Prisão indevida por fraude: Banco é responsabilizado
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Falsa acusação de furto no trabalho gera indenização R$40 mil
EMENTA – Falsa acusação de furto no trabalho gera indenização “AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº... Leia mais →
Denúncia falsa de furto gera indenização no TJPR
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Erro Judicial: Prisão Ilegal Gera Indenização de R$10 Mil
EMENTA - Erro Judicial: Prisão Ilegal Gera Indenização de R$10 Mil “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Danos morais Prisão ilegal decorrente de erro... Leia mais →
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Cobrança indevida após cancelamento da linha: TJ-SP reconhece dano moral
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Prisão mantida: TJSP nega liberdade a acusado de feminicídio cruel
EMENTA " HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO CONSUMADO. ARTIGO 121-A, §2º, INCISOS IV E V, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.... Leia mais →
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