Você já se perguntou se sua união estável garante direito a pensão por morte caso algo ocorra com seu companheiro? A dúvida é comum e gera insegurança: formar uma família, construir sonhos juntos e imaginar o futuro financeiro são questões delicadas. Muitos têm medo de perder estabilidade e de não saber o que fazer se o parceiro faltar. Neste artigo, vamos abordar de forma clara e técnica — mas acessível — tudo o que você precisa saber sobre o direito a pensão por morte no contexto da união estável. Você entenderá: quais são os critérios para que a união estável gere direito a pensão por morte; como comprovar a união estável legalmente, com os documentos certos; o passo a passo do processo para requerer o benefício; o que fazer caso o pedido seja negado; como um advogado especialista pode ajudar de forma estratégica e segura; dúvidas frequentes respondidas para tirar todas as incertezas. Se você vive uma união estável ou planeja formalizar uma, este artigo é essencial. A leitura pode garantir sua segurança financeira, evitar surpresas desagradáveis e assegurar seus direitos. Acompanhe com atenção — e esteja preparado para proteger quem você ama. União estável pode dar direito a pensão […]

O que é o cartão consignado não solicitado para aposentados? O cartão consignado não solicitado é uma das práticas bancárias mais abusivas e perigosas enfrentadas por aposentados e pensionistas. Trata-se do envio de um cartão de crédito, com desconto em folha, sem que o beneficiário tenha solicitado ou autorizado formalmente a contratação. Em muitos casos, junto com o cartão, já é feito um “saque” automático que o banco classifica como “uso do limite”, gerando um débito parcelado com desconto mensal do benefício do INSS. O problema é que essa operação ocorre sem consentimento claro e expresso da parte interessada, transformando um benefício previdenciário – que deveria ser protegido – em garantia de pagamento de dívidas indevidas. A prática afeta diretamente: Aposentados que sequer têm conhecimento do contrato; Beneficiários que não reconhecem a instituição que enviou o cartão; Pessoas idosas que têm dificuldades tecnológicas e acabam sendo enganadas por ligações e mensagens de voz. Na maioria das vezes, a vítima só percebe que foi enganada quando identifica descontos em seu benefício, sem nunca ter usado o cartão. O que a lei diz sobre isso? O ordenamento jurídico brasileiro é taxativo ao proibir o envio de produtos ou serviços sem solicitação prévia […]

O que é a acumulação de aposentadoria? A acumulação de aposentadoria é um tema que desperta muitas dúvidas entre os segurados do INSS, servidores públicos e profissionais com múltiplas fontes de renda. Afinal, é possível receber mais de uma aposentadoria ao mesmo tempo no Brasil? A resposta é: sim, em determinadas situações, a legislação permite a acumulação de aposentadorias. Mas para isso, é necessário cumprir requisitos legais específicos, respeitar os regimes previdenciários envolvidos e comprovar os vínculos de forma adequada. O grande problema é que muitos brasileiros acabam perdendo esse direito simplesmente por desconhecerem as regras ou não contarem com orientação jurídica especializada. Neste artigo completo, vamos explicar tudo sobre acumulação de aposentadoria: Quem pode acumular aposentadorias; Em quais casos isso é permitido por lei; Quais os requisitos e documentos necessários; Como um advogado especialista pode ajudar você; E as perguntas mais frequentes sobre o tema. Se você já recebe uma aposentadoria, pensa em se aposentar novamente ou acredita que tem direito à acumulação de aposentadoria, este conteúdo é fundamental. Evite prejuízos financeiros e entenda como garantir sua tranquilidade jurídica e econômica. Como a acumulação de aposentadoria funciona? A acumulação de aposentadoria funciona como uma exceção à regra geral do […]

CID F31 (Transtorno Bipolar) dá direito à aposentadoria? Quem recebe o diagnóstico de transtorno bipolar pode ter direito à aposentadoria por invalidez? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os pacientes diagnosticados com CID F31, o código da Classificação Internacional de Doenças que representa o transtorno afetivo bipolar. Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre: O que é o CID F31 segundo a medicina e a lei; Quando ele dá direito à aposentadoria; Quais os requisitos exigidos pelo INSS; Se é possível receber auxílio-doença; O papel do advogado especialista nesses casos; Perguntas frequentes sobre o tema. Além disso, você vai entender as principais teses jurídicas aplicáveis, decisões da Justiça e como garantir seus direitos. Se você, ou alguém da sua família, enfrenta os desafios do transtorno bipolar, este conteúdo pode fazer a diferença na sua vida. O que é a CID F31 ou Transtorno bipolar? A CID F31, segundo a Classificação Internacional de Doenças da OMS, se refere ao transtorno afetivo bipolar, uma condição psiquiátrica grave, caracterizada por oscilações extremas de humor, com episódios de euforia (mania) e depressão. Logo no início, é fundamental compreender que a CID F31 não é uma simples variação emocional. […]

O que é a aposentadoria compulsória? A aposentadoria compulsória é a modalidade de aposentadoria que não depende da iniciativa do servidor público ou de trabalhador com vínculo estatutário: trata‐se de uma aposentação obrigatória, imposta pela regra legal, ao atingir determinada idade ou outra condição expressa em lei ou regulamentação. Em outras palavras, mesmo que o servidor deseje continuar em atividade, ao preencher a condição da regra, ele será aposentado compulsoriamente. No serviço público, essa regra busca garantir a renovação dos quadros, a eficiência administrativa e a compatibilidade entre capacidades físicas, mentais e atividades exigidas, especialmente em cargos de provimento efetivo. A partir do momento em que a condição se verifica — como atingir uma idade limite — opera-se o desligamento do cargo efetivo e a passagem à inatividade, com concessão de benefícios correspondentes. É fundamental compreender o que significa a aposentadoria compulsória porque, para quem atua no setor público ou possui vínculo estatutário, esse fenômeno precisa entrar no planejamento de carreira: conhecer quando pode ocorrer, que direitos existem, quais impactos financeiros e qual estratégia adotar para que a transição seja feita com segurança e o menor dano possível ao servidor. Além disso, a aposentadoria compulsória não elimina a necessidade de […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.