Consumidor é indenizado por negativação indevida Compesa

Imagine receber uma cobrança indevida, ver seu nome parar no SPC ou Serasa sem aviso, sentir na pele o constrangimento, o medo de não conseguir crédito, de ter seu nome manchado injustamente. Foi exatamente isso que aconteceu com S.J.N.C., um cliente da Compesa, que teve o fornecimento de água suspenso e, mesmo assim, acabou negativado.

Quando o consumidor é negativado indevidamente, ele pode exigir na Justiça a retirada imediata do nome dos cadastros e receber indenização por danos morais, mesmo que não tenha tido prejuízo financeiro. O dano à honra é presumido.

Essa história mostra que mesmo quando o consumidor é surpreendido por erros grotescos de grandes empresas, é possível lutar pelos seus direitos — e vencer.
Acompanhe até o final para entender como o cliente conseguiu a indenização por negativação indevida contra a Compesa, o que diz a lei nesses casos e como a Reis Advocacia atuou para fazer justiça.

Você vai entender:

• Como funciona o direito à indenização por negativação indevida
• O que diz o Código de Defesa do Consumidor
• Quais argumentos foram decisivos para a vitória
• Lições práticas para quem passa por cobranças indevidas
• Como proteger seu nome no SPC e Serasa

Leia com atenção: essa informação pode evitar que você seja vítima de injustiça — ou te dar armas para reverter prejuízos.

Negativação indevida: o caso do cliente contra a Compesa

S.J.N.C. enfrentava dificuldades financeiras e solicitou a suspensão do fornecimento de água, mas a Companhia Pernambucana de Saneamento — Compesa — cobrou o valor mínimo de forma incorreta. O consumidor deixou de pagar por entender que a cobrança era indevida. Resultado? Teve o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.

Indignado, ele procurou a Reis Advocacia, que assumiu o caso para garantir que o cliente fosse reparado por esse erro. Em primeiro grau, o Juizado reconheceu que houve falha grave na prestação do serviço essencial e determinou indenização por dano moral de R$ 1.000,00, além de cancelar a dívida.

O cliente recorreu pedindo aumento da indenização, mas a Turma Recursal entendeu que o valor já era proporcional. A Juíza Relatora Sonia Stamford Magalhães Melo destacou na decisão:

“Caracterizado o dever de indenizar, passo à análise do quantum indenizatório… O quantum arbitrado deve, ao mesmo tempo, ter um caráter preventivo, a fim de evitar que a conduta seja novamente praticada, e um caráter punitivo, isto é, fazer com que o agente ofensor sinta uma perda em seu patrimônio.”
(Processo nº 0006886-14.2015.8.17.8223)

O mais importante é que ficou reconhecido judicialmente que o consumidor não pode ser negativado quando não há dívida válida, principalmente quando o erro é causado por falha no serviço de fornecimento de água — um serviço essencial.

5 passos para pedir indenização por negativação indevida

1. Verifique a negativação
   Solicite certidão do SPC ou Serasa para comprovar a inscrição.
2. Separe documentos
   Junte faturas, comprovantes e protocolos que mostrem o erro.
3. Registre reclamação
   Formalize no Procon e na ouvidoria da empresa.
4. Busque tutela antecipada
   Peça a retirada urgente do nome do cadastro.
5. Contrate advogado especializado
   Um especialista garante a ação correta e indenização justa.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre negativação indevida

A negativação indevida é uma das maiores injustiças que o consumidor pode sofrer.
Imagine precisar de um empréstimo, financiamento ou até abrir um crediário e descobrir que está “sujo” injustamente.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro:

• É responsabilidade da empresa prestar um serviço adequado, eficiente e seguro (art. 6º, VI, CDC).
• Se houver erro, cabe indenização por danos morais, sem precisar comprovar prejuízo financeiro, porque o dano à honra já é presumido.
• A inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes configura ofensa à dignidade e pode gerar indenização independente de prova de prejuízo.

Além disso, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral por negativação indevida é automático, bastando comprovar a inscrição irregular.

