Ação judicial receber uma notificação de que o banco entrou com a ação pode causar medo e incertezas. No entanto, é fundamental entender o que isso significa na prática, quais medidas legais estão envolvidas e o que o devedor pode fazer para se defender ou regularizar a situação.

As ações judiciais por dívida bancária são mais comuns do que se imagina e podem envolver diversos tipos de processos, como execução de título, cobrança ou busca e apreensão. Conhecer seus direitos e obrigações é essencial para agir com segurança e evitar consequências mais graves.

Neste artigo, vamos explicar o que é uma ação judicial, quando o banco pode entrar com uma, quais são os tipos mais frequentes e quais são os caminhos para resolver a situação legalmente.

Ação judicial: O que é?

Uma ação judicial é um procedimento formal iniciado por uma parte (autor) contra outra (réu) perante o Poder Judiciário. No caso das dívidas bancárias, o banco é quem propõe a ação buscando a recuperação de valores em atraso.

Esse processo pode ser de cobrança simples, execução de dívida, busca e apreensão ou até falência, dependendo do tipo de contrato, do valor e do comportamento do devedor. Uma vez ajuizada, a ação segue os ritos legais e o devedor será notificado para apresentar defesa.

A ação judicial só deve ser ignorada por quem quer ampliar seus problemas. Mesmo em dívida, o cidadão tem direito à ampla defesa, à negociação e à proteção de bens essenciais. Por isso, é indispensável compreender o processo desde o início.

O que significa entrar com uma ação judicial?

Entrar com uma ação judicial é acionar o Poder Judiciário para resolver um conflito. No caso de instituições bancárias, significa que o banco decidiu buscar judicialmente a cobrança de valores que acredita serem devidos.

Isso acontece quando as tentativas de cobrança extrajudicial (como telefonemas e cartas) não foram suficientes, e o banco opta por formalizar a cobrança, com base em contratos assinados, títulos de crédito ou registros contábeis.

Ao ajuizar a ação, o banco precisa apresentar provas da dívida, e o devedor será citado judicialmente para responder. A falta de resposta pode gerar a perda automática (revelia) e facilitar medidas como penhora de bens e bloqueio de contas.

Quais são os tipos de ações judiciais?

Os bancos podem propor diferentes tipos de ações judiciais, dependendo da natureza do contrato e da dívida. As principais são:

• Ação de cobrança: Quando o banco busca o reconhecimento judicial de uma dívida ainda não executável.
• Ação de execução: Quando o banco possui um título executivo (como um contrato com cláusula de confissão de dívida) e pode exigir o pagamento imediato.
• Busca e apreensão: Comum em financiamentos de veículos, permite ao banco retomar o bem em caso de inadimplência.

Cada tipo de ação tem prazos e estratégias jurídicas específicas. Por isso, é importante consultar um advogado desde o início do processo para montar a melhor defesa.

Quando o banco pode entrar com ação judicial?

O banco pode ajuizar ação judicial quando há inadimplência contratual — ou seja, quando o cliente deixa de pagar uma dívida nas condições previstas no contrato.

Não existe um prazo fixo. Em geral, os bancos costumam tentar cobranças amigáveis por 90 a 180 dias antes de levar o caso à Justiça. Porém, em casos de contratos com cláusula de vencimento antecipado, a ação pode ser mais rápida.

Além disso, o banco pode ajuizar ação até cinco anos após o vencimento da dívida, prazo previsto no Código Civil. Após esse período, a dívida prescreve e não pode mais ser cobrada judicialmente.

5 Passos para reagir a uma ação judicial bancária

1. Receber a citação e responder formalmente, evitando revelia.

2. Consultar um advogado especializado, para analisar o tipo de ação (cobrança, execução ou busca e apreensão)

3. Apresentar defesa fundamentada, contestando valores ou cláusulas abusivas.

4. Negociar acordo ou parcelamento, se for viável.

5. Acompanhar o andamento do processo, evitando bloqueios ou penhoras futuras.

Quanto tempo o banco entra com ação judicial?

