O mandado de segurança é um instrumento criado para proteger os direitos do cidadão. Entenda mais!
Mandado de Segurança: O Que é, Para Que Serve e Quando Solicitar Proteja seus direitos contra abusos do Poder Público com o Mandado de Segurança Todos nós estamos sujeitos a sofrer injustiças nas mãos do Poder Público. Imagine passar anos se preparando...
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Saber como funciona, e o que é o alvará de funcionamento é essencial para o empresário.
Alvará de Funcionamento: O Que é, Para Que Serve e Como Funciona Entenda a Importância do Alvará de Funcionamento para Seu Comércio Local Se você é empreendedor e está começando ou já possui um comércio local, é fundamental compreender o que significa...
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O maior erro do acusado é entrar numa audiência de custódia, sem saber o que irá ocorrer. Nesse guia te ensinamos passo a passo os segredos dessa audiência.
Entrar numa sala de audiência de custódia, na presença de um juiz de direito e um promotor, e não saber o que irá acontecer nela é um erro frequente cometido por muitos acusados que prejudica, não só, sua defesa, mas...
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Entender sobre o crime militar, te diferencia e o faz se tornar um militar distinto.
Confira aqui os três tipos mais comuns de crimes militares e como evitá-los! Todos os que se dispõem a servir nas Forças Armadas, Polícias e Bombeiros Militares estão sujeitos ao que se denomina genericamente de “regime militar”. Dentre as várias normas desse...
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Foi vítima de violência doméstica e não sabe como agir? Descubra o que fazer nessas situações
Neste artigo vamos falar sobre a violência doméstica e como as mulheres podem se proteger e prevenir por meio das medidas protetivas de urgência. Infelizmente, muitas mulheres que sofrem violência não sabem que têm direitos e não denunciam seus agressores. Isso acontece...
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Saiba quando ocorre prisão em flagrante, como funcionam os crimes de trânsito e quando um caso vai ao Tribunal do Júri. Conheça seus direitos e defender.
Prisão em flagrante, crimes de trânsito e Tribunal do Júri: entenda seus direitos A prisão em flagrante é uma das medidas mais conhecidas do processo penal brasileiro, mas também uma das que mais geram dúvidas na prática. Muitas pessoas imaginam que apenas...
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A audiência de custódia não é lugar para amadores. Uma simples falha pode gerar prisão!
Participar de uma audiência de custódia não é tarefa fácil, apenas um erro pode gerar prisão e a consequente transferência do acusado para um Presídio (ambiente insalubre e perigoso). Apesar desse risco da manutenção da prisão, mantenha a calma, pois todo...
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As prisões são excessivas, e abusivas pela desinformação do réu. Saiba quando não é aplicável
O que é a prisão preventiva? O conhecimento dos direitos básicos em caso de prisão preventiva pode identificar se você está sendo alvo de uma prisão ilegal ou não. Nesse sentido, nem sempre quem é preso em flagrante terá a prisão convertida...
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Entenda de forma simplificada os principais conceitos da prisão preventiva e momentos em que pode ser realizada soltura do réu.
Prisão preventiva: O que é? A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pelo juiz, baseada em indícios da materialidade do crime, visando garantir a ordem pública, evitar fuga, proteger a instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal —...
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A denúncia caluniosa é um dos maiores desafios da atualidade. Saiba como se defender!
Denunciação Caluniosa: O Que é? Denunciação caluniosa é o ato de acusar alguém falsamente de um crime, levando à instauração de investigação ou processo, mesmo sabendo que a pessoa é inocente A denunciação caluniosa é definida no artigo 339 do Código...
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