Ação Revisão PASEP: Quem Tem Direito?
PASEP Ação de Correção - Você já ouviu falar sobre a recente decisão histórica do STJ relacionada a esse programa ? Talvez você esteja se perguntando se tem direito a... Leia mais →
Pasep Militares 2024: Decisão do STJ para Forças Armadas e Policiais Militares
Ação judicial Pasep: Caros, servidores públicos e militares, temos uma grande novidade para compartilhar! Recentemente, o STJ tomou uma decisão que afeta diretamente os militares das Forças Armadas e os... Leia mais →
PASEP – Desbloqueada a Ação Revisional em 2024
Caro servidor público ou militar, temos notícias importantes para compartilhar com você sobre o PASEP em 2023. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que pode impactar significativamente... Leia mais →
Processo Administrativo Disciplinar – PAD – Manual Completo 2024
Bem-vindo ao universo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em 2023. Este manual abrangente é seu guia essencial para entender e navegar pelo intrincado mundo dos processos disciplinares no âmbito público.... Leia mais →
Habeas Data: Significado, Aplicação e Procedimentos
O habeas data é um direito jurídico fundamental que desempenha um papel crucial na proteção dos dados pessoais e na garantia da privacidade das pessoas. Este artigo explora em detalhes... Leia mais →
Desvendando o Regime Jurídico Administrativo: Casos Práticos
O regime jurídico administrativo é o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da administração pública em relação aos administrados. Esse regime se caracteriza por conferir à administração... Leia mais →
Improbidade administrativa: O que é e como pode afeta-lo?
A improbidade administrativa é um tema que vem se tornando cada vez mais relevante no cenário brasileiro, principalmente diante dos constantes escândalos de corrupção que assolam o país. Neste artigo,... Leia mais →
Anulação dos atos processuais: quais os requisitos?
Você sabia que os atos praticados em um processo podem estar com algum vício que acarretará sua nulidade? Isso mesmo, os atos processuais precisam de determinadas características além de obedecer... Leia mais →
Anulação de ato administrativo: o que é e como ocorre?
A anulação de ato administrativo é um tema de grande relevância para a compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos perante o Estado. Em um país democrático, a administração pública... Leia mais →
PAD: evite erros comuns em processos administrativos!
O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento que visa apurar a responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas funções ou que tenha relação com elas.... Leia mais →
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