Morte após lipoaspiração no Rio: família acusa clínica de negligência

O Rio de Janeiro amanheceu abalado com a notícia da morte de uma jovem de 27 anos após um procedimento de lipoaspiração em uma clínica de estética da Zona Oeste. O caso ocorreu no início de setembro de 2025 e ganhou enorme repercussão nacional, não apenas pela tragédia em si, mas pelas acusações de negligência levantadas pela família da vítima.

Segundo relatos, a jovem buscava realizar um sonho estético, mas o que seria um passo em direção à autoestima terminou em dor e luto. A família afirma que houve demora no socorro médico, falhas graves na condução do procedimento e omissões que podem caracterizar responsabilidade direta da clínica e dos profissionais envolvidos.

Em nota oficial, a clínica alegou ter seguido todos os protocolos médicos. No entanto, o inquérito da Polícia Civil e a investigação do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) irão apurar se houve de fato negligência médica e quais responsabilidades podem ser atribuídas.

Esse caso nos leva a uma reflexão fundamental: até que ponto clínicas estéticas e médicos podem ser responsabilizados por falhas em procedimentos que, embora considerados “simples”, envolvem riscos sérios à vida? Essa é a discussão que ganha força neste momento.

“O atendimento médico deve observar padrões técnicos e éticos, e a falha em agir com a devida diligência pode configurar negligência e gerar responsabilidade civil, penal e ética” — trecho de decisão recente do STJ sobre erro médico.

A seguir, exploraremos o contexto jurídico do caso, as repercussões legais e as soluções possíveis para famílias que enfrentam situações semelhantes.

Responsabilidade civil e penal em casos de negligência médica em cirurgias estéticas

A morte de pacientes em procedimentos estéticos levanta questionamentos importantes sobre os limites da atuação médica e os deveres das clínicas. O Direito brasileiro estabelece uma série de regras que se aplicam nesses casos de negligência. Entre as principais, destacam-se:

• Responsabilidade Civil: prevista no Código Civil (artigos 186 e 927), ela impõe o dever de reparar danos causados por ação ou omissão, incluindo os casos de negligência médica.
• Código de Defesa do Consumidor (CDC): aplica-se às relações entre paciente e clínica, responsabilizando o prestador de serviços pelos danos ocasionados pela má prestação ou falhas de segurança.
• Responsabilidade Penal: médicos e clínicas podem responder criminalmente em situações de homicídio culposo (art. 121, §3º do Código Penal), quando há imprudência, imperícia ou negligência.
• Responsabilidade Ética: o Conselho Regional de Medicina pode instaurar processos disciplinares para apurar condutas contrárias aos princípios éticos da medicina.

A tese central em casos como este é a negligência, que se caracteriza pela omissão ou desatenção em relação a deveres fundamentais do médico, como:

• Não prestar atendimento imediato em situações de urgência;
• Não realizar exames pré-operatórios adequados;
• Omitir informações sobre riscos do procedimento;
• Executar o procedimento sem infraestrutura mínima necessária.

De um lado, a família da jovem aponta falhas graves de conduta, afirmando que a demora no atendimento foi determinante para o desfecho trágico. De outro, a clínica defende que seguiu os protocolos estabelecidos e que complicações são riscos inerentes a qualquer procedimento cirúrgico.

A Justiça, portanto, precisará avaliar provas técnicas, laudos médicos e depoimentos para concluir se houve ou não negligência configurada.

Como a negligência médica impacta pacientes, clínicas e profissionais da saúde

Casos de negligência médica em cirurgias estéticas possuem repercussões jurídicas e sociais relevantes. As consequências se estendem não apenas à família da vítima, mas também a todo o sistema de saúde e à confiança dos pacientes nos procedimentos estéticos. Entre os principais impactos, podemos destacar:

1. Para os pacientes e familiares:
   • Perda de entes queridos em situações evitáveis;
   • Danos morais e materiais, que podem ser objeto de indenização;
   • Dificuldades emocionais e psicológicas decorrentes da negligência.
2. Para clínicas de estética:
   • Ações judiciais de indenização;
   • Investigações criminais e administrativas;
   • Danos irreversíveis à reputação da clínica.
3. Para médicos e profissionais de saúde:
   • Risco de suspensão do exercício profissional;
   • Processo criminal em caso de comprovação de negligência;
   • Responsabilidade civil solidária com a clínica.

Diante dessas repercussões, é essencial compreender as soluções jurídicas que podem ser adotadas:

• Ação de indenização por danos morais e materiais;
• Ação de responsabilidade civil contra a clínica e o médico;
• Denúncia ao Conselho Regional de Medicina;
• Acompanhamento do processo criminal em caso de homicídio culposo.

O escritório Reis Advocacia atua em situações semelhantes, oferecendo apoio jurídico às famílias vítimas de negligência médica, garantindo que seus direitos sejam devidamente resguardados.

