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Dano Moral In Re Ipsa: O Que É e Como Acontece?

dano moral in re ipsa, quando ele pode ser presumido, em quais situações o STJ o reconhece e como garantir sua indenização. Leia agora!

Dano in re ipsa

Dano moral in re ipsa é um conceito jurídico amplamente utilizado no direito brasileiro, caracterizando-se pela presunção de dano moral sem necessidade de comprovação específica. Esse tipo de dano ocorre em situações onde a ofensa ou violação de direitos, por sua própria natureza, já acarreta sofrimento ou prejuízo moral ao indivíduo.

Neste artigo, explicaremos o que é o dano moral in re ipsa, quando ele pode ser presumido, quais situações são reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e como um advogado pode ajudar no processo de indenização.

 Dano Moral In Re Ipsa: O que é?

O dano moral in re ipsa ocorre quando não há necessidade de comprovação direta do sofrimento da vítima. Ou seja, o dano moral é presumido a partir do próprio fato que gerou a violação de direitos.

Diferente do dano moral comum, onde o requerente precisa demonstrar os efeitos negativos do evento, no in re ipsa, basta a demonstração da ocorrência do ato ilícito.

Exemplo: Casos de negativação indevida do nome em cadastros de inadimplentes ou extravio de bagagens por companhias aéreas são considerados situações típicas de dano moral in re ipsa.

Quando o Dano Moral Pode Ser Presumido?

O dano moral pode ser presumido em situações onde o próprio ato ilícito já gera automaticamente prejuízo moral à vítima. O entendimento judicial tem sido consolidado para reconhecer que, em algumas hipóteses, não há necessidade de provas adicionais.

Entre os casos mais comuns, destacam-se:

  • Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
  • Corte indevido de serviços essenciais, como água e energia elétrica;
  • Extravio de bagagens por companhias aéreas;
  • Vazamento de dados pessoais;
  • Cobrança vexatória e abusiva.

Nestes casos, presume-se que a vítima sofreu dano moral, sem necessidade de comprovação do sofrimento.

 Dano Moral Presumido ou In Re Ipsa: Quais as situações que o STJ considera?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado jurisprudência sobre o reconhecimento do dano moral in re ipsa. Algumas das principais situações são:

  • Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito: O simples fato de ser negativado indevidamente já gera dano moral presumido.
  • Interrupção Indevida de Serviços Essenciais: O STJ entende que o corte injustificado de água, luz, internet ou telefone implica ofensa à dignidade do consumidor.
  • Atraso ou Cancelamento de Voos: O sofrimento causado pela falha na prestação do serviço de transporte aéreo gera dano moral in re ipsa.
  • Vazamento de Dados Pessoais: A exposição indevida de informações privadas, como em casos de vazamento de dados bancários, pode ser presumida como lesiva à vítima.

É Possível Contestar um Pedido de Dano Moral In Re Ipsa?

Sim. Embora o dano moral in re ipsa dispense a prova do sofrimento, ele não é automático. O réu pode contestar a ação demonstrando que:

  • Não houve ato ilícito;
  • Houve culpa exclusiva da vítima;
  • Não há nexo de causalidade entre o ato e o dano alegado.

Nestes casos, o advogado de defesa pode apresentar provas para afastar a presunção do dano moral.

Dano Moral In Re Ipsa:Quanto é a indenização?

O valor da indenização por dano moral in re ipsa varia conforme o caso concreto e os critérios adotados pelos tribunais. Entre os fatores considerados estão:

  • Gravidade da violação do direito;
  • Reincidência da conduta da parte ofensora;
  • Capacidade econômica das partes;
  • Impacto social da condenação.

Não existe um valor fixo, mas decisões judiciais frequentemente estipulam indenizações entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00 para casos comuns de dano moral in re ipsa, podendo ser maior em situações graves.

Preciso de um Advogado para Pedir Indenização por Dano Moral In Re Ipsa?

Sim, um advogado especializado em direito do consumidor ou direito civil pode ser fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a indenização seja corretamente requerida.

O profissional pode:

  • Analisar o caso e verificar se há fundamento para o pedido;
  • Preparar a petição inicial com embasamento jurídico adequado;
  • Apresentar provas e argumentos para maximizar a indenização;
  • Negociar acordos extrajudiciais, quando possível.

Se você acredita ter sofrido um dano moral in re ipsa, procure um advogado para garantir que seu direito seja respeitado e que você receba a indenização justa.

O dano moral in re ipsa ocorre quando a violação do direito, por si só, já presume um prejuízo moral, sem necessidade de comprovação específica. Casos como negativação indevida, corte de serviços essenciais e extravio de bagagem são exemplos comuns.

Se você sofreu um dano moral e quer saber como reivindicar sua indenização, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossa equipe especializada está pronta para te ajudar a garantir seus direitos.

Não perca tempo! Consulte nossos advogados e receba a indenização que você merece.

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