Quando é permitido ser solto da prisão preventiva é uma das perguntas mais angustiantes para quem enfrenta uma acusação criminal ou tem um ente querido preso. O medo da injustiça, a apreensão sobre o futuro da família, a incerteza de como a lei se aplica em casos concretos — tudo isso torna o tema urgente e cheio de dúvidas. Neste artigo, vamos explicar profundamente:

• Quais são os critérios que permitem ser solto da prisão preventiva;
• Como a lei brasileira regula essa situação;
• Quando a falta de provas pode resultar em liberdade;
• Passo‑a‑passo para entender seus direitos;
• Como um advogado criminalista atua para conquistar a soltura;
• Perguntas frequentes respondidas com clareza.

Você descobrirá que ser solto da prisão preventiva não é apenas uma esperança — é um direito concreto previsto no ordenamento jurídico, com caminhos claros para ser alcançado. Se você quer entender os fundamentos legais e estratégias que garantem essa possibilidade, continue lendo até o final.

Quando é permitido ser solto da prisão preventiva?

O termo ser solto da prisão preventiva refere‑se à possibilidade de revogar a medida cautelar de prisão antes do julgamento definitivo, mediante critérios legais e garantias processuais. A prisão preventiva não é pena — ela é uma medida cautelar, ou seja, uma intervenção antecipatória no direito de liberdade que precisa de motivação concreta.

Existem situações específicas em que é permitido ser solto da prisão preventiva, e entender essas situações exige que conheçamos profundamente o Código de Processo Penal, a jurisprudência dos Tribunais e os princípios constitucionais que permeiam o direito penal.

Conceito da prisão preventiva

Prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pelo juiz para assegurar a ordem pública, garantir a instrução criminal, evitar a reiteração delitiva ou assegurar a aplicação da lei penal. Ela não pode servir como antecipação de pena, tampouco como punição antecipada.

Ser solto da prisão preventiva significa reverter essa medida cautelar com base em argumentos jurídicos sólidos — e isso é possível quando se demonstram razões que autorizam a revogação ou substituição da prisão por medidas menos gravosas.

Dependendo do crime cometido, não posso ser solto da prisão preventiva?

Uma das grandes dúvidas de quem enfrenta prisão preventiva é: “Será que, por causa do crime, não há chance de ser solto da prisão preventiva?”

Crimes hediondos e a prisão preventiva

É comum entender que, por determinados crimes (por exemplo, hediondos ou equiparados), não há possibilidade de liberar o acusado. Isso não é totalmente verdade.

Embora a lei (Lei dos Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90) imponha regras mais rígidas para pessoas presas, a própria legislação admite a possibilidade de revisão da prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais para que seja revogada ou substituída. Ou seja, nem todo acusado de crime grave está impossibilitado de ser solto da prisão preventiva.

Critérios legais que influenciam a soltura

Para avaliar se alguém pode ser solto da prisão preventiva, o juiz analisa:

1. Se ainda subsistem os motivos que justificaram a prisão;
2. Se há risco concreto à ordem pública, à instrução da prova, ou possibilidade de fuga;
3. Se há substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Aqui cabe reforçar: a natureza do crime influi, mas não determina automaticamente que alguém não possa ser solto. A análise deve ser individualizada e vinculada a fatos e provas.

O que a lei diz sobre isso?

A lei que regula a prisão preventiva está principalmente no Código de Processo Penal (CPP), em seus artigos 312 a 316.

Art. 312 do CPP

O juiz pode decretar prisão preventiva quando:

• houver prova da existência do crime;
• indício suficiente de autoria;
• e uma das seguintes necessidades:
  • garantia da ordem pública;
  • garantia da ordem econômica;
  • conveniência da instrução criminal;
  • segurança da aplicação da lei penal.

Estes requisitos são essenciais para entender quando é possível ou não ser solto da prisão preventiva. Eles não podem ser usados de forma automática — devem ser demostrados.

Art. 313 e 319 do CPP: substituição da prisão

O art. 319 lista medidas cautelares diversas da prisão — como proibição de ausentar‑se da comarca, comparecimento periódico em juízo, fiança, entre outras.

