JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Legítima defesa putativa WP

Réu de homicídio é absolvido por legítima defesa putativa

Ementa “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMADEFESA PUTATIVA. CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... Leia mais →
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Ofensar em grupo de mensagens WP

Ofensas em grupo de mensagens resultam em indenização

Ofensas em grupo de mensagens resultam em indenização Ementa “ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA. Ação indenizatória ajuizada em razão de calúnias... Leia mais →
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Multiparentalidade TJSP WP

Multiparentalidade: TJSP reconhece pai biológico e afetivo

Multiparentalidade: TJSP reconhece pai biológico e afetivo Ementa “Apelação. Homologação de acordo para reconhecimento de paternidade biológica e multiparentalidade cc. alteração... Leia mais →
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Multa de condomínio indevida WP 3

Morador vence ação por multa de condomínio indevida

Ementa "CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONDOMINIAIS PELO... Leia mais →
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Cancelar cartão consignado

Aposentado consegue na Justiça cancelar cartão consignado

Ementa da decisão "Empréstimo consignado - Descontos no benefício previdenciário do consumidor Prova da contratação feita por meio de biometria facial -... Leia mais →
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Multipropriedade WP 3

Direito de arrependimento em multipropriedade é reconhecido

Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49, CDC C/C ART. 67-A DA... Leia mais →
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ação de seguro de vida WP 2

Beneficiário vence ação de seguro de vida na Justiça

Ementa da decisão (TJMG, Apelação Cível n. 1.0000.24.149787-4/001, julgado em 12/06/2024): "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C... Leia mais →
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Paciente é indenizado por erro médico em plano de saúde WP

Paciente é indenizado por erro médico em plano de saúde

Ementa "CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ERRO... Leia mais →
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Inquilino vence ação por reajuste abusivo de aluguel wp

Inquilino vence ação por reajuste abusivo de aluguel

Ementa nesse caso de reajuste abusivo de aluguel: "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. REVISÃO DA FORMA DE REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO. REAJUSTE EFETUADO... Leia mais →
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Execução de alimentos prisão é revogada após acordo WP

Execução de alimentos: prisão é revogada após acordo

Ementa "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECRETO DE PRISÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE A DEVEDOR E A GENITORA DO... Leia mais →
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