Você Emprestou Dinheiro Sem Contrato? Veja Como Cobrar de Forma Legal (e Segura)

Muitas vezes, por confiança, amizade ou urgência, as pessoas emprestam dinheiro sem firmar um contrato escrito. Apesar de parecer um gesto simples, a falta de formalização pode gerar sérias dificuldades no momento da cobrança. Mas a boa notícia é que a lei brasileira permite a cobrança de empréstimos informais, desde que o credor consiga comprovar a existência da dívida.

Se você emprestou dinheiro e o devedor se recusa a pagar, este artigo vai esclarecer como agir de forma legal e segura, mesmo sem contrato formalizado.

Emprestar dinheiro sem contrato é arriscado, mas ainda assim é possível cobrar de forma legal e com segurança?

Sim. A legislação brasileira reconhece contratos verbais, permitindo a cobrança judicial desde que haja provas da dívida, como transferências bancárias, mensagens ou testemunhas.

Sim, é possível cobrar, mas com atenção redobrada. Embora o contrato escrito facilite a comprovação da obrigação, a legislação brasileira reconhece a existência de contratos verbais e admite outras formas de prova da dívida. Isso significa que, mesmo sem assinatura, o credor pode recorrer à Justiça para recuperar seu dinheiro, desde que apresente elementos concretos que comprovem o empréstimo.

É por isso que toda transação, ainda que informal, deve ser feita com alguma forma de registro: mensagens, transferências, recibos, áudios ou testemunhas. Quanto mais evidências, maior a segurança jurídica na hora da cobrança.

O que a lei diz sobre empréstimos informais entre pessoas físicas sem contrato escrito?

O Código Civil Brasileiro não exige que todo contrato seja escrito. De acordo com o artigo 104 do Código Civil, os contratos são válidos se tiverem:

• Agente capaz;
• Objeto lícito, possível e determinado;
• Forma prescrita ou não proibida por lei.

Assim, os empréstimos verbais são válidos, desde que se possa demonstrar que houve o acordo entre as partes e que o dinheiro foi efetivamente entregue.

O artigo 427 também permite a formação de contratos por proposta e aceitação verbal, e o artigo 444 afirma que a ausência de forma escrita não impede o exercício de direitos, desde que possam ser provados por outros meios.

5 passos para cobrar legalmente uma dívida sem contrato:

1. Reúna provas da dívida
   Colete evidências como comprovantes de transferência, mensagens e testemunhos que comprovem o empréstimo.

2. Formalize uma cobrança extrajudicial
   Envie uma notificação por escrito ao devedor, solicitando o pagamento e estabelecendo um prazo.

3. Consulte um advogado especializado
   Busque orientação jurídica para avaliar a viabilidade de uma ação judicial e garantir seus direitos.

4. Proponha uma ação de cobrança
   Com base nas provas reunidas, ingresse com uma ação judicial para exigir o pagamento da dívida.

5. Acompanhe o processo judicial
   Esteja atento aos prazos e etapas do processo, fornecendo todas as informações e documentos necessários.

É importante solicitar provas da dívida e não efetuar pagamentos imediatos. Consulte um advogado para avaliar a legalidade da cobrança e, se necessário, tomar medidas judiciais para sua defesa.

Quais são as provas aceitas pela Justiça em caso de empréstimos verbais ou informais?

Quando não há contrato escrito, o credor precisa apresentar provas alternativas da existência da dívida. As principais provas admitidas são:

• Comprovantes de transferência bancária para a conta do devedor;
• Mensagens de texto ou e-mails onde o devedor reconhece o empréstimo ou promete pagar;
• Áudios, conversas por WhatsApp, Telegram ou SMS;
• Testemunhas presenciais do empréstimo ou da promessa de devolução;
• Recibos ou qualquer outro documento assinado informalmente.

O mais importante é demonstrar o vínculo entre o pagamento feito e o acordo verbal, ou seja, provar que o valor transferido ou entregue tinha o propósito de ser um empréstimo e não um presente, doação ou outro tipo de transação.

É possível cobrar judicialmente alguém mesmo sem um contrato assinado? Quais os caminhos legais?

Sim. A cobrança pode ser feita por meio de uma ação de cobrança ou uma ação monitória, dependendo da prova disponível:

• Ação de cobrança: é usada quando há provas indiretas, como testemunhas, mensagens ou transferências bancárias. O juiz ouvirá as partes e analisará o conjunto das provas apresentadas.
• Ação monitória: é indicada quando há um documento escrito sem força de título executivo (por exemplo, uma mensagem ou comprovante de depósito), o que permite uma tramitação mais rápida e eficaz.

Nos dois casos, o devedor será intimado para pagar ou apresentar defesa. Se não houver contestação ou se a prova for suficiente, o juiz poderá proferir sentença favorável ao credor.

