Publicações identificadas como: direitos humanos

STF Decide que Lei Maria da Penha se Aplica a Casais Homoafetivos O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao estender a proteção da Lei Maria da Penha... Leia mais →

O pecúlio penitenciário é uma reserva financeira acumulada pelo trabalho do preso durante a pena, que pode ser liberada com alvará judicial,... Leia mais →

Recentemente, o governo brasileiro pediu explicações aos Estados Unidos sobre a forma como brasileiros deportados foram tratados. Durante um voo que trouxe... Leia mais →

Direitos LGBTQIA+ e Limites da Liberdade de Expressão: Uma Análise Jurídica e Social A relação entre os direitos da comunidade LGBTQIA+ e... Leia mais →

Tráfico de Órgãos e Tecidos Humanos: Um Crime que Ameaça Direitos Fundamentais O tráfico de... Leia mais →

A prisão domiciliar é uma medida alternativa ao encarceramento que visa proteger a saúde e a dignidade de pessoas que, devido a... Leia mais →

Direito ao Asilo Político: Quando e Como Ele é Concedido? O direito ao asilo político é uma proteção fundamental, oferecida por diversos... Leia mais →

  O Que é Considerado Revista intima? Revista intima é uma prática comum em ambientes como presídios, aeroportos e estabelecimentos que exigem... Leia mais →

Presunção da inocência é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro e de inúmeras democracias ao redor do mundo. Este princípio assegura que... Leia mais →

Danos Morais em Casos de Racismo: Entendendo os Direitos e Reparações no Brasil O racismo é um dos crimes mais graves que... Leia mais →