Prisão em flagrante é um dos momentos mais delicados dentro do processo penal, pois ocorre quando uma pessoa é detida no exato momento em que supostamente comete um crime ou logo após praticá-lo. Muitas dúvidas surgem nesse contexto: o que acontece depois que alguém é preso em flagrante? É possível ser solto na delegacia? A liberação significa que o processo foi encerrado ou ainda há riscos de ser preso novamente?

A resposta para essas perguntas depende de diversos fatores, como a natureza do crime, a decisão da autoridade policial e, em alguns casos, a atuação de um advogado criminal. Mesmo quando há a liberação na delegacia, o investigado continua sujeito a um inquérito policial e, posteriormente, a uma ação penal, caso o Ministério Público ofereça denúncia.

Além disso, se houver indícios de que o suspeito pode atrapalhar as investigações ou se há risco de fuga, a prisão preventiva pode ser decretada posteriormente.

Diante desse cenário, compreender os procedimentos após a prisão em flagrante é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e para evitar complicações futuras. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona a prisão em flagrante, em quais situações o detido pode ser liberado na delegacia, quais são os próximos passos do processo e qual a importância de contar com um advogado especializado para garantir a melhor defesa.

Prisão em Flagrante: O Que É?

A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime ou imediatamente após tê-lo cometido. De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal, há flagrante delito nas seguintes situações:

• Quando a pessoa está cometendo o crime;
• Quando acaba de cometer o crime;
• Quando é perseguida logo após o crime, em situação que faça presumir ser ela a autora;
• Quando é encontrada, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem ser ela a autora do crime.

A prisão em flagrante é um dos mecanismos da Justiça para garantir a responsabilização imediata do suspeito, mas não significa necessariamente que a pessoa permanecerá presa até o fim do processo penal.

Quem é Preso em Flagrante Pode Ser Solto na Delegacia?

Sim, a pessoa presa em flagrante pode ser solta ainda na delegacia, desde que não haja motivos para a conversão da prisão em preventiva. Essa decisão pode ocorrer nas seguintes situações:

• Pagamento de fiança: Para crimes que admitem fiança, a Autoridade Policial pode estipular um valor para que o preso responda ao processo em liberdade.
• Ausência de requisitos para prisão preventiva: Se não houver elementos que justifiquem a manutenção da prisão (como risco à ordem pública ou possibilidade de fuga), o indivíduo pode ser liberado.
• Decisão do juiz: Mesmo que a pessoa tenha sido conduzida ao sistema prisional, o juiz pode relaxar a prisão ou conceder liberdade provisória.

O Que Acontece Após a Prisão em Flagrante?

Depois da prisão em flagrante, o caso segue para a Justiça, com algumas possibilidades:

1. Audiência de custódia: Em até 24 horas, um juiz avalia a legalidade da prisão e decide se o preso deve continuar detido ou ser solto.
2. Instauração de inquérito policial: O Delegado de Polícia conduz as investigações para reunir provas.
3. Denúncia do Ministério Público: Caso haja elementos suficientes, o Ministério Público pode oferecer denúncia e iniciar a ação penal.
4. Processo criminal: Se a denúncia for aceita, o acusado responderá ao processo com direito à defesa.

A liberdade concedida na delegacia não significa absolvição, apenas que o acusado responderá ao processo sem permanecer preso.

Prisão em Flagrante: O Que Acontece Quando o Preso É Liberado na Delegacia?

Se o indivíduo for liberado na delegacia, isso significa que ele:

• Responderá ao processo em liberdade;
• Deverá comparecer às audiências e prestar esclarecimentos;
• Poderá ser intimado para realizar depoimentos ou cumprir medidas cautelares;
• Em caso de descumprimento das medidas impostas, pode ter a prisão preventiva decretada.

Por isso, é fundamental contar com um advogado criminal para garantir que todos os direitos sejam respeitados e evitar complicações no processo.

Qual a Importância do Advogado Criminal Numa Prisão em Flagrante?

A atuação de um advogado criminalista pode fazer toda a diferença desde o momento da prisão. Ele pode:

• Acompanhar o preso na delegacia e garantir que seus direitos sejam respeitados;
• Solicitar a liberdade provisória;
• Pedir relaxamento da prisão, caso haja ilegalidade;
• Negociar fiança e outras condições favoráveis;
• Elaborar uma defesa sólida para evitar a condenação.

5 pontos essenciais sobre prisão em flagrante

1. Conceito: Prisão em flagrante é a detenção de uma pessoa no exato momento em que está cometendo um crime, ou logo após tê-lo cometido. Está prevista nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal (CPP) e é uma das formas de prisão cautelar.
2. Quem pode prender: Qualquer pessoa do povo pode realizar a prisão em flagrante (faculdade), mas autoridades policiais e seus agentes têm o dever legal de fazê-lo (obrigação), conforme o art. 301 do CPP.
3. Hipóteses legais: O art. 302 do CPP define como flagrante:
   • I – quem está cometendo a infração penal;
   • II – quem acaba de cometê-la;
   • III – quem é perseguido logo após o crime, em situação que indique ser o autor;
   • IV – quem é encontrado logo depois com objetos que façam presumir sua autoria.
4. Natureza jurídica: É uma medida cautelar de natureza administrativa, que visa preservar a ordem pública, evitar a fuga do autor e garantir a colheita de provas. Pode ser convertida em prisão preventiva após audiência de custódia.
5. Direitos do preso: Mesmo em flagrante, o preso tem direito à integridade física, ao silêncio, à presença de advogado e à audiência de custódia em até 24 horas, conforme determina o art. 310 do CPP e tratados internacionais.

Comparativo: Flagrante Próprio x Impróprio x Presumido

Perguntas Frequentes (FAQ)

É necessário mandado para prisão em flagrante?
Não. A prisão em flagrante independe de ordem judicial, pois ocorre diante da prática imediata do crime.

O que acontece após a prisão?
O preso é levado à delegacia, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante. Em até 24h, deve ser apresentado ao juiz em audiência de custódia.

É possível ser solto após o flagrante?
Sim. O juiz pode conceder liberdade provisória, aplicar medidas cautelares ou converter a prisão em preventiva.

O flagrante pode ser ilegal?
Sim. Se não respeitar os requisitos legais ou houver abuso, pode ser relaxado pelo juiz.

Qual a diferença entre flagrante e prisão preventiva?
O flagrante é imediato e administrativo; a preventiva é decretada pelo juiz com base em requisitos legais e após análise do caso.

Leia também:

• https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/prisao-preventiva/
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Referências externas:

• Jusbrasil – O que é a Prisão em Flagrante?
• Direito Desenhado – Prisão em Flagrante: Resumo Completo
• Gran Cursos – Prisão em Flagrante: Conceito e Tipos

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