Justiça garante tratamento integral para criança com autismo
Quando um pai ou mãe escuta o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) para seu filho, uma avalanche de emoções toma conta. Medo, insegurança, dúvidas e um único desejo: garantir o melhor tratamento possível para proporcionar qualidade de vida à criança. No entanto, nem sempre esse caminho é simples. Um obstáculo comum enfrentado por muitas famílias é a negativa do plano de saúde. Foi justamente essa a situação vivida por R.V.D.R., uma criança diagnosticada com TEA, cuja família buscava assegurar seu direito ao tratamento necessário.
Neste caso, a operadora de saúde Notre Dame Intermédica se recusou a cobrir terapias essenciais ao tratamento, como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. A justificativa? A exclusão dessas terapias específicas sob o argumento de que o rol da ANS seria taxativo. Mas a realidade do pequeno R.V.D.R. — e de tantas outras crianças — não pode esperar.
Diante da recusa, os responsáveis buscaram ajuda especializada. A Reis Advocacia, por meio do advogado Dr. Tiago Oliveira Reis, assumiu a missão de garantir o direito à saúde integral da criança. Após o trâmite judicial, o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista reconheceu o abuso por parte do plano de saúde e proferiu sentença histórica: Autista garante tratamento completo.
“A recusa ou limitação de cobertura das terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente revela-se abusiva. O Rol da ANS é exemplificativo para as terapias necessárias ao tratamento do autismo […]”, destacou o magistrado.
Além de obrigar a operadora a custear integralmente o tratamento, a sentença também fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Um alívio para a família. Uma vitória para todas as crianças com autismo que enfrentam situações semelhantes.
Negativa abusiva do plano de saúde e os direitos do autista
O caso em que Autista garante tratamento completo levanta uma discussão jurídica de extrema importância. O plano de saúde pode negar terapias prescritas pelo médico? A resposta é clara: não, especialmente quando falamos de tratamentos com eficácia comprovada e reconhecidos como essenciais para o desenvolvimento de crianças com TEA.
A base legal para essa garantia está na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei equipara os direitos da pessoa com autismo aos da pessoa com deficiência, o que inclui acesso pleno e igualitário à saúde.
Outro ponto fundamental é a Lei nº 14.454/2022, que determinou que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, ou seja, ele não deve ser interpretado como limitador. Isso significa que, uma vez que o médico assistente prescreva o tratamento com base em evidências científicas, a cobertura é obrigatória.
Mesmo assim, muitas operadoras tentam se esquivar, levando famílias ao desespero. Foi justamente o que aconteceu neste caso em que Autista garante tratamento completo. A negativa baseada na suposta ausência de previsão contratual foi considerada abusiva e ilegal. O juiz foi categórico ao afirmar que quem decide sobre o tratamento é o médico, não o plano.
Além disso, a jurisprudência já está consolidada nesse sentido. Tribunais de todo o país vêm reconhecendo o direito das crianças autistas ao tratamento adequado, afastando interpretações restritivas dos planos de saúde. Quando a saúde está em jogo, não há espaço para burocracias.
Desafios enfrentados na luta pelo tratamento do autismo
Garantir que um autista tenha tratamento completo não é tarefa fácil. Desde o diagnóstico até o acesso aos profissionais especializados, as famílias enfrentam uma verdadeira maratona. E quando o plano de saúde — que deveria ser aliado — se torna mais um obstáculo, o cenário se agrava ainda mais.
Nesse processo específico, a defesa enfrentou múltiplas dificuldades. Inicialmente, o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ausência de negativa formal. Mas a instrução processual demonstrou a resistência da ré em custear o tratamento, mesmo diante da prescrição médica clara e da urgência da situação.
Durante a tramitação, foi necessário rebater os argumentos técnicos da operadora, apresentar laudos médicos, relatórios terapêuticos e jurisprudência atualizada. A atuação da equipe da Reis Advocacia foi intensa e determinada. Não se tratava apenas de um caso judicial, mas de uma vida em formação, de um futuro que não poderia ser adiado.
Outro desafio comum, que também se apresentou aqui, é o desgaste emocional das famílias. A sensação de impotência diante da negativa e o cansaço de ter que “provar” algo óbvio: que seu filho precisa de tratamento. Por isso, ver que o autista garante tratamento completo por meio da Justiça é um marco de esperança para muitos.