Perguntas frequentes sobre cobrança sem contrato:

1. Posso cobrar judicialmente uma dívida sem contrato escrito?
Sim, desde que existam provas que demonstrem a existência da dívida, como transferências, mensagens ou testemunhas.

2. Qual o prazo para cobrar uma dívida sem contrato?
O prazo prescricional é de 3 anos, conforme o Código Civil, contados a partir do vencimento da dívida.

3. É necessário contratar um advogado para essa cobrança?
Recomenda-se a assistência de um advogado para orientar sobre o processo e aumentar as chances de sucesso na cobrança.

Mensagens no WhatsApp, transferências bancárias e testemunhas servem como prova de empréstimo?

Sim, todas essas formas de prova são legalmente válidas e frequentemente aceitas pelos tribunais. Inclusive, muitos juízes têm fundamentado decisões com base em conversas de WhatsApp e comprovantes de transferências que demonstram o valor emprestado e a intenção clara de devolução por parte do devedor.

Importante: as mensagens devem ser claras e contextualizadas, preferencialmente com datas próximas ao empréstimo e com linguagem que não deixe dúvidas de que se trata de uma obrigação financeira. Já as testemunhas devem ser pessoas confiáveis, sem interesse direto na causa, que tenham presenciado ou tenham conhecimento direto do empréstimo.

Como entrar com uma ação de cobrança se a outra parte se recusa a pagar?

O primeiro passo é tentar uma cobrança extrajudicial. Envie uma notificação por escrito (com aviso de recebimento) solicitando o pagamento em determinado prazo. Esse documento poderá servir como prova futura de tentativa amigável de solução.

Se não houver resposta ou acordo, é necessário:

1. Reunir todos os comprovantes e provas disponíveis;
2. Consultar um advogado especializado em direito civil ou contratual;
3. Definir a melhor estratégia jurídica (ação de cobrança ou monitória);
4. Ajuizar a ação perante o juízo cível competente, geralmente no foro do domicílio do devedor.

O processo tramita de forma ordinária ou especial, dependendo do valor da causa. Em muitos casos, o juiz pode sugerir audiência de conciliação antes de dar andamento ao mérito.

Existe prazo para cobrar um empréstimo informal? O que diz o Código Civil sobre a prescrição?

Sim. O direito de cobrar judicialmente um empréstimo sem contrato escrito prescreve em 3 anos, conforme o artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil.

O prazo começa a contar a partir da data em que a dívida se tornou exigível, ou seja, a partir da data combinada (ainda que verbalmente) para devolução ou, na ausência de data certa, do momento em que o credor solicita o pagamento e o devedor se recusa.

Após esse período, o credor perde o direito de exigir o pagamento judicialmente, ainda que a dívida seja legítima.

Cobrança sem contrato pode gerar indenização?

Sim. Se a cobrança for abusiva, constrangedora ou causar danos morais, o credor pode ser responsabilizado judicialmente e obrigado a indenizar o devedor.

Quando é necessário contar com um advogado para cobrar valores emprestados sem contrato?

A atuação de um advogado especializado é fundamental quando:

• O devedor ignora tentativas de acordo amigável;
• O credor possui provas fragmentadas e precisa estruturar a melhor estratégia de cobrança;
• É necessário entrar com ação judicial para evitar a perda do prazo prescricional;
• Houve tentativa informal de acordo e o devedor descumpriu os termos propostos.

O advogado poderá orientar sobre o tipo de ação mais adequado, quais documentos apresentar, como fortalecer o conjunto probatório e conduzir o processo com segurança jurídica, evitando prejuízos adicionais.

mesmo sem contrato, é possível cobrar legalmente e proteger seus direitos:

Emprestar dinheiro sem contrato escrito pode gerar incertezas, mas não significa que o credor está desamparado. Com provas adequadas — como transferências, mensagens ou testemunhas —, é plenamente possível cobrar a dívida por meios legais.

Na Reis Advocacia, atuamos com precisão e agilidade na recuperação de créditos, orientando nossos clientes sobre os caminhos mais seguros para cobrança judicial e extrajudicial de valores emprestados informalmente.

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Referências jurídicas:

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – Cobrança indevida
  Orientações sobre o direito à repetição do indébito em dobro em casos de cobrança indevida.

• Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Cobrança de dívida quitada
  Decisão que reconhece a possibilidade de devolução em dobro ao consumidor em caso de cobrança de dívida já quitada.

Fale com um advogado!

Se você está enfrentando dificuldades para cobrar uma dívida sem contrato ou deseja entender melhor seus direitos e opções legais, entre em contato com a equipe da Reis Advocacia. Nossos especialistas estão prontos para oferecer a orientação jurídica necessária para proteger seus interesses.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.