Sempre que os motivos que autorizam a prisão preventiva forem mitigados ou inexistentes, o juiz pode substituir a prisão por medidas cautelares menos gravosas — e isso é concretamente um caminho para ser solto da prisão preventiva.

Princípio da excepcionalidade

A prisão preventiva é medida excepcional. A Constituição Federal e o CPP impõem que ela só seja aplicada se outras medidas não forem suficientes para resguardar os fins do processo. Assim:

Se a prisão preventiva não se mostra necessária, ela pode (e deve) ser revogada — possibilitando ser solto da prisão preventiva.

A falta de provas ajuda a ser solto da prisão preventiva?

Sim. A falta de provas é um dos argumentos jurídicos mais eficazes para quem busca ser solto da prisão preventiva.

Prova da materialidade e indício de autoria

Para decretar prisão preventiva, o juiz exige:

• prova da existência do crime;
• indícios suficientes de autoria.

Quando essas condições não estão solidamente demonstradas, a defesa pode argumentar que não existem elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão cautelar.

Neste cenário, a ausência de provas robustas frequentemente conduz o magistrado a revogar a prisão preventiva, abrindo espaço para que o acusado ser solto da prisão preventiva.

Jurisprudência sobre prisões sem provas suficientes

Os Tribunais têm decidido que a prisão preventiva não pode se basear em mera suposição ou presunção infundada. É imprescindível que existam elementos concretos que demonstrem risco à instrução ou à ordem pública.

Quando essa exigência não é observada, as decisões são reformadas, e muitas vezes se determina que o acusado ser solto da prisão preventiva.

Passo a passo para entender seus direitos

Entender como ser solto da prisão preventiva envolve uma análise técnica e estratégica. Aqui está um passo a passo para compreender seus direitos:

1. Avaliação inicial do caso

O primeiro passo é avaliar:

• crime imputado;
• elementos probatórios existentes;
• o que motivou a prisão preventiva.

Isso permite identificar se há fundamentos para requerer a revogação da prisão.

2. Análise dos requisitos legais

Checar se:

• há real risco à ordem pública;
• existe perigo à instrução criminal;
• o acusado representa risco de fuga.

Se esses requisitos não estiverem configurados, há fortes argumentos para buscar ser solto da prisão preventiva.

3. Elaboração de habeas corpus

O habeas corpus é a principal ferramenta para pleitear a soltura.

Esse remédio constitucional pode ser impetrado diretamente em favor de quem está preso, demonstrando que:

• não estão preenchidos os requisitos legais;
• faltam provas suficientes;
• e que outras medidas cautelares são suficientes.

4. Pedido de revogação em juízo

Além do habeas corpus, a defesa pode apresentar pedido de revogação da prisão preventiva ao juízo da causa, com fundamentos jurídicos sólidos.

5. Substituição por medidas cautelares diversas

Em muitos casos, a melhor estratégia é pleitear a substituição da prisão por medidas cautelares previstas no CPP — isso também é um caminho para ser solto da prisão preventiva.

De que forma um advogado criminalista atua nesses casos?

O papel do advogado criminalista é essencial para quem busca ser solto da prisão preventiva. Ele atua em diversas frentes:

1. Avaliação jurídica aprofundada

Um advogado examina:

• toda a documentação;
• fundamentos da prisão;
• estratégias processuais.

Ele verifica se os requisitos legais foram observados e se existem falhas passíveis de serem exploradas.

2. Identificação de teses jurídicas

Baseado no CPP, na Constituição e na jurisprudência, o advogado formula teses como:

• ausência de risco concreto;
• falta de provas robustas;
• uso inadequado da prisão preventiva.

Essas teses são essenciais para justificar a necessidade de ser solto da prisão preventiva.

3. Preparação de Habeas Corpus

O habeas corpus é geralmente a forma mais rápida de reverter a prisão preventiva. O advogado prepara argumentos persuasivos e sólidos, demonstrando que a manutenção da prisão é injustificada.

4. Pedido de revogação ao juiz da causa

Além do HC, o advogado pode solicitar a revogação diretamente ao juiz, oferecendo alternativas como medidas cautelares que preservem a ordem pública sem restringir a liberdade do acusado.

