Esse é o tipo de análise que costuma revelar, com mais clareza, se existe ou não um caminho jurídico viável para o candidato que se sente prejudicado. Também poderão ser avaliadas teses baseadas no direito subjetivo à nomeação, vinculação ao edital, segurança jurídica, proteção da confiança, legalidade, moralidade e impessoalidade. Se você foi Aprovado no Concurso e percebeu alguma irregularidade, buscar orientação rapidamente pode ser fundamental para preservar seus direitos.   Saiba seus direitos O Aprovado no Concurso que não foi chamado não deve concluir imediatamente que perdeu a vaga. Como vimos, candidatos dentro do número de vagas possuem, em regra, direito subjetivo à nomeação. Quem está fora das vagas normalmente possui expectativa de direito, mas determinadas formas de preterição podem alterar essa situação. Os advogados da Reis Advocacia atuam na análise de direitos relacionados a concursos públicos e já auxiliamos pessoas que buscavam compreender e solucionar problemas relacionados à nomeação e preterição. Se você é Aprovado no Concurso e acredita que seu direito foi desrespeitado, podemos analisar seu edital, classificação, nomeações e demais documentos para verificar quais soluções jurídicas são possíveis. Entre em contato com nossa equipe e conte seu caso. E, para aprender ainda mais, confira outros artigos […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 18/05/2026 | Atualizado em: 18/05/2026 🔗 Compartilhar Preterição em concurso: o que é preterição de candidato aprovado em concurso público? Preterição em concurso ocorre quando o candidato aprovado é injustamente deixado de lado pela Administração Pública, mesmo existindo vaga, necessidade de contratação ou desrespeito à ordem de classificação. Em outras palavras, é quando o órgão público realiza um concurso, homologa o resultado, mantém candidatos aprovados aguardando convocação, mas passa a ocupar as vagas de outra forma: chamando candidatos em posição inferior, contratando temporários, terceirizando funções ou abrindo novo concurso sem convocar quem já estava aprovado. Essa situação gera muita insegurança. Afinal, quem estudou, foi aprovado e acompanhou o certame espera que a Administração atue com respeito à legalidade, à moralidade, à impessoalidade e ao edital. A regra é simples: concurso público não pode ser tratado como promessa vazia. Se há vaga, necessidade de serviço e candidato aprovado, a Administração deve agir com transparência e respeitar a ordem de classificação. A Preterição em concurso pode atingir tanto candidatos aprovados dentro do número de vagas quanto candidatos em cadastro de reserva. A diferença é que o aprovado dentro das vagas possui direito mais forte à nomeação, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar Nome Negativado Elimina em Concurso Público?  O tema “Nome Negativado” gera preocupação em milhares de candidatos aprovados em concursos públicos em todo o Brasil. Após anos de preparação, dedicação intensa e investimento financeiro em estudos, muitos candidatos são surpreendidos com a possibilidade de eliminação em razão de restrições financeiras registradas em órgãos de proteção ao crédito. A dúvida é extremamente comum: ter o Nome Negativado realmente impede a posse em concurso público? A administração pública pode eliminar automaticamente um candidato apenas porque ele possui dívida registrada no SPC ou Serasa? Quais são os limites legais dessa exigência? O candidato possui direito de defesa? É possível recorrer judicialmente? Esses questionamentos surgem principalmente em concursos policiais, militares, fiscais e cargos que exigem investigação social ou sindicância da vida pregressa. Contudo, muitos candidatos desconhecem seus direitos e acabam aceitando eliminações ilegais sem apresentar recurso administrativo ou buscar auxílio jurídico especializado. Neste artigo você compreenderá como a Justiça brasileira vem tratando o tema, quais são os principais direitos do candidato, quais concursos costumam analisar a situação financeira e quais medidas podem ser adotadas diante de uma eliminação considerada abusiva. Além disso, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar O Teste de aptidão física é uma das etapas mais difíceis e temidas dos concursos da Polícia Militar, especialmente nos certames realizados no Estado de Pernambuco. Todos os anos, milhares de candidatos se dedicam intensamente aos estudos, treinamentos físicos e preparação emocional para conquistar o sonho da estabilidade e da carreira militar. Porém, muitos acabam enfrentando uma situação frustrante: a reprovação no TAF. O problema é que, em diversos casos, essa eliminação ocorre de maneira injusta, ilegal ou abusiva. Em Pernambuco, inúmeros candidatos já procuraram auxílio jurídico após identificarem erros na avaliação física, falhas na contagem dos exercícios, ausência de critérios objetivos e até irregularidades cometidas pela banca examinadora. O que poucas pessoas sabem é que a reprovação no Teste de aptidão física não significa necessariamente o fim da participação no concurso público. Em várias situações, é possível recorrer administrativamente e até buscar a reversão judicial da eliminação. A Justiça de Pernambuco possui decisões importantes reconhecendo direitos de candidatos prejudicados em concursos públicos estaduais, principalmente quando existe violação ao edital, falta de razoabilidade ou abuso administrativo. Neste artigo, você vai entender como funciona a reversão da reprovação [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 13/05/2026 | Atualizado em: 13/05/2026 🔗 Compartilhar A Eliminação em Concurso Público é uma das situações mais desesperadoras para qualquer candidato. Após meses — e muitas vezes anos — de preparação intensa, abdicação da vida pessoal, desgaste emocional e investimentos financeiros elevados, ser surpreendido com uma eliminação pode gerar revolta, insegurança e sensação profunda de injustiça. O que muitos candidatos desconhecem é que inúmeras eliminações praticadas pelas bancas examinadoras e órgãos públicos ocorrem de maneira ilegal. Em diversas situações, a Eliminação em Concurso Público acontece por erros administrativos, avaliações subjetivas, abusos de poder, violações ao edital ou até mesmo desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e ampla defesa. E aqui está o ponto mais importante: nem toda eliminação é definitiva. Muitos candidatos conseguem reverter judicialmente a exclusão do certame, retornar às etapas do concurso e até conquistar a tão sonhada nomeação. Ao longo deste artigo, você compreenderá quais são as principais situações ilegais de eliminação, como funciona o recurso administrativo, quais os prazos judiciais e de que forma um advogado especialista pode atuar para proteger seus direitos. Se você sofreu uma Eliminação em Concurso Público, este conteúdo pode mudar completamente o rumo da [...]

