O plano pode negar cobertura de fibromialgia? A negativa de fibromialgia por planos de saúde tem se tornado uma situação cada vez mais comum no Brasil. Pacientes que convivem com dores intensas, fadiga constante e limitações físicas frequentemente se deparam com um novo problema: o plano simplesmente se recusa a custear exames, medicamentos ou tratamentos indicados pelo médico. Se você ou alguém próximo já enfrentou uma negativa de fibromialgia, saiba que essa situação gera insegurança, medo e sensação de abandono justamente no momento em que o paciente mais precisa de suporte médico. Infelizmente, muitos beneficiários acabam aceitando essa decisão sem questionar. No entanto, a verdade é que nem sempre a negativa é legal. Ao longo deste guia jurídico completo você vai entender: Quando o plano pode ou não negar tratamento de fibromialgia Quais são os direitos do paciente diante da negativa Como recorrer administrativamente ou judicialmente Em quais casos é possível receber indenização Qual o papel de um advogado especialista em direito da saúde Se você enfrenta dificuldades com a cobertura de fibromialgia, este artigo foi feito para esclarecer seus direitos e mostrar caminhos jurídicos para resolver o problema. Muitas vezes, uma simples orientação jurídica já pode mudar completamente o […]

O que caracteriza um produto que veio quebrado da entrega? Quando um produto veio quebrado após a entrega, a sensação é de frustração, perda de tempo e o medo de ter gasto seu dinheiro à toa. Essa situação afeta milhares de consumidores diariamente e pode causar danos financeiros, emocionais e até prejuízos maiores quando se trata de equipamentos essenciais. Você não está sozinho. Saber o que fazer quando um produto veio quebrado não é apenas uma questão de teoria: é uma questão prática que envolve direitos, leis, prazos, provas e a atuação jurídica correta. Neste artigo você vai descobrir: O que caracteriza um produto que veio quebrado; O que diz a lei sobre isso; Quais são os direitos de quem comprou um produto e ele veio quebrado; O que fazer quando o vendedor ignora a reclamação; Se é possível processar e receber indenização; Passo a passo para garantir seus direitos; Como um advogado atua nesses casos; Perguntas frequentes com respostas claras. Continue lendo e entenda como proteger seus direitos de forma prática e eficaz quando seu produto veio quebrado. Quando um produto “veio quebrado”, isso significa que ele foi entregue em condições diferentes das que deveriam ser as normais — […]

Por: Dr. Tiago O. Reis Publicado em: 11/02/2026 | Atualizado em: 11/02/2026 🔗 Compartilhar É possível ter dinheiro preso em bets? Você fez apostas em bets, teve ganhos, solicitou o saque… mas o valor não foi liberado. Dinheiro preso, suporte que não responde, e a frustração só aumenta. Essa é uma realidade que atinge milhares de apostadores brasileiros — e o número de denúncias contra plataformas de apostas cresceu drasticamente em 2025 e continua subindo em 2026. Muitos estão com valores altos retidos em bets, sem respostas, sem explicações e, pior, sem saber que é possível resolver isso legalmente. Neste artigo completo, você vai descobrir: Por que acontece o bloqueio de valores em bets; Se é possível recuperar esse dinheiro; O que diz a legislação brasileira sobre apostas e plataformas digitais; Quais os primeiros passos a dar; Como processar judicialmente; O papel fundamental do advogado; Perguntas frequentes com respostas claras. Se você tem dinheiro em bets e não consegue sacar, este conteúdo é para você. Ao final, saberá exatamente como agir, seus direitos e como reverter a situação, inclusive com indenização. Sim, e infelizmente é mais comum do que se imagina. Ter valores retidos em bets se tornou uma dor [...]

