Para milhões de servidores públicos, a sigla PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) representa mais do que um abono salarial; é um direito financeiro fundamental. No entanto, o que muitos não sabem é que, durante décadas, a má gestão dos saldos e as falhas na aplicação da correção monetária causaram prejuízos substanciais. A prova desses erros está escondida em documentos antigos, muitas vezes considerados sem valor: as microfichas do PASEP.

Essas microfichas são a chave mestra para desvendar uma história de perdas financeiras e para reverter essa situação. Se você é um servidor público e sente que algo está errado com o seu saldo, este artigo é para você. Vamos mergulhar no universo das microfichas, desvendando o que elas significam, como interpretá-las e, o mais importante, como usá-las para lutar pela revisão do seu saldo e recuperar o dinheiro que é seu por direito.

Neste guia completo, exploraremos:

• Os diferentes tipos de extrato e o que eles significam;
• Como saber se há falhas nos lançamentos da sua conta;
• O caminho oficial para solicitar as suas microfichas junto ao Banco do Brasil;
• A tese jurídica robusta que sustenta o seu pedido de revisão;
• Como a Reis Advocacia pode te ajudar a transformar essa prova em vitória na Justiça.

O medo de enfrentar um banco gigante ou a desinformação sobre os seus direitos é o maior inimigo dos servidores. Mas saiba que a lei está do seu lado. Com as ferramentas certas e o apoio de especialistas, é possível virar o jogo. Continue a leitura e descubra como as microfichas do PASEP podem ser a prova que você precisa para uma revisão justa.

Quais são os tipos de extrato e o que significam?

Compreender os tipos de extrato do PASEP é o primeiro passo crucial para qualquer servidor que busca a revisão do seu saldo. Esses documentos, mais conhecidos como microfichas, são registros históricos da sua conta individual, emitidos em diferentes formatos ao longo das décadas. A partir de 1971, o fundo PASEP foi instituído para todos os servidores públicos, e o Banco do Brasil, como gestor do fundo, era responsável por manter o registro de cada conta.

A importância de saber o que cada tipo de extrato significa reside na sua capacidade de revelar falhas específicas que ocorreram em períodos distintos. Para o advogado especialista, a análise desses extratos é como montar um quebra-cabeça, onde cada peça — ou cada microficha — conta uma parte da história da sua conta. Se você já tem a sua microficha em mãos, é fundamental saber a qual período ela se refere para identificar a origem de possíveis erros.

Extrato Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3 — Entenda as diferenças

As microfichas do PASEP são, na verdade, uma linha do tempo da sua conta. Elas se dividem em três grandes categorias, cada uma correspondente a um período histórico e a um formato de registro:

• Tipo 1 (1971 a 1975): Neste período inicial, a contabilidade era feita com base em “cotas”. O extrato exibe o número de cotas que o servidor possuía, e não o valor em moeda. Era uma fase embrionária do programa, e muitos servidores sequer tinham ciência da existência da conta. É um registro básico, mas fundamental para entender a base de cálculo inicial.
• Tipo 2 (1975 a 1981): A partir de 1975, o sistema de cotas começou a ser convertido para valores monetários. O grande marco deste período foi a conversão das cotas para dinheiro, em 1977. É aqui que começam a surgir os primeiros problemas. A forma como essa conversão foi feita pode ter gerado perdas para o servidor, pois muitos valores foram subvalorizados ou ignorados.
• Tipo 3 (1981 a 1999): Este é o período mais longo e complexo. Nele, a conta passou por diversas atualizações monetárias, incluindo a transição de moedas (Cruzeiro, Cruzado, etc.). A microficha Tipo 3 consolida as informações e mostra uma série de lançamentos que precisam ser cuidadosamente analisados. É neste extrato que as falhas de correção monetária, omissão de depósitos ou lançamentos incorretos se tornam mais evidentes.

A tese jurídica que embasa a revisão do PASEP se concentra, justamente, nas falhas que ocorreram durante essas transições e atualizações. O direito do servidor em ter uma gestão transparente e correta da sua conta é garantido pela Constituição Federal, e a falha do Banco do Brasil em cumprir essa obrigação é a base do nosso pedido de revisão.