Como um advogado pode ajudar em casos de autismo e plano de saúde
Nem sempre a Justiça é o primeiro caminho que as famílias desejam trilhar. Mas, em muitos casos, ela se torna necessária para garantir direitos básicos. Quando o plano de saúde nega o tratamento adequado, a atuação de um advogado especializado é essencial.
A primeira etapa é a análise do contrato e dos laudos médicos. Com isso em mãos, é possível verificar se há fundamentos jurídicos sólidos para ingressar com a ação. No caso em que o autista garante tratamento completo, a defesa se baseou em diversas normas legais e decisões anteriores para construir um pedido robusto.
Outro aspecto importante é a estratégia processual. É possível pedir tutela de urgência, o que garante o início imediato do tratamento mesmo antes da sentença. Além disso, o advogado pode requerer indenização por danos morais, como foi reconhecido neste caso.
E mais: um advogado com experiência em causas contra planos de saúde conhece os artifícios usados pelas operadoras para postergar ou negar tratamentos, estando preparado para combatê-los com eficácia.
Conclusão: Advogado plano de saúde autismo
Este caso mostrou como a Justiça pode ser instrumento de transformação real na vida de uma criança com TEA. A decisão que garantiu tratamento multidisciplinar e indenização moral é uma vitória para todas as famílias que lutam pelo direito à saúde de seus filhos.
A Reis Advocacia atua com excelência e humanidade em causas como esta, buscando sempre a efetividade do direito à saúde e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação que resultou na sentença favorável ao pequeno R.V.D.R. é apenas um exemplo do compromisso do escritório com seus clientes.
Se você está enfrentando situação parecida, não espere mais: entre em contato com nossos advogados e descubra como podemos ajudar. Quando a vida e o bem-estar estão em jogo, o tempo é essencial. E lembre-se: autista garante tratamento completo quando seus direitos são defendidos com conhecimento e coragem.
Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0017091-63.2024.8.17.3090
Perguntas Frequentes sobre plano de saúde e tratamento para autismo
- O plano de saúde pode negar tratamento para autismo?
Não. O tratamento multidisciplinar para autismo é um direito garantido por lei. - O que fazer se o plano de saúde negar o tratamento do meu filho?
Busque ajuda jurídica imediatamente para garantir judicialmente o direito. - O Rol da ANS é obrigatório?
Não. Ele é exemplificativo. O tratamento prescrito por médico deve ser respeitado. - Quais terapias devem ser cobertas?
ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia e outras prescritas. - Quanto tempo leva para conseguir decisão judicial?
Pode variar, mas em muitos casos é possível obter tutela de urgência. - É possível conseguir indenização?
Sim. A negativa injusta pode gerar dano moral, como neste caso. - Preciso de advogado especializado?
Sim. Um advogado experiente aumenta as chances de sucesso. - A decisão vale para todos os planos?
A jurisprudência é forte e tende a se aplicar a todas as operadoras. - Posso escolher a clínica de tratamento?
Se não houver rede credenciada apta, o plano deve custear particular. - A Reis Advocacia atua em todo o Brasil?
Sim. Atendemos clientes em todas as regiões com excelência e atenção personalizada.
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Advogada – OAB/PE 41.127
Advogada com 14 anos de experiência na área securitária, tendo atuado em mais de 565 processos relacionados a Direito Civil, Seguros e Planos de Saúde.
Especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Contratos de Seguros, possui também MBA em Seguros e Inovação e é especialista em Direito Securitário.
Atua como advogada especialista em seguros e planos de saúde, oferecendo soluções jurídicas estratégicas e personalizadas. É também Perita Judicial-Grafotécnica, certificada pela APJEP, com qualificação técnica para elaboração de pareceres e laudos periciais.
Sua trajetória é marcada pela excelência na defesa de interesses securitários e na condução de demandas complexas em Direito Privado
Atualmente, também é autora no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados nas áreas de Direito Civil, Seguros e Planos de Saúde, com foco em orientar consumidores e profissionais do setor securitário na defesa de seus direitos e na busca por soluções jurídicas eficazes.