Entrar em um mercado, escolher seus produtos com atenção ao preço anunciado e, ao chegar ao caixa, ser surpreendido com um valor maior é uma situação mais comum do que deveria. Esse tipo de prática gera indignação, sensação de engano e, muitas vezes, constrangimento diante de outros consumidores. A dúvida que surge imediatamente é: isso é legal? O mercado pode fazer isso? A verdade é que o consumidor brasileiro é amplamente protegido pela legislação, mas nem sempre conhece seus direitos. Muitos acabam pagando o valor mais alto por medo, pressa ou simples desconhecimento da lei. Outros discutem, mas não sabem exatamente até onde podem ir ou quais medidas podem adotar contra o mercado. Neste artigo, você vai descobrir: Se o mercado colocar um preço e cobrar outro configura crime; Quais são os direitos do consumidor nessa situação; Se o mercado é obrigado a vender pelo preço anunciado; Quando é possível processar o estabelecimento; E como um advogado pode atuar para garantir seus direitos. Se você já passou por isso ou quer se prevenir, recomendo que leia com atenção até o final. Essa informação pode evitar prejuízos e fortalecer sua posição como consumidor. O mercado colocar um preço e cobrar outro […]

É permitido emprestar o cartão de crédito? Emprestar o cartão de crédito a terceiros é uma prática muito comum entre amigos, familiares e até conhecidos. No entanto, essa atitude, apesar de parecer inocente, pode gerar sérias consequências jurídicas e financeiras. Legalmente, o cartão de crédito é de uso pessoal e intransferível. Ao assinar o contrato com a administradora ou instituição financeira, o titular se compromete a utilizar o cartão dentro das regras estabelecidas, sendo o único responsável pelas compras efetuadas, inclusive aquelas feitas por terceiros com sua autorização. Isso significa que, mesmo que você tenha emprestado o cartão com boa intenção, se a pessoa não pagar, a dívida recai sobre você, e não sobre quem usou. Muitos brasileiros enfrentam esse problema: confiaram em alguém, emprestaram o cartão, a pessoa fez compras e desapareceu ou se recusa a pagar. Além da frustração emocional, vem o impacto no orçamento, no score de crédito e até o nome negativado. Se essa é a sua situação, este artigo vai esclarecer: Se é permitido emprestar o cartão; O que fazer se a pessoa não pagou; De quem é a responsabilidade; Se você pode processar e cobrar judicialmente; Como um advogado pode te ajudar; E quais […]

No momento em que o de cujus estava vivo, ele contratou um seguro de vida em 1998, com descontos recorrentes, ou seja, ininterruptos, em sua conta bancária. Em caso de morte seus beneficiários/sucessores teriam direito a uma indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na época. Apesar do segurado ter falecido de morte acidental, pois estava dirigindo um veículo, no dia 07 de janeiro de 2000, a seguradora negou a cobertura securitária a família da vítima, alegando que na época da morte o segurado estava inadimplente com o prêmio, pois teria deixado de pagar a mensalidade alguns meses antes de falecer, contudo, tais parcelas sempre foram pagas pelo segurado, inclusive, visando ocultar as informações, as demandadas se recusaram a enviar os extratos bancários dele. Então, não restou outra alternativa a viúva e seus herdeiros: V.C.B, D.C.S e D.C.S, senão buscar a via judicial, para isso, procuraram o escritório Reis Advocacia e relataram o ocorrido.Diante do caso, requeremos a condenação da segurada para pagar aos autores o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil) com correção monetária desde o evento morte e juros desde a citação. A fundamentação jurídica foi a seguinte: Existe cobertura securitária nos casos em que a […]

O cliente buscou a Reis Advocacia alegando que era possuidor de um imóvel e que teria alugado este imóvel a um terceiro. Finalizado o período contratual, o cliente tomou ciência de que o fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pela companhia (concessionária de energia elétrica). Diante disto, ele se dirigiu até o escritório da referida empresa para solicitar a transferência de titularidade, bem como religação do fornecimento da energia. Para surpresa do cliente, este foi informado que o atual contrato se encontrava em débito, existindo inclusive um parcelamento em andamento.Diante da recusa de religação, o cliente não encontrou outra forma de solucionar o caso, senão mediante ação judicial.Dessa forma, o advogado especialista da Reis Advocacia, esclareceu os direitos do cliente e que o ato praticado pela empresa era ilegal, e devido ao caráter urgente do caso caberia uma medida liminar. Ao final do processo, foi mantida a referida decisão liminar em sede de sentença, cumulada com indenização por danos morais e indenização por danos materiais pelos lucros cessantes.