O tempo que o banco leva para entrar com ação judicial varia conforme a política da instituição e o tipo de contrato. Algumas ações podem ser ajuizadas com menos de três meses de atraso; outras demoram mais de um ano.

É importante destacar que, mesmo com a demora, a dívida continua existindo e pode gerar juros, multa e encargos adicionais. Além disso, o nome do devedor pode ser negativado em órgãos como SPC e Serasa.

Quando a ação é ajuizada, o processo judicial também tem prazos próprios, podendo durar meses ou anos, dependendo da complexidade do caso e da atuação da defesa.

Qual valor o banco entra com ação judicial?

O banco costuma entrar com ação judicial quando o valor da dívida justifica os custos do processo. Geralmente, isso ocorre com dívidas superiores a R$ 1.000, mas não há um valor mínimo fixado em lei.

Em casos de financiamento, empréstimos com garantia ou contratos com bens como veículos, mesmo valores mais baixos podem ser cobrados judicialmente devido ao risco de perda do bem.

Além do valor principal, o banco pode incluir na ação os juros, multa contratual, correção monetária e honorários advocatícios, o que pode aumentar significativamente o montante da cobrança.

O que acontece quando o banco ajuizar uma dívida?

Quando o banco ajuíza uma dívida, o devedor é citado judicialmente. Isso significa que ele será notificado por um oficial de Justiça ou carta registrada para apresentar defesa em prazo legal (geralmente, 15 dias úteis).

Caso o devedor não se manifeste, o juiz pode decretar a revelia, aceitando as alegações do banco como verdadeiras. Isso facilita a condenação e permite a execução imediata da dívida.

A partir daí, o juiz pode autorizar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas via BacenJud e restrição do CPF. Por isso, é essencial responder a ação e buscar soluções jurídicas o quanto antes.

O que acontece quando o banco entra com execução judicial?

Na ação de execução judicial, o banco apresenta um título executivo e já solicita diretamente a penhora de bens do devedor, sem necessidade de discutir o mérito da dívida.

O devedor é intimado a pagar a dívida no prazo de três dias ou apresentar bens à penhora. Se não o fizer, o juiz pode determinar o bloqueio de contas, veículos e imóveis para garantir o pagamento.

Essa é a forma mais rápida e severa de cobrança judicial, por isso, a defesa precisa ser imediata e bem fundamentada. É possível questionar valores, renegociar ou comprovar ilegalidades no contrato.

O que acontece com uma dívida que vai para a ação judicial?

Quando a dívida vai para a Justiça, o devedor perde a chance de resolver a pendência de forma amigável. O processo judicial torna a cobrança mais rígida e com consequências reais sobre o patrimônio do devedor.

Além disso, a dívida judicializada gera novos custos: custas processuais, honorários do advogado do banco e encargos legais. Tudo isso aumenta o valor final a ser pago.

Em contrapartida, o processo oferece ao devedor a oportunidade de apresentar defesa técnica e buscar acordo judicial, o que pode resultar em parcelamento ou até desconto.

O que acontece se não pagar dívida judicial?

Se a dívida judicial não for paga, o juiz pode autorizar o banco a tomar medidas mais severas, como penhora de bens móveis e imóveis, bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras.

Em alguns casos, o juiz pode tornar indisponível parte do salário, se a quantia ultrapassar os limites da impenhorabilidade (normalmente, até 30% pode ser bloqueado). O CPF do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplência judicial.

Além disso, a dívida permanece ativa até ser quitada ou renegociada. Ignorar o processo apenas agrava a situação. O ideal é buscar a melhor forma de defesa e tentar uma solução viável com o auxílio de um advogado.

Como resolver uma ação judicial?

Resolver uma ação judicial depende do estágio em que ela se encontra. No início, é possível apresentar defesa técnica e negociar um acordo diretamente com o banco, muitas vezes com descontos significativos.

