Crime de ameaça, ocorre quando envolve a expressão direta ou indireta de uma intenção clara e presente de causar mal ou constrangimento à vítima.  Quando existe a presença de uma criança durante uma ameaça pode aumentar significativamente a pena aplicada ao agressor.

Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ameaçar alguém na presença de seu filho menor de idade agrava a conduta do agressor, justificando o aumento da pena-base. Esta decisão destaca a importância de considerar o impacto psicológico e emocional da conduta do agressor sobre a vítima e a criança.

Crime de ameaça: Entendendo  como aconteceu a Decisão do STJ

No caso em questão, um homem foi condenado por ameaçar sua vítima dentro de um contexto familiar. O condenado recorreu da decisão, argumentando que o aumento da pena não estava suficientemente justificado. O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, esclareceu que a dosimetria da pena segue parâmetros legais, mas o juiz possui certa liberdade para ajustar a punição de acordo com as circunstâncias específicas do caso.

Crime de ameaça: O que é  Avaliação da Culpabilidade? Como se aplica?

O ministro destacou que a culpabilidade, para fins de aplicação da pena, envolve avaliar o grau de reprovação da conduta do acusado. Não se trata apenas de determinar se o ato foi cometido, mas sim de julgar o quanto aquela conduta é reprovável, considerando os elementos específicos do caso.

Quando um juiz vai decidir a pena de alguém, ele não olha só se a pessoa fez algo errado, mas também o quão errado foi o que ela fez. Isso inclui:

• Intenção: A pessoa fez isso de propósito ou foi sem querer?
• Circunstâncias: Onde e como aconteceu? Havia crianças por perto? Isso torna a situação pior?
• Consequências: O que aconteceu depois? Alguém se machucou? A situação ficou muito pior por causa do que a pessoa fez?

Então, a culpabilidade é usada para avaliar todos esses detalhes e decidir se a pessoa merece uma punição mais leve ou mais severa. É como julgar não só o que foi feito, mas como e por que foi feito.

Crime de ameaça: Quais foram os  Precedentes e Justificativas

O relator mencionou um caso anterior julgado pela 6ª turma do STJ, onde foi decidido que praticar um crime de ameaça  na presença de filhos menores justifica uma avaliação negativa da culpabilidade. No caso em questão, o tribunal concluiu que as ameaças feitas na presença do filho da vítima aumentam a gravidade da ação do acusado, fornecendo uma base adequada para aumentar a pena.

Crime de Ameaça: o que é?

Um crime de ameaça vai além de simples palavras ou gestos intimidadores. Envolve a expressão direta ou indireta de uma intenção clara e presente de causar mal ou constrangimento à vítima.

Isso pode ocorrer de várias maneiras, incluindo ameaças verbais, escritas, gestuais ou simbólicas. O elemento-chave é que a ameaça cause um sentimento genuíno de temor na vítima, afetando sua liberdade e tranquilidade.

As ameaças podem ser explícitas, como declarar diretamente a intenção de causar dano físico ou emocional, ou implícitas, como insinuar a possibilidade de realizar um ato prejudicial.

Independentemente da forma como são feitas, as ameaças são consideradas criminosas quando são capazes de gerar um temor legítimo na vítima. Isso pode incluir ameaças de violência, agressão sexual, danos materiais, exposição pública de informações privadas ou qualquer outro tipo de dano.

Crime de Ameaça: Qual é o Tipo de Ação Penal para esse crime?

No Brasil, o crime de ameaça é considerado um delito de ação penal pública condicionada à representação da vítima. Isso significa que, embora seja uma ofensa de interesse público, a instauração do processo criminal depende da manifestação formal da vítima em prosseguir com a ação penal.

Essa representação pode ser feita por meio de um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima ou diretamente ao Ministério Público.

A representação da vítima é fundamental para que o agressor seja responsabilizado judicialmente pelos seus atos. Sem a manifestação de vontade da vítima, o processo criminal não pode prosseguir, o que destaca a importância do empoderamento da vítima e do apoio adequado para garantir que seus direitos sejam protegidos.

É essencial que as vítimas se sintam encorajadas a denunciar ameaças e busquem apoio legal para enfrentar essa situação difícil.

Portanto, ameaçar alguém na frente de seu filho menor não só fere a vítima, mas também traumatiza a criança, aumentando a gravidade do crime aos olhos da justiça. Por isso, o STJ considera essa circunstância ao decidir sobre o aumento da pena do agressor.

Entenda os detalhes e as implicações legais de cometer um crime de ameaça na presença de menores. Leia nosso artigo completo e descubra como essa circunstância pode aumentar a pena aplicada. Não fique na dúvida, informe-se agora, entre em contato com nossos advogados!