Homem é preso por dívida de pensão em decisão do TJDFT. Entenda a jurisprudência, os direitos dos filhos e o que fazer nesse caso.
EMENTA- Pai é preso por dívida de pensão: decisão do TJDFT “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PELO ALIMENTANTE. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O INADIMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA. DEVEDOR CONTUMAZ. RECALCITRÂNCIA...
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Justiça reconhece golpe digital em contrato empresarial e condena empresa. Saiba como se proteger e agir judicialmente contra fraudes!
EMENTA - Consumidora vítima de golpe digital em contrato TJ-RJ "APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. FRAUDE PERPETRADA POR PREPOSTO DA SEGUNDA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A PRIMEIRA AUTORA E...
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Justiça condena criminosos pelo golpe dos precatórios contra professores do DF. Entenda como o esquema funcionava e como se proteger.
EMENTA “APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. “GOLPE DOS PRECATÓRIOS”. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. DOIS CRIMES CONSUMADOS E SETE TENTATIVAS. UM CONSUMADO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. TENTATIVAS. TEORIA OBJETIVO-FORMAL. CRIME PLURISSUBSISTENTE. EMPREGO DO MEIO ELETRÔNICO ARDILOSO. ATO EXECUTÓRIO. AUTORIA E...
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Descubra 6 atitudes inofensivas que podem virar crime e gerar consequências jurídicas. Entenda os riscos, os crimes envolvidos e como evitar problemas.
Emprestar conta bancária é crime? Emprestar conta bancária pode parecer um favor inocente, mas essa atitude pode se configurar como um crime, dependendo das circunstâncias. Em 2025, com o aumento do uso de contas de terceiros por criminosos para movimentação...
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Caí no golpe do comprovante falso? Descubra como agir, quais seus direitos e como um advogado pode te ajudar a reverter o prejuízo.
Você caiu no golpe do comprovante falso ou tem medo de ser enganado em uma venda online? Se a resposta for sim, este artigo pode ser a sua melhor defesa contra esse tipo de crime. O golpe do comprovante falso tem...
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Saiba as consequências jurídicas da falsa assinatura, como agir, os direitos da vítima, a pena do infrator e o papel do advogado especialista na sua proteção.
Falsa assinatura e suas consequências legais A falsa assinatura é uma das formas mais comuns de fraudes documentais no Brasil e pode gerar consequências jurídicas graves tanto na esfera cível quanto na criminal. Seja na falsificação de um contrato, cheque, autorização...
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Caso em que servidor agride ex e criança de 4 anos no Distrito Federal choca o país: entenda o que aconteceu, a responsabilização legal e as medidas protetivas.
No dia 7 de dezembro de 2025, um episódio perturbador veio à tona em Brasília: um servidor agride ex e criança, em um flagrante que viralizou nas redes sociais e provocou uma série de reações das autoridades no Distrito Federal. O caso...
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Veja o que a Justiça decidiu sobre documento falso, se há fiança, quais são as consequências legais, diferenças com falsidade ideológica e como se defender.
Qual a penalidade para quem utiliza documento falso? Utilizar documento falso é crime previsto no Código Penal e pode gerar graves consequências legais, incluindo prisão, multa e antecedentes criminais. De acordo com o artigo 297 do Código Penal Brasileiro, falsificar ou...
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Acompanhe a análise completa do feminicídio consumado de Tainara Souza Santos, arrastada e morta na Marginal Tietê (SP).
O termo feminicídio consumado ganhou espaço no noticiário e, cada vez mais, exige atenção da sociedade e do sistema jurídico brasileiro. Trata-se de uma das formas mais graves de violência contra a mulher, prevista em lei com penas severas e tratamento...
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Jovem atropela namorado e amiga após perseguição em São Paulo. Entenda as consequências penais, civis e os direitos das famílias das vítimas.
Jovem atropela namorado e amiga: o que aconteceu no caso que chocou o país O episódio em que Jovem atropela namorado e amiga ganhou repercussão nacional não apenas pela violência do ato, mas pela motivação apontada pelas investigações: uma crise de...
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