O que cada tipo de extrato revela?

Cada microficha do PASEP é um registro detalhado que revela os movimentos financeiros da sua conta. De forma geral, os extratos contêm:

• Identificação do Participante: Nome, CPF e número de inscrição no PASEP.
• Rubricas: Códigos numéricos que indicam o tipo de operação, como depósitos (créditos), saques (débitos) ou rendimentos.
• Valores: O montante financeiro creditado ou debitado.
• Período: A data em que o lançamento foi realizado.

O que as microfichas revelam, portanto, é a história completa da sua conta. A análise detalhada desses dados, especialmente a verificação das rubricas e dos valores, é o que permite identificar as falhas. Por exemplo, uma rubrica que deveria indicar um crédito pode ter sido lançada com um valor incorreto ou até mesmo ter sido omitida. A falha na aplicação dos índices de correção monetária também se revela quando um valor antigo é atualizado para um novo, mas de forma muito abaixo do que deveria.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem sido favorável aos servidores, sustenta que o Banco do Brasil, como gestor do fundo, tem a responsabilidade de gerir a conta de forma diligente e correta. O princípio da boa-fé, aplicável a todas as relações contratuais, exige que o banco cumpra com a sua obrigação de manter o patrimônio do servidor em seu valor real, algo que comprovadamente não aconteceu em muitos casos.

Como saber se há falhas nos lançamentos?

Identificar falhas nos lançamentos das microfichas do PASEP exige um olhar técnico e minucioso. O servidor, por si só, pode ter dificuldade em encontrar os erros, pois eles geralmente estão mascarados por jargões técnicos e pela complexidade das transições monetárias. No entanto, alguns sinais de alerta podem indicar que algo está errado com o seu saldo.

Primeiro, é crucial verificar se todos os depósitos que você sabe que foram feitos em sua conta estão lá. Qualquer omissão pode ser um forte indício de falha. Em segundo lugar, observe as rubricas, que são os códigos que indicam o tipo de operação. Uma rubrica de “juros” ou “rendimentos” com um valor muito baixo ou ausente pode sinalizar um problema na correção monetária.

O principal problema, no entanto, é a falha na aplicação dos índices de correção monetária. Durante décadas, os índices aplicados pelo Banco do Brasil foram inferiores aos previstos em lei. Para identificar essa falha, é preciso realizar um cálculo pericial, onde se atualizam todos os valores das microfichas com os índices corretos. Se o resultado for substancialmente maior do que o saldo atual da sua conta, a tese da revisão se fortalece.

Quando procurar um especialista?

A análise das microfichas do PASEP é uma tarefa para especialistas. Se você solicitou suas microfichas e percebeu qualquer inconsistência, a hora de procurar um advogado especializado é agora.

Um profissional do Direito, com o auxílio de um contador perito, será capaz de:

• Analisar as rubricas e lançamentos: O advogado interpretará o significado de cada código e valor para verificar a sua correção.
• Realizar o cálculo pericial: O contador calculará o saldo real da sua conta, aplicando os índices de correção monetária corretos e os juros devidos.
• Ajuizar a ação judicial: O advogado elaborará a petição inicial, reunirá as provas e entrará com a ação contra o Banco do Brasil para garantir a revisão do seu saldo e a restituição dos valores.

Não enfrente essa batalha sozinho. A complexidade do tema, a robustez das teses jurídicas e a necessidade de um cálculo preciso fazem com que a atuação de um especialista seja indispensável. Um advogado especializado em PASEP, como os da Reis Advocacia, conhece os caminhos da Justiça e sabe como lutar pelos seus direitos.

Como solicitar sua microficha no Banco do Brasil

A solicitação das microfichas do PASEP é o passo inicial e mais importante para dar entrada na ação revisional. O processo é simples, mas deve ser feito com atenção para evitar contratempos.

Documentos e caminhos oficiais para o pedido

O primeiro passo é se dirigir a uma agência do Banco do Brasil. Leve consigo seus documentos de identificação (RG e CPF) e o número de inscrição no PASEP. Você deve formalizar um pedido por escrito, solicitando as “microfichas de toda a vida” ou “extratos microfilmados” de sua conta, desde a data de sua inscrição até 1999. A formalização do pedido por escrito é fundamental para garantir um registro da sua solicitação.

