Um pai de família foi acusado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio após conflito. Um grupo de usuários de substâncias entorpecentes mantinha o hábito de consumir drogas em frente à sua casa, permanecendo até a madrugada, falando em tom elevado, com utilização de palavras obscenas. Preocupado com as filhas ainda crianças, o pai pediu que o grupo evitasse ficar no local, mas não obteve sucesso.
Em uma ocasião, após mais um pedido do pai querendo resguardar a sua família, os indivíduos retornaram em sua direção portando arma branca. Sozinho, agindo em legítima defesa, o único meio que possuía era uma espingarda, motivo pelo qual a utilizou e ao efetuar um disparo, a arma falhou. Neste ínterim, resolveu não efetuar mais disparos, apesar de a arma estar funcionando perfeitamente, conforme verificado em perícia posterior, e conseguiu fugir do local sem ser alcançado pelo grupo, mas, posteriormente, foi preso em flagrante pela polícia militar.
Mesmo diante de circunstância tão clara de legítima defesa e desistência voluntária, o Ministério Público ofereceu denúncia e ele respondeu a um processo criminal por tentativa de homicídio.
No julgamento no Plenário do Tribunal do Júri a defesa suscitou a tese de desistência voluntária, pois o agente abandonou a execução, quando ainda tinha margem para ação, bem como, legítima defesa, haja vista, que apenas repeliu a injusta agressão dos usuários de drogas que portavam uma arma branca.
Tais teses foram aceitas pelo Conselho de Sentença da Primeira Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes-PE e o réu foi absolvido e solto imediatamente, apesar da absolvição todo o infortúnio ao longo da persecução penal não foi nem será apagado.
Por isso, a atuação de um advogado criminal desde o início da ação é imprescindível, não só, para minorar os efeitos deletérios de responder a um processo criminal, mas também, para esclarecer e orientar o cliente sob os aspectos jurídicos criminais, bem como, acompanhar a colheitas de provas e a persecução criminal, visando auxiliar outros operadores do Direito para que a justiça possa ser feita.
Reis Advocacia
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