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PASEP Atrasado: Como Resgatar Antes do Prazo Expirar

PASEP atrasado? Confira os prazos, documentos necessários e como garantir seu benefício antes que ele expire. Leia agora!

Pasep

 

PASEP muitos trabalhadores ainda não sacaram seu benefício referente a anos anteriores, deixando quantias significativas de dinheiro disponíveis para resgate. O Ministério do Trabalho recentemente atualizou as datas para a retirada dos valores, e o prazo de cinco anos é crucial para garantir o acesso ao benefício.

Se você acredita que pode ter um PASEP atrasado, este artigo explicará como verificar sua situação, os prazos de saque, documentos necessários e as opções para solicitar seu benefício. Continue a leitura para garantir que você não perca esse direito.

PASEP: O que é? E Qual o Prazo de Resgate?

O PASEP atrasado refere-se aos valores que não foram retirados pelos trabalhadores nos anos anteriores e que ainda estão disponíveis para saque. Desde 2019, o governo estipulou um prazo de cinco anos para o resgate desses valores.

Se o pagamento não for realizado dentro desse período, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para garantir o recebimento do benefício. O prazo começa a contar após o encerramento do calendário de pagamento anual, tornando essencial acompanhar os prazos e evitar a perda do valor.

Pasep: Quais anos disponíveis para saque?

Atualmente, os trabalhadores podem sacar o PASEP atrasado dos anos-base 2019 e 2020. Confira os números:

Ano-base 2020: 445 mil pessoas deixaram de sacar R$ 357,9 milhões.

Ano-base 2019: 320 mil trabalhadores ainda não retiraram seus benefícios, totalizando R$ 208,5 milhões.

Esses valores podem representar um alívio financeiro para muitas famílias. Certifique-se de verificar se você tem direito ao saque.

 PASEP: Como receber se ele estiver Atrasado

Há três formas principais para solicitar o saque do PASEP atrasado. Escolha a mais conveniente para você:

1. Solicitação Presencial

Os trabalhadores podem comparecer pessoalmente a uma superintendência do Ministério do Trabalho com os documentos necessários e solicitar o benefício.

2. Pedido por Telefone

Outra opção é ligar para a Central Alô Trabalhador, no número 158, para obter orientações sobre o processo de saque.

3. Solicitação Online

O pedido também pode ser feito digitalmente. Basta enviar um e-mail para a unidade federativa correspondente, utilizando o domínio @economia.gov.br. Outra alternativa prática é o uso do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que permite consultar valores disponíveis e agilizar o processo de resgate.

O Ministério do Trabalho tem um prazo de até 30 dias para analisar os pedidos. Para evitar atrasos, garanta que toda a documentação esteja correta.

Quais os Documentos Necessários para o Saque do Pasep

Para solicitar o PASEP atrasado, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Documento oficial com foto (RG ou CNH);

Comprovação de filiação ao PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Extrato da conta PASEP;

Comprovante de residência atualizado;

Últimos contracheques.

Importante: empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos contratados por pessoa física não têm direito ao benefício.

Como o Valor do PASEP é Calculado?

O valor do abono é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Para cada mês trabalhado, o trabalhador recebe 1/12 do salário mínimo vigente.

Exemplo:

1 mês trabalhado: R$ 101,00 (considerando o salário mínimo de 2022);

2 meses trabalhados: R$ 202,00;

Até o limite de um salário mínimo.

Se houver reajuste no salário mínimo, o valor do benefício também será atualizado.

Canais Oficiais para Consulta e Acompanhamento

 PASEP atrasado: Quais os canais que o governo disponibiliza?

1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Essa ferramenta já registrou mais de 1 bilhão de acessos e permite que os trabalhadores consultem o status do abono salarial com facilidade.

2. Portal Gov.br

A plataforma oficial do governo brasileiro, com mais de 143 milhões de usuários cadastrados, oferece acesso a serviços públicos, incluindo consultas sobre o PASEP atrasado.

3. Central de Atendimento

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo telefone 158 – Alô Trabalhador.

Direitos dos Herdeiros

Caso o titular do PASEP tenha falecido, os herdeiros legais podem solicitar o saque do benefício. A Resolução 838 permite que familiares resgatem os valores devidos, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Extrato da conta PASEP;

Documento de identidade (RG, CPF);

Comprovante de residência atualizado.

Em casos de calamidade pública, como enchentes e desastres naturais, os trabalhadores podem solicitar o saque antecipado do benefício.

Quando Entrar com uma Ação Judicial para o PASEP?

Se o prazo de cinco anos para saque já expirou, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para garantir o recebimento do benefício. O auxílio de um advogado especializado é fundamental para reivindicar esse direito.

O PASEP atrasado pode ser um recurso valioso para muitos trabalhadores, mas os prazos de resgate são limitados. Certifique-se de verificar sua situação e realizar o saque antes que os valores sejam destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Aproveite os canais oficiais para consulta e solicitação do benefício. Caso encontre dificuldades ou precise de suporte, entre em contato com nossos advogados especialistas da Reis Advocacia para garantir que seu direito seja respeitado.

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