Quanto tempo demora para chegar?

Por se tratar de um documento físico, a entrega da microficha pode levar tempo. O Banco do Brasil costuma informar um prazo de até 120 dias, já que as informações precisam ser resgatadas de arquivos físicos. É crucial ter paciência e acompanhar o prazo.

O que fazer se o banco se recusar a entregar?

O Banco do Brasil é obrigado, por lei, a fornecer as informações de sua conta. O direito do cidadão de acessar os seus próprios dados é um princípio constitucional. Se houver recusa, você pode notificar o banco extrajudicialmente com o auxílio de um advogado e, se necessário, entrar com uma ação judicial de exibição de documentos.

A tese jurídica para obrigar o banco a fornecer as microfichas se baseia no princípio da transparência e no direito fundamental à informação. O Código de Defesa do Consumidor, aplicado por analogia, também obriga o fornecedor (neste caso, o banco) a fornecer todas as informações necessárias para a defesa dos direitos do consumidor (o servidor).

O Procedimento e as Soluções Jurídicas

A luta pela revisão do PASEP não é apenas um desejo, mas um direito. A partir do momento em que a tese jurídica foi consolidada, o caminho para a restituição dos valores se tornou viável. O procedimento jurídico é o nosso principal instrumento de luta.

Nosso trabalho, na Reis Advocacia, envolve as seguintes etapas:

• Análise Documental: A primeira etapa é a análise minuciosa das suas microfichas, extratos e demais documentos. Nossa equipe de advogados especialistas e contadores peritos irá identificar todas as falhas, desde a aplicação incorreta dos índices de correção até a omissão de lançamentos.
• Cálculo Pericial Detalhado: O contador perito irá elaborar um laudo detalhado, calculando o valor que deveria ter sido aplicado em sua conta e o valor real a ser pago, com a aplicação dos juros e índices corretos.
• Ajuizamento da Ação Judicial: Com o laudo pericial em mãos, entramos com a ação judicial contra o Banco do Brasil. A petição inicial será robusta, com a apresentação de todas as provas e argumentos jurídicos que sustentam o seu pedido.
• Acompanhamento Processual: Acompanhamos o seu processo em todas as instâncias, desde a primeira decisão até a fase de execução, garantindo que o seu direito seja plenamente satisfeito.

A tese jurídica que aplicamos é robusta. Ela se baseia em princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e o da efetividade da jurisdição. Além disso, nos fundamentamos na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a responsabilidade do Banco do Brasil pela má gestão dos fundos do PASEP.

A ação judicial é a única via para a restituição dos valores, e a prova principal são as microfichas do PASEP. Sem elas, o juiz não tem como deferir o pedido. Portanto, se você é um servidor público e sente que pode ter sido lesado, não perca tempo. O seu direito pode estar prestes a prescrever, e a hora de agir é agora.

O Caminho para a Justiça

Neste artigo, desvendamos o mistério por trás das microfichas do PASEP e mostramos como elas são a prova concreta para a revisão dos valores. A história de prejuízos causados pela má gestão do Banco do Brasil é real, mas a solução também é. Ao entender os tipos de extrato, como identificar falhas e o caminho para solicitar os documentos, você está um passo à frente na busca por um direito que é seu.

Eu, Dr. Tiago Oliveira Reis, juntamente com a equipe da Reis Advocacia, já ajudamos centenas de servidores públicos a reverterem essa situação. Nossa história é marcada por vitórias e pela satisfação de ver o dinheiro, que era do servidor, voltar para as suas mãos. Atuamos com a prova de que a nossa tese é sólida, com a prova social de nossos clientes satisfeitos e com a autoridade de um escritório que se dedica a fundo a essa causa. Nossa comunidade de clientes cresce a cada dia, e agora você tem a chance de fazer parte dela.

Não deixe que a burocracia ou o medo te impeçam de lutar pelo que é seu. A sua história de trabalho e dedicação não pode ser manchada por um erro de cálculo. O primeiro passo é solicitar a sua microficha. O segundo é nos procurar.