Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 16/05/2025 🔗 Compartilhar O que é o auxílio-doença? O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. A finalidade do benefício é garantir renda ao trabalhador durante o período em que está afastado de suas atividades laborais, até que possa se recuperar e retornar ao trabalho. Existem dois tipos: Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença comum): quando a doença não tem relação direta com o trabalho. Auxílio-doença acidentário: quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Para ambos, o critério mais importante é a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Mas... e quem nunca teve a carteira assinada? Será que tem direito? Continue lendo e descubra. Quem tem direito ao auxílio-doença? Têm direito ao auxílio-doença os segurados da Previdência Social que atendem aos seguintes requisitos: Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça; Carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei; Comprovação da incapacidade laboral por [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 16/05/2025 🔗 Compartilhar O que significa aposentadoria cancelada? Ter a aposentadoria cancelada é um dos maiores temores de quem já conquistou o tão aguardado benefício do INSS. Trata-se da interrupção definitiva ou temporária do pagamento mensal feito pela Previdência Social ao segurado. Ao contrário do que muitos pensam, a aposentadoria não é um direito absolutamente intocável. O INSS pode, sim, revisar e até cancelar benefícios já concedidos quando identifica supostas irregularidades ou mudanças na situação do segurado. Mas atenção: cancelamento de aposentadoria não ocorre de forma aleatória. Para isso, a administração precisa apresentar fundamentos legais e assegurar o devido processo legal ao aposentado. Neste artigo, você vai entender: Quais os motivos que podem levar ao cancelamento; Como identificar se sua aposentadoria foi suspensa ou extinta; O que fazer para reverter essa situação; E de que forma um advogado pode te ajudar nesse momento delicado. Quando a aposentadoria pode ser cancelada? O INSS pode cancelar uma aposentadoria em situações específicas previstas em lei. Os principais motivos incluem: Fraude ou erro na concessão:Se for constatado que o benefício foi concedido com base em documentos falsos, vínculos fictícios ou cálculos equivocados, o INSS pode [...]

No início de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a devolução de R$ 292 milhões a milhares de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A fraude, que chocou o país, envolveu cobranças por serviços não contratados e filiações não autorizadas a associações e entidades de classe, configurando um verdadeiro esquema de apropriação indébita institucionalizada. O escândalo foi revelado após auditorias conjuntas entre o Ministério da Previdência, o INSS e a Dataprev, culminando em uma decisão inédita: a restituição automática dos valores subtraídos. A decisão reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade dos idosos e a responsabilidade do Estado em protegê-los. Milhares de aposentados já sentem o alívio financeiro, mas a repercussão vai além: é um marco na responsabilização de entidades que exploram indevidamente os benefícios previdenciários. INSS deve devolver R$ 292 milhões a aposentados após fraudes em descontos! O caso ganhou repercussão nacional ao evidenciar uma prática sistêmica: aposentados sendo filiados sem autorização a clubes, associações e entidades que, em troca de supostos “benefícios”, descontavam mensalmente valores diretamente da aposentadoria. De acordo com o próprio INSS, entre 2021 e 2023, mais de 800 mil beneficiários foram prejudicados. Em nota, o […]

O que é CID M23 (Transtornos internos dos joelhos)? O CID M23 é a classificação da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) para transtornos internos do joelho, condição que afeta milhares de brasileiros. Essa codificação é atribuída a pessoas que enfrentam doenças como lesões de menisco, instabilidades ligamentares, sinovites crônicas e outros problemas internos da articulação do joelho, resultando em dores persistentes, limitação de movimentos e perda da qualidade de vida. Se você sofre com dores no joelho, desgaste funcional ou instabilidade ao caminhar, este artigo é para você. Ao longo desta leitura, você vai entender: Quais problemas estão dentro do CID M23 Quando a condição pode dar direito à aposentadoria Documentos e provas necessárias Como um advogado previdenciário pode auxiliar no processo Leia com atenção e descubra se você tem direito à aposentadoria por invalidez, aposentadoria por incapacidade permanente ou até ao auxílio-doença do INSS. Quem tem problemas no joelho (CID M23) recorrente pode trabalhar? Quem tem o CID M23, geralmente, convive com dores crônicas e instabilidade no joelho. Isso pode tornar extremamente difícil a execução de tarefas rotineiras, especialmente aquelas que exigem esforço físico, subir escadas, longas caminhadas ou permanecer muito tempo em pé. O Instituto Nacional do Seguro […]

Aposentadoria dos policiais é um tema relevante para aqueles que dedicam suas vidas à segurança pública. Em 2025, as regras para a aposentadoria dos policiais brasileiros continuam a ser um assunto crucial, com muitas dúvidas surgindo sobre os tipos de aposentadoria, os requisitos para a aposentadoria integral ou proporcional, e como garantir seus direitos previdenciários. Este artigo irá explicar como funciona a aposentadoria para policiais, os tipos de aposentadoria disponíveis, os requisitos necessários e a importância de contar com a assistência de um advogado especializado para esse processo. Os policiais têm a oportunidade de se aposentar com menos tempo de contribuição devido às condições de risco e desgaste que enfrentam no dia a dia. Porém, entender as regras da aposentadoria, as mudanças legislativas e os procedimentos necessários para dar entrada no benefício pode ser complicado sem o devido acompanhamento jurídico. Vamos explorar como os policiais podem se beneficiar da aposentadoria, os tipos de aposentadoria disponíveis e a importância de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Este guia tem como objetivo esclarecer os principais pontos sobre aposentadoria de policiais, com base nas normas atuais, e oferecer uma visão geral dos processos e benefícios disponíveis para essa categoria. […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.