Mesmo após a condenação, é possível parcelar a dívida, oferecer bens à penhora ou entrar com embargos à execução, dependendo da situação do contrato e do andamento do processo.

A melhor maneira de resolver o problema é contar com o apoio de um advogado especializado. Ele poderá analisar os documentos, propor alternativas e garantir que seus direitos sejam respeitados até a conclusão do processo.

Enfrentar uma ação judicial movida por banco não significa o fim da linha. Existem caminhos legais para defesa, renegociação e até reversão de cobranças abusivas. A pior atitude que o devedor pode tomar é ignorar a notificação judicial.

É essencial buscar orientação jurídica desde o início do processo, entender a natureza da dívida, os riscos envolvidos e os meios legais disponíveis para proteger seu patrimônio. Fale com um advogado! Se você está enfrentando problemas com contratos bancários, descontos indevidos ou ações judiciais de bancos, fale com um advogado da Reis Advocacia e proteja seus direitos.

Se você está enfrentando uma ação judicial ou quer saber como evitar que sua dívida chegue a esse ponto, entre em contato. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso com seriedade e oferecer soluções eficazes para que você retome sua tranquilidade financeira com segurança.

Perguntas frequentes sobre o tema

O que fazer ao ser citado?
Responda no prazo legal (geralmente 15 dias úteis) para evitar revelia e medidas imediatas.

Quais são os tipos de ação mais comuns?
Cobrança, execução ou busca e apreensão, conforme o contrato e tipo de inadimplência.

Quanto tempo leva para o banco ajuizar ação?
Geralmente entre 90 a 180 dias de inadimplência, mas pode ocorrer antes dependendo do contrato. A dívida prescreve após 5 anos.

Quais riscos existem se eu ignorar?
Penhora de bens, bloqueio de contas, restrições no CPF e aumento de custos com juros e honorários.

É possível negociar a dívida mesmo após o banco entrar com ação?
Sim. Mesmo com o processo em andamento, é possível negociar acordo judicial ou extrajudicial com o banco.

O banco pode bloquear minha conta automaticamente?
Não. O bloqueio de contas depende de ordem judicial após o devido processo legal.

E se eu não tiver bens no meu nome?
A ação pode seguir normalmente. O banco pode tentar localizar bens, rendas ou penhorar salários em certos casos.

Posso ser preso por dívida bancária?
Não. A prisão civil por dívida é proibida no Brasil, exceto em pensão alimentícia.

Quanto tempo dura uma ação judicial de banco?
Pode durar de meses a anos, dependendo do tipo de ação, da comarca e se houver acordos.

Posso contestar juros e encargos abusivos?
Sim. É possível apresentar defesa com pedido de revisão contratual e limitação dos encargos.

Leia também:

1. Descontos Bancários Indevidos: Servidores Têm Restituição
   Mostra como servidores públicos conseguiram reaver valores descontados indevidamente por bancos, inclusive com indenizações por danos morais.

2. Cliente Garante Indenização por Depósito Não Creditado Bradesco
   Caso real de falha bancária onde o cliente não teve um depósito creditado e conseguiu reparação judicial.

3. Cláusula Abusiva em Contrato Bancário: Proteja Seus Direitos
   Explica como identificar cláusulas abusivas em contratos com bancos e os caminhos legais para revisão contratual.

4. Golpes em Bancos Digitais: A Responsabilidade é do Banco?
   Detalha como o consumidor pode agir em casos de fraude, como golpes via Pix, e quando o banco deve responder.

Referências:

1. STJ: reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida – STJ
   A prescrição da pretensão de cobrança inviabiliza tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial.

2. STJ: prescrição impede cobrança, mas não a inclusão em plataforma Serasa Limpa Nome – STJ
   Mesmo prescrita, a dívida pode continuar registrada em plataforma de negociação como a Serasa Limpa Nome.