Por isso, é tão importante agir rápido: se recebeu cobrança ou notificação, não pague sem antes verificar se é devida.

Lições para quem enfrenta cobranças e negativação indevida

Situações como essa são mais comuns do que se imagina.
Contas básicas como água, luz, telefone e internet são campeãs em cobranças erradas. E, infelizmente, muitas pessoas pagam por medo de terem o nome sujo — mas isso só fortalece práticas abusivas.

Se você se identificou, anote estas lições:

• Verifique sempre as faturas e guarde comprovantes.
• Se discordar da cobrança, procure resolver primeiro de forma amigável.
• Registre reclamações formais (Procon, ouvidoria da empresa).
• Se não resolver, procure imediatamente um advogado especializado em direito do consumidor.

No caso de S.J.N.C., foi fundamental contar com o apoio da Reis Advocacia para preparar as provas, fundamentar a tese jurídica e enfrentar a Compesa de igual para igual.

Como pedir indenização por negativação indevida

Não é preciso passar calado. Se seu nome foi negativado indevidamente como em casos da Compesa:

1. Obtenha certidão de negativação no SPC ou Serasa.
2. Junte provas do erro (faturas, comprovantes, protocolo de atendimento).
3. Procure um advogado especialista para entrar com ação no Juizado Especial Cível.
4. É possível pedir tutela antecipada para retirar o nome do cadastro de inadimplentes.
5. Além disso, cabe indenização por dano moral.

A Reis Advocacia atua há anos em defesa do consumidor e conhece todas as teses para proteger seus direitos e seu nome.

Advogado negativação indevida Compesa

A história de S.J.N.C. mostra que é possível vencer grandes empresas como a Compesa, quando se tem conhecimento, estratégia e coragem para exigir respeito.
A Reis Advocacia é especializada em casos de negativação indevida, cobrança abusiva e todas as relações de consumo. Atuamos com proximidade, análise detalhada e foco no resultado justo.

Não deixe o seu nome ser injustiçado.
Conte conosco para virar o jogo.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo

Processo nº 0006886-14.2015.8.17.8223

Perguntas frequentes sobre negativação indevida como em casos da Compesa

O que é negativação indevida como nesse caso da Compesa?
É quando o nome é incluído no SPC ou Serasa sem dívida válida ou por cobrança indevida.

Posso pedir indenização se meu nome for negativado sem motivo?
Sim! A Justiça reconhece o direito ao dano moral automático.

Preciso pagar para abrir o processo em casos como o da Compesa?
No Juizado Especial Cível, não há custas iniciais para causas de até 20 salários mínimos.

Quanto tempo demora para tirar o nome do SPC ou Serasa?
É possível pedir liminar para retirada imediata, antes mesmo do fim do processo.

Qual prazo para processar uma negativação indevida da Compesa?
O consumidor tem até 5 anos para ingressar com a ação.

Leia também:

1. Negativação indevida: O que é e como comprovar na justiça? — Explica o que caracteriza a negativação indevida, quais documentos reunir e como agir para obter indenização

2. Nome negativado: paguei e a dívida continua? Qual seu direito — Detalha situações em que mesmo após o pagamento a negativação persiste e como reverter isso

3. Cobrança indevida no cartão ou boleto? Veja seus direitos — Ensina sobre repetição do indébito e indenização por danos morais em casos de cobrança errada

4. Cobrança abusiva: como se defender? — Explica o que configura cobrança abusiva e os caminhos legais para contestar e evitar negativação injusta

5. Dano Moral In Re Ipsa: o que é e como acontece? — Explica o conceito de dano moral presumido — típico em casos de negativação indevida — e referências jurisprudenciais

Referências:

1. Súmula 385 do STJ — Reconhece que, sem aviso prévio e sem dívida válida, há dano moral automático na negativação indevida

2. Informativo do TJMT sobre negativação e dano moral — Aumentou a condenação por dano moral em caso de negativação indevida, reforçando o entendimento “in re ipsa”