Quando a multa é considerada abusiva, o artigo indica o caminho para contestá-la, descrito a seguir.   Como contestar uma Multa por Quebra de Contrato abusiva? A Multa por Quebra de Contrato pode ser questionada extrajudicialmente ou perante o Poder Judiciário. O procedimento envolve cinco etapas: Analisar cuidadosamente o contrato; Identificar possíveis ilegalidades; Reunir documentos e comprovantes; Solicitar formalmente a revisão; Avaliar a necessidade de ação judicial. A Multa por Quebra de Contrato pode ser contestada com fundamento na boa-fé objetiva, na função social dos contratos e na vedação ao enriquecimento sem causa. Essas teses encontram respaldo nos artigos 413, 421, 422 e 884 do Código Civil. A escolha da medida adequada depende das provas e das circunstâncias concretas. Como um advogado especialista pode ajudar a reduzir ou anular uma Multa por Quebra de Contrato? A Multa por Quebra de Contrato exige avaliação jurídica especialmente quando envolve valores elevados, cobranças insistentes ou ameaça de processo judicial. Um advogado especialista poderá: Identificar cláusulas abusivas; Verificar os limites legais; Negociar a redução da penalidade; Elaborar notificações extrajudiciais; Propor medidas judiciais cabíveis; Defender o cliente em ações de cobrança. Na Reis Advocacia, trabalhamos com análise contratual e estratégias jurídicas destinadas à proteção dos […]

Diante desse cenário, o artigo apresenta as medidas administrativas e judiciais que podem ser avaliadas.   Como evitar a penhora do imóvel por dívida de IPTU? A Falta de regularidade do IPTU pode ser enfrentada por medidas administrativas e judiciais. O primeiro passo consiste em verificar os valores cobrados e a existência de processos judiciais. Entre as principais soluções estão: Consultar a situação tributária na prefeitura; Solicitar o demonstrativo atualizado da dívida; Negociar o parcelamento do débito; Verificar possíveis cobranças prescritas; Questionar lançamentos incorretos; Apresentar defesa judicial quando cabível. A Falta de regularidade do IPTU também pode ser solucionada mediante programas municipais de regularização tributária.   Falta de regularidade do IPTU: quais medidas judiciais são possíveis? A Falta de regularidade do IPTU pode justificar a apresentação de exceção de pré-executividade ou embargos à execução fiscal, conforme os requisitos legais. Esses instrumentos permitem discutir determinadas ilegalidades, nulidades e cobranças indevidas. Além disso, a Falta de regularidade do IPTU pode ser regularizada por parcelamento, que suspende a exigibilidade do crédito tributário nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Entretanto, nenhuma medida garante automaticamente o cancelamento da penhora.   Como um advogado especialista pode ajudar em casos de penhora por IPTU? […]

