dos tribunais é claro: a omissão da empresa pode acarretar responsabilização civil e administrativa.

Além disso, a não emissão da CAT pelo empregador não impede que outros legitimados façam isso – como veremos no próximo tópico. O importante é que a comunicação seja feita para que os direitos do trabalhador sejam garantidos.

A emissão da CAT também é exigência para caracterização do nexo técnico epidemiológico (NTEP), muitas vezes utilizado pelo INSS para presumir a origem ocupacional da doença com base na atividade da empresa (CNAE) e na doença do CID.

Quando abrir uma CAT?

A abertura da CAT deve ocorrer sempre que houver:

• Acidente típico no ambiente de trabalho

• Acidente de trajeto (até a reforma trabalhista de 2017 e, novamente, com a Reforma da Previdência, ele voltou a ser reconhecido)

• Agravamento de condição de saúde já existente

• Diagnóstico de doença ocupacional, como LER/DORT, transtornos mentais (Burnout, depressão, ansiedade) ou problemas osteomusculares

No caso específico de Burnout, o trabalhador deve buscar atendimento médico e obter laudo que reconheça a relação entre a doença e as condições laborais. Com isso, já se torna possível abrir a CAT.

A jurisprudência atual tem ampliado o reconhecimento da síndrome de Burnout como doença ocupacional, principalmente quando há provas de sobrecarga, metas abusivas e assédio moral.

Quem pode emitir a CAT para doenças ocupacionais?

A emissão da CAT não é exclusiva do empregador. A própria legislação prevê que ela pode ser realizada por:

• Empregador (obrigatoriamente)

• Médico

• Trabalhador

• Sindicatos

• Autoridades públicas

• Dependentes do segurado falecido

Isso significa que, caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador pode buscar o sindicato da categoria ou um advogado especializado para auxiliar na emissão e encaminhamento.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece o direito do trabalhador de recorrer à via judicial quando houver omissão patronal, garantindo o acesso ao auxílio e aos direitos derivados da CAT.

CAT para doenças ocupacionais: Como funciona em casos de Burnout?

A síndrome de Burnout foi incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como um fenômeno relacionado ao trabalho. Isso reforça sua natureza ocupacional e fortalece a possibilidade de emitir a CAT nesses casos.

A CAT para Burnout funciona da seguinte forma:

1. O trabalhador deve procurar atendimento médico e obter laudo indicando o diagnóstico e a relação com o ambiente laboral.

2. Com esse documento, pode-se abrir a CAT mesmo sem o consentimento do empregador.

3. O INSS, ao receber a CAT, analisará o nexo causal com base no laudo, na atividade da empresa (CNAE) e na função desempenhada.

A existência de metas abusivas, sobrecarga, jornada excessiva e assédio moral podem reforçar o caráter ocupacional da doença.

A justiça trabalhista tem acolhido com frequência pedidos de indenização por dano moral em decorrência de Burnout, principalmente quando há falha da empresa em adotar medidas preventivas.

Como abrir CAT para doença ocupacional (Burnout)?

Abrir uma CAT por doença ocupacional envolve os seguintes passos:

1. Obter atestado médico com CID e descrição das atividades laborais relacionadas à causa da doença.

2. Acessar o sistema eSocial (para empregadores) ou o site da Previdência Social, no caso de emissão por médico ou trabalhador.

3. Preencher o formulário da CAT com todas as informações exigidas (dados do empregador, do segurado, do acidente/doença, da empresa).

4. Encaminhar o documento ao INSS e obter o protocolo.

Caso não haja colaboração da empresa, um advogado trabalhista pode intermediar a emissão da CAT e ingressar com ação judicial, se necessário.

CAT para doenças ocupacionais: Quais documentos são necessários?

A lista de documentos para abrir a CAT inclui:

• Documento de identidade e CPF do trabalhador

• Atestado médico com CID e data de emissão

• Laudo médico circunstanciado (preferencial)

• Carteira de trabalho (para comprovar o vínculo)

• Dados da empresa e da função exercida

• Cópia do prontuário, se disponível

• Ficha de acompanhamento psicológico/psiquiátrico, em casos de Burnout

Esses documentos são essenciais tanto para comprovar o nexo causal quanto para garantir que o INSS possa conceder o benefício adequado ao trabalhador.

É recomendável também reunir provas documentais do ambiente de trabalho, como e-mails, mensagens, metas abusivas ou testemunhos, para eventuais ações judiciais de indenização.

Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT?

As vantagens para o trabalhador que tem a CAT emitida corretamente são muitas:

• Acesso ao benefício por incapacidade temporária acidentário (B91), com estabilidade de 12 meses após o retorno

• Reconhecimento da doença como ocupacional, o que pode garantir indenização por danos morais e materiais

• Possibilidade de reabilitação profissional

• Afastamento remunerado a partir do 16º dia sem perda do vínculo empregatício

• Aposentadoria por invalidez acidentária, nos casos mais graves

• Preservação de todos os direitos trabalhistas durante o período de afastamento

A CAT protege o trabalhador legalmente, sendo um documento essencial para garantir reparação, estabilidade e dignidade no retorno ao trabalho.

Como a Reis Advocacia pode ajudar em casos de CAT por doença ocupacional?

A Reis Advocacia é um escritório especializado em Direito do Trabalho e possui sólida experiência em casos envolvendo doenças ocupacionais, como síndrome de Burnout.

Podemos ajudar você a:

• Emitir a CAT quando o empregador se recusar

• Obter laudos e documentos médicos corretos

• Ingressar com ação judicial para reconhecimento da doença

• Solicitar indenizações por danos morais e materiais

• Garantir a concessão de benefícios previdenciários corretos

• Defender seus direitos em casos de assédio moral e metas abusivas

Nossa atuação é técnica, humana e focada na justiça para trabalhadores que enfrentam adoecimentos em decorrência do trabalho.

A CAT para doença ocupacional é um instrumento fundamental na proteção do trabalhador. Sua correta emissão pode garantir o acesso ao INSS, à estabilidade, à reparação por danos e ao reconhecimento legal da doença como consequência direta do ambiente de trabalho.

Neste artigo, você aprendeu:

• O que é e como funciona a CAT

• A importância de abrir uma CAT em casos de Burnout

• Os direitos garantidos com a emissão da CAT

• Como a Reis Advocacia pode te ajudar em cada etapa do processo

Se você enfrenta problemas de saúde causados pelo trabalho, não espere seu direito ser negado. Agir com respaldo jurídico é essencial para garantir segurança e dignidade.

Entre em contato com a Reis Advocacia e tenha ao seu lado um time de advogados especialistas em doenças ocupacionais.
Se quiser entender mais sobre os seus direitos, acesse nossos outros artigos no blog e continue se informando com quem entende do assunto.