Cliente bancário será indenizado por cobranças indevidas!

Imagine abrir seu extrato bancário e, mês após mês, perceber descontos que você nunca autorizou. Isso aconteceu com A.S.S., que sofreu descontos indevidos por anos em sua conta no Banco Bradesco. Mas a justiça deu uma resposta firme: além da restituição em dobro dos valores, o banco foi condenado a pagar R$ 5.000,00 por danos morais.

Se você já desconfiou de cobranças não autorizadas em sua conta bancária, este artigo é para você. Entenda:

• Quais foram os fatos e provas que levaram à condenação;
• Os principais fundamentos jurídicos aplicados pela Justiça;
• O que você pode fazer se estiver na mesma situação;
• E como um advogado pode ser decisivo para garantir seus direitos.

Caso de descontos indevidos por tarifas bancárias não autorizadas:

O caso teve início com a descoberta, por parte de A.S.S., de várias cobranças de tarifas que nunca foram autorizadas. Os descontos ocorriam de forma silenciosa, entre 2019 e 2024, afetando diretamente seu salário e sua estabilidade financeira.

Ao ingressar com a ação judicial, com apoio do Dr. Tiago O. Reis da Reis Advocacia, o cliente pediu a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais.

O banco, como de costume, tentou invalidar a ação alegando que não havia “pretensão resistida”. No entanto, o juiz refutou a tese: “A pretensão resistida é presumível pela própria dedução da causa de pedir.”

Com base nas provas apresentadas, não restou dúvida: o banco descontou tarifas sem qualquer contrato ou autorização expressa do cliente. Prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fundamentos legais para restituição em dobro e danos morais:

O juízo foi categórico ao aplicar os dispositivos do CDC, notadamente o art. 42, parágrafo único, que determina a restituição em dobro em casos de cobrança indevida, salvo engano justificável. Não havia engano.

Disse o magistrado:

“Os referidos valores devem ser restituídos em dobro, com fulcro no parágrafo único do artigo 42 do CDC, já que sua aplicação independe da natureza do elemento volitivo daquele que realizou a cobrança indevida.”

Com relação ao dano moral, ficou evidenciado que a conduta do banco ultrapassou o mero aborrecimento, causando prejuízos emocionais e financeiros significativos ao autor.

“O demandante experimentou descontos indevidos em sua verba salarial durante anos, tendo o demandado se locupletado em prol de benefícios unicamente próprios.”

A indenização foi fixada em R$ 5.000,00. Um valor simbólico, mas representativo do reconhecimento da ilegalidade e do abalo causado.

Dificuldades enfrentadas por consumidores em litígios contra bancos:

A batalha de A.S.S. reflete o desafio de milhares de brasileiros que enfrentam cobranças ilegais ou abusivas. Muitos sequer percebem as tarifas, enquanto outros se sentem impotentes diante dos gigantes financeiros.

As dificuldades mais comuns incluem:

• Falta de informação sobre os próprios direitos;
• Burocracia dos canais de atendimento bancários;
• Dificuldade em comprovar que não houve contratação;
• Resistência dos bancos em reembolsar valores.

Mas a justiça está cada vez mais sensível a essas práticas, especialmente quando o consumidor apresenta provas robustas e conta com representação jurídica qualificada.

Como agir em caso de cobranças indevidas pelo banco:

Se você suspeita de cobranças indevidas, siga os seguintes passos:

1. Verifique seus extratos bancários dos últimos cinco anos.
2. Identifique cobranças de tarifas ou serviços que você não reconhece.
3. Solicite documentação junto ao banco que comprove a contratação.
4. Se o banco não apresentar prova, junte os extratos e busque assessoria jurídica.
5. Inicie uma ação judicial requerendo a devolução em dobro e indenização, se for o caso.

Não aceite justificativas genéricas. Toda contratação deve ser expressa, clara e comprovável.

Advogado para indenização por tarifas bancárias indevidas:

O caso de A.S.S. só teve um desfecho positivo porque contou com a atuação firme da Reis Advocacia. O processo foi conduzido com estratégia, documentação adequada e argumentação jurídica precisa.

Se você está em situação semelhante, entre em contato com nossa equipe. Temos experiência consolidada em litígios contra bancos e sabemos como enfrentar essas práticas abusivas.

Não deixe que seus direitos sejam violados. Juntos, podemos transformar abuso em justiça.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0005416-62.2025.8.17.8201

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Referências legais:

1. Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Jurisprudência sobre cobrança indevida
   Decisão do STJ reconhece o direito à devolução em dobro em casos de cobrança indevida, mesmo sem pagamento, quando comprovada a má-fé do credor.

2. Procon-SP – Orientações sobre cobranças indevidas
   O Procon-SP oferece orientações detalhadas sobre como proceder em casos de cobranças não reconhecidas, destacando o direito à restituição em dobro.

3. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – Direito à repetição do indébito
   O TJDFT esclarece que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, salvo engano justificável por parte do fornecedor.

4. Consumidor.gov.br – Direitos do consumidor em casos de cobrança indevida
   Plataforma oficial que permite ao consumidor registrar reclamações e obter informações sobre seus direitos em situações de cobranças indevidas.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.