Entretanto, o direito de ação não significa vitória automática. É necessário demonstrar os fatos e considerar os prazos de implementação da nova legislação. Um advogado especialista pode te ajudar! A implementação da escala 5×2 poderá gerar dúvidas sobre contratos, jornadas e remuneração. Um advogado trabalhista pode analisar documentos, identificar irregularidades, calcular eventuais diferenças e orientar negociações ou medidas judiciais. Na Reis Advocacia, trabalhamos com a análise jurídica de conflitos trabalhistas, buscando soluções adequadas às particularidades de cada situação. A escala 5×2 exige conhecimento técnico para evitar interpretações equivocadas e proteger direitos. A escala 5×2 estabelece uma nova organização do trabalho brasileiro, ampliando o descanso semanal e reduzindo progressivamente a jornada máxima. Empregados devem conhecer seus direitos, enquanto empresas precisam planejar a adequação de suas atividades. Como advogado, juntamente com os profissionais da Reis Advocacia, atuo na orientação jurídica de pessoas que enfrentam conflitos relacionados à jornada de trabalho e ao cumprimento da legislação trabalhista. Se você enfrenta problemas envolvendo a escala 5×2, procure orientação jurídica antes de tomar decisões que possam prejudicar seus direitos. Entre em contato com a Reis Advocacia para avaliar seu caso e compreender as medidas juridicamente cabíveis. Conheça também outros conteúdos sobre horas extras, rescisão indireta […]

O artigo conclui tratando da atuação do advogado em casos de reajuste de plano de saúde, antes das perguntas frequentes. Como um advogado especialista pode ajudar a reduzir o reajuste abusivo? O reajuste abusivo do plano de saúde envolve questões jurídicas e técnicas que exigem avaliação individualizada. Na Reis Advocacia, nossa equipe pode auxiliar na análise contratual, identificação de irregularidades e definição das medidas jurídicas adequadas. Entre os serviços estão: Análise dos reajustes; Verificação de cláusulas abusivas; Elaboração de reclamações; Ajuizamento de ações; Pedidos de restituição. O reajuste abusivo do plano de saúde deve ser enfrentado com provas consistentes e estratégia jurídica adequada. Perguntas frequentes sobre reajuste abusivo do plano de saúde Qual percentual caracteriza um reajuste abusivo do plano de saúde? O reajuste abusivo do plano de saúde não possui percentual único. Sua legalidade depende do contrato, das regras da ANS e da justificativa apresentada pela operadora. O reajuste abusivo do plano de saúde pode ocorrer após os 59 anos? Sim. O reajuste abusivo do plano de saúde pode ocorrer quando o aumento por idade viola normas aplicáveis ou apresenta percentuais desproporcionais e sem justificativa atuarial adequada. Um plano empresarial pode aumentar 30%? Sim, dependendo das condições contratuais. Entretanto, […]

O artigo conclui tratando da atuação do advogado na análise de nulidades, antes das perguntas frequentes.   Como um advogado pode ajudar na anulação de um processo? Um processo pode ser anulado quando existem fundamentos jurídicos relevantes, mas identificá-los exige conhecimento técnico. O advogado poderá analisar documentos, identificar nulidades e avaliar recursos ou ações cabíveis. Na Reis Advocacia, trabalhamos com análise processual e estratégias jurídicas fundamentadas na legislação brasileira. Se você acredita que seu processo pode ser anulado, nossa equipe poderá avaliar as particularidades da situação e orientar sobre as alternativas disponíveis. Perguntas frequentes sobre o tema Quando um processo pode ser anulado por erro judicial? Um processo pode ser anulado quando o erro representa uma violação processual relevante. Entretanto, nem toda decisão equivocada gera nulidade. Dependendo do caso, o instrumento adequado será um recurso para modificar a decisão. Um processo pode ser anulado por falta de citação? Sim. Um processo pode ser anulado quando a ausência de citação válida compromete o direito de defesa. A análise depende das circunstâncias e das regras processuais aplicáveis. Um processo pode ser anulado depois de muitos anos? Um processo pode ser anulado após vários anos em hipóteses específicas. Entretanto, existem prazos e limitações […]