Justiça condena Município por assédio moral a servidor público. Entenda a decisão do TJSP e saiba como buscar indenização.
EMENTA - Justiça condena Município por assédio moral “AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. Pretensão do autor, servidor público municipal ocupante do cargo de Guarda Municipal, ao recebimento de indenização por danos...
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Motorista omite socorro após atropelamento é condenado pelo TJSP. Saiba como buscar seus direitos com base nessa decisão jurídica.
EMENTA Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Acolhimento parcial. Divergência entre versões das partes. Prova inconclusiva sobre a culpa pelo acidente. Contudo, comprovada a omissão de socorro pelo réu ao...
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Prisão indevida causada por falha bancária gera indenização. TJ-RJ responsabiliza banco e reforça direitos do consumidor.
EMENTA - Prisão indevida por fraude “APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 179) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.000,00. RECURSO DO RÉU AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. PROVIMENTO DO...
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Entenda a diferença entre atentado ao pudor e estupro e saiba o que fazer se você foi vítima ou acusado injustamente. Descubra os seus direitos!
Você sabe qual é a verdadeira diferença entre atentado ao pudor e estupro? Esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas, tanto entre vítimas que buscam justiça quanto entre pessoas injustamente acusadas. Com a evolução das leis penais no Brasil, especialmente após...
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Pedido de habeas corpus negado? Descubra os recursos, prazos, alternativas e soluções jurídicas. Leia agora e saiba como agir com estratégia e apoio legal!
O que acontece quando um pedido de habeas corpus é negado? Ter um habeas corpus negado é uma das situações mais angustiantes para qualquer pessoa ou família que busca garantir a liberdade de um ente querido. Essa decisão representa a manutenção da...
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Militar superendividado sofre com descontos abusivos e medo de perder renda ou carreira. Saiba seus direitos, revisão de dívidas e como se proteger.
Você é um Policial Militar Superendividado e sente que as dívidas tomaram o controle da sua vida? Está preocupado com descontos no contracheque, possibilidade de perder parte da sua renda, cobranças abusivas por bancos e até risco disciplinar? Se sim, você não...
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Descubra o que caracteriza omissão de socorro, por que esse crime está no Código Penal e quais suas implicações jurídicas. Entenda situações frequentes!
A omissão de socorro é um dos crimes mais impactantes do Código Penal Brasileiro porque transforma a indiferença em responsabilização criminal. A cada instante, situações de emergência ocorrem nas ruas, em casa ou no trânsito, e a simples escolha entre agir ou não...
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Foi acusado de crime de estelionato e não sabe como agir? Entenda seus direitos, fiança, resposta em liberdade e como a defesa penal pode mudar seu processo.
Se você ou alguém próximo está enfrentando uma acusação de crime de estelionato, é natural que o medo e a insegurança tomem conta. Afinal, além de ser um processo delicado, esse tipo de crime pode gerar graves consequências legais, sociais e psicológicas....
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Descubra o que é atentado ao pudor, como denunciar, quais são as penas previstas na lei brasileira e como agir se você presenciar ou sofrer esse crime sexual.
O que é atentado ao pudor e como denunciar? O atentado ao pudor é uma expressão conhecida popularmente para descrever condutas que atentam contra a dignidade sexual de outra pessoa, sem o seu consentimento, em situações que ferem a intimidade, a liberdade...
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Saiba o que fazer diante de um mandado de prisão em aberto, conheça seus direitos, as soluções jurídicas e como um advogado pode evitar consequências graves.
Como funciona mandado de prisão em aberto? A expressão prisão em aberto assusta — e com razão. Ter um mandado de prisão expedido contra si significa que o Estado já determinou, de forma oficial, a sua captura. O mandado de prisão em...
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