5. Sustentação oral

Em casos de Habeas Corpus em Tribunais, o criminalista realiza sustentação oral, defendendo pessoalmente o direito do cliente de ser solto da prisão preventiva com base nos princípios legais.

Saiba seus direitos

Entender quando é permitido ser solto da prisão preventiva é essencial para proteger sua liberdade ou a de alguém que você ama. A prisão preventiva não é automática, nem deve ser usada como antecipação de pena. A lei brasileira, o Código de Processo Penal e os princípios constitucionais garantem mecanismos para revisão dessa medida, desde que os requisitos legais não estejam presentes ou sejam insuficientes.

Ao longo deste guia, você aprendeu:

• Os fundamentos legais que permitem ser solto da prisão preventiva;
• Como a falta de provas pode conduzir à liberdade;
• Que existem caminhos processuais claros para alcançar a soltura;
• Que um advogado criminalista experiente faz toda diferença na defesa dos seus direitos.

Na Reis Advocacia, temos ampla experiência em enfrentar prisões preventivas injustas e conquistar a liberdade dos nossos clientes, utilizando estratégias jurídicas embasadas na legislação, em princípios constitucionais e em jurisprudência consolidada.

Se você ou alguém que você ama enfrenta prisão preventiva e quer saber quando é permitido ser solto da prisão preventiva, entre em contato conosco agora mesmo. Nossa equipe de advogados especialistas está pronta para avaliar seu caso com seriedade, profundidade e dedicação.

Fale com um de nossos advogados especialistas hoje e defenda sua liberdade!, também leia também nossos outros artigos relacionados a Direito Penal, Habeas Corpus e Prisão Preventiva no blog da Reis Advocacia.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. O que significa “ser solto da prisão preventiva”?

Significa revogar a prisão cautelar antes do julgamento final, com base nos requisitos legais ou em falhas na decretação inicial.

2. Posso ser solto da prisão preventiva mesmo sem julgamento?

Sim. A prisão preventiva não depende de condenação — ela pode ser revista a qualquer tempo.

3. A falta de provas ajuda a ser solto da prisão preventiva?

Sim. A ausência de provas robustas pode levar à revogação da prisão.

4. Crimes hediondos impedem a soltura?

Não necessariamente. A análise deve ser individual, e mesmo crimes gravíssimos podem admitir revogação se não forem comprovados os requisitos legais.

5. O que é habeas corpus?

É um remédio jurídico para proteger o direito à liberdade quando alguém sofre constrangimento ilegal, como prisão preventiva indevida.

6. O juiz pode negar pedido de soltura?

Sim, mas a defesa pode recorrer em instâncias superiores.

7. É possível substituir a prisão por outras medidas cautelares?

Sim. O CPP prevê diversas medidas que podem substituir a prisão.

8. Quanto tempo demora para conseguir a soltura?

Depende do caso, da estratégia e da urgência com que se apresenta o pedido.

9. É necessário contratar um advogado?

Sim, pois a defesa técnica especializada aumenta sobremaneira as chances de ser solto da prisão preventiva.

10. O que faço se meu pedido foi negado?

Recorra às instâncias superiores com a orientação de um advogado criminalista.

Leia também:

1. Prisão Preventiva: Quando é Aplicada e Quais os Requisitos
2. Abandono de Incapaz: O Que É e Quais as Consequências
3. Denunciação Caluniosa: Acusar Falsamente é Crime
4. Invasão Domiciliar: O Que É e Quando É Permitida
5. Estelionato: O Que É e Como Denunciar

Referências:

1. TJDFT: Ausência de contemporaneidade dos fatos no momento da decretação da prisão preventiva
   Julgado reforça que os fatos que justificam a prisão devem ser atuais e concretos, conforme §2º do art. 312 do CPP, incluído pela Lei 13.964/2019.

2. TJPE: Informativo de Jurisprudência – Prisão preventiva não pode ser decretada de ofício
   Após o Pacote Anticrime, o juiz não pode mais decretar prisão preventiva sem pedido do MP, da autoridade policial ou do querelante.