Reflexões jurídicas sobre o caso e próximos passos possíveis

A morte da jovem após a lipoaspiração traz uma lição dura: procedimentos estéticos não são isentos de riscos e exigem máxima responsabilidade por parte de clínicas e profissionais. A possível negligência médica envolvida neste caso poderá servir de exemplo para fortalecer a fiscalização e alertar pacientes sobre a importância de escolher clínicas sérias e qualificadas.

Como especialista em Direito Médico, ressalta-se que este caso pode abrir caminho para uma discussão mais ampla sobre protocolos de segurança em cirurgias plásticas no Brasil. Se confirmada a negligência, caberá à Justiça determinar as devidas indenizações e sanções, além de reforçar o caráter pedagógico das decisões judiciais.

No campo jurídico, os próximos passos podem incluir:

• Produção de provas periciais para verificar falhas no atendimento;
• Responsabilização solidária da clínica e do médico envolvido;
• Avaliação de eventual crime de homicídio culposo;
• Discussão sobre o valor das indenizações a serem fixadas.

Esse caso reforça a necessidade de que pacientes e familiares conheçam seus direitos e busquem auxílio jurídico imediato ao identificar indícios de negligência.

Atuação do escritório Reis Advocacia em casos de erro médico e negligência

Na Reis Advocacia, acompanhamos de perto casos de erro médico e negligência em procedimentos estéticos. Nosso trabalho é pautado pela defesa dos direitos das vítimas e de suas famílias, buscando reparação justa e responsabilização de clínicas e profissionais que agem de forma indevida.

Acreditamos que cada caso carrega não apenas uma dor humana, mas também a necessidade de uma resposta jurídica firme, que dê voz às vítimas e evite a repetição de tragédias semelhantes.

Se você ou alguém próximo passou por situação parecida, entre em contato conosco. Nossa equipe está preparada para oferecer suporte jurídico especializado e humanizado, atuando com compromisso, ética e dedicação.

Advogado Especialista em Direito Médico

Como advogado atuante em Direito Médico, ressalto que este caso evidencia a importância de rigor nos procedimentos estéticos e a seriedade que deve ser aplicada a cada etapa do processo cirúrgico. A negligência, quando comprovada, não apenas fere a ética profissional, mas também destrói famílias e abala a confiança da sociedade na medicina.

Esse episódio ensina que pacientes devem estar atentos à escolha de clínicas e profissionais, mas também que a Justiça deve ser firme na responsabilização daqueles que falham em seu dever. A lição que fica é a de que a vida e a dignidade humana sempre devem estar em primeiro lugar.

Perguntas Frequentes sobre Negligência Médica em Procedimentos Estéticos

1. O que é caracterizado como negligência médica em cirurgias estéticas?
   Negligência é a omissão do médico em prestar o devido cuidado, como não realizar exames prévios, não agir diante de sinais de complicação ou falhar no acompanhamento adequado do paciente.
2. Como a Justiça avalia a responsabilidade de clínicas em casos de negligência?
   A Justiça analisa provas técnicas, laudos médicos e testemunhos. Se comprovada a negligência, tanto a clínica quanto o médico podem ser responsabilizados civil, penal e eticamente.
3. Quais são os direitos da família em casos de morte por erro médico?
   A família pode pedir indenização por danos morais e materiais, além de exigir responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
4. O paciente pode processar a clínica e o médico ao mesmo tempo?
   Sim. O processo pode incluir ambos, uma vez que a responsabilidade costuma ser solidária em casos de negligência.
5. O que diferencia negligência, imprudência e imperícia na medicina?
   Negligência é a omissão do cuidado; imprudência é agir de forma precipitada; imperícia é a falta de conhecimento técnico para realizar o procedimento.
6. Quais documentos e provas são importantes para abrir um processo de negligência médica?
   Prontuários médicos, contratos com a clínica, exames realizados, notas fiscais e testemunhos são fundamentais.
7. O Conselho Regional de Medicina pode punir médicos acusados de negligência?
   Sim. O CRM pode aplicar advertências, suspensões ou até cassar o registro profissional em casos graves.
8. Qual o prazo para ingressar com ação judicial por negligência médica?
   O prazo varia conforme o tipo de ação, mas em regra o prazo para ações de indenização é de 3 anos, contados da ciência do dano.
9. O que a família pode pedir em termos de indenização?
   Podem ser pedidos danos morais, materiais (como despesas médicas e funerárias) e, em alguns casos, pensão vitalícia para dependentes.
10. Como um advogado especialista pode ajudar em casos de negligência médica?
    Um advogado especialista auxilia na análise das provas, na definição da estratégia jurídica e na busca por reparação justa, além de acompanhar processos criminais, cíveis e éticos.

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Referências:

1. CNN – Clínica é interditada após morte em lipo no RJ; Cremerj abre investigação
2. R7 – Mulher morre durante procedimento estético em clínica particular na zona oeste do Rio