O termo estado grave de saúde é uma das expressões mais importantes para quem enfrenta uma situação criminal em que a vida ou a integridade física está em risco. Saber quando o estado grave de saúde impede a prisão ou concede a possibilidade de prisão domiciliar é essencial para proteger a pessoa doente, sua família e seus direitos constitucionais.

Neste artigo aprofundado, você vai descobrir:

• O que a lei brasileira diz sobre prisão e estado grave de saúde;
• Quais doenças podem justificar a isenção de prisão;
• Como provar que o estado de saúde é realmente grave;
• Exemplos reais em que a Justiça aceitou a defesa pelo estado de saúde;
• O que fazer se um parente doente foi preso;
• Os procedimentos para solicitar liberdade ou prisão domiciliar por doença;
• Como um advogado criminalista pode te ajudar.

Se você ou alguém que ama está enfrentando essa situação, continue lendo: o conhecimento pode significar a diferença entre liberdade ou sofrimento desnecessário.

Estado grave de saúde impede prisão? Veja o que diz a lei

O tema estado grave de saúde impede prisão? não é apenas uma pergunta retórica: ele é objeto de análise direta no Código de Processo Penal, na Constituição Federal e em diversas decisões judiciais que reconhecem a vulnerabilidade de pessoas com doenças graves ou condições que colocam a sua vida em risco.

A legislação brasileira prevê, em seu núcleo fundamental, que a prisão deve observar não apenas o aspecto punitivo, mas também a preservação da integridade física e da dignidade da pessoa humana.

O aspecto constitucional

A Constituição Federal garante o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais (artigos 5º e 6º). Isso significa que qualquer medida que implique restrição de liberdade — como a prisão — deve ser equilibrada com o respeito à vida e ao tratamento adequado de saúde.

Por isso, quando uma pessoa apresenta um estado grave de saúde, os tribunais podem relativizar a execução da prisão para garantir o tratamento médico necessário.

 

O que diz o Código de Processo Penal

O Código de Processo Penal (CPP) prevê hipóteses em que a prisão cautelar ou definitiva pode ser revista com base em situações excepcionais — e o estado grave de saúde é uma delas quando evidencia risco de vida se a prisão for mantida.

Assim, a resposta objetiva é: sim, o estado grave de saúde pode impedir a prisão ou justificar a sua substituição por medida menos gravosa, como a prisão domiciliar, quando demonstrado por prova robusta.

Mas quais condições médicas se qualificam? Isso veremos a seguir.

 

Quais doenças podem isentar alguém da prisão?

Não existe uma lista taxativa que enumere todas as doenças que remetem automaticamente à isenção da prisão em razão de estado grave de saúde. Entretanto, a jurisprudência e a doutrina jurídica costumam admitir que a prisão pode ser relativizada quando o paciente apresenta patologias que:

• Coloquem em risco imediato a vida;
• Requeiram tratamento médico complexo;
• Não possam ser atendidas adequadamente em ambiente carcerário;
• Possuam complicações que agravem a saúde no cárcere.

Principais doenças reconhecidas

Alguns exemplos de patologias graves que costumam embasar pedido de prisão domiciliar ou suspensão provisória da prisão incluem:

1. Câncer em estágio avançado
   O desenvolvimento de tumores metastáticos ou em fase terminal pode justificar a flexibilização da prisão, pois o tratamento médico (quimioterapia, cirurgias, radioterapia) exige cuidados complexos e contínuos.
2. Doenças neurológicas degenerativas
   Condições como Alzheimer em fase avançada, esclerose múltipla em evolução ou Parkinson grave frequentemente demandam acompanhamento especializado permanente.
3. Insuficiência respiratória crônica grave
   Pacientes com doenças pulmonares crônicas que dependem de suporte ventilatório são extremamente vulneráveis no ambiente prisional.
4. HIV/AIDS com complicações
   Quando há imunossupressão severa ou infecções oportunistas graves, a possibilidade de agravamento é alta.
5. Doenças cardiovasculares graves
   Crises recorrentes, insuficiência cardíaca ou pós‑infarto recente, que demandam cuidados intensivos.
6. Diabetes mellitus descompensada com risco de cegueira, amputações ou insuficiência renal
   Requer monitoramento contínuo que o sistema prisional muitas vezes não consegue garantir.

Lembrando: o estado grave de saúde necessário para justificar prisão domiciliar ou suspensão da prisão não depende apenas da doença em si, mas de sua repercussão clínica e dos riscos que a prisão impõe à vida do paciente.

E como provar isso? É o que veremos a seguir.

Em quais hipóteses o condenado tem direito a prisão domiciliar?

A prisão domiciliar em razão do estado grave de saúde está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de assegurar que pessoas com necessidades médicas especiais recebam atendimento adequado, sem ficarem sujeitas ao ambiente prisional, que pode agravar seu quadro.

Quando a lei permite

Segundo o artigo 318 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o paciente:

• Está comprometido por doença grave, que exija cuidados diários contínuos;
• Não apresenta condições de receber assistência médica adequada no sistema carcerário;
• Tem dependentes sob sua responsabilidade que necessitam de cuidados;

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir sobre casos envolvendo réus com doenças incapacitantes, tem reforçado a necessidade de proteção à saúde do preso, especialmente quando há risco de morte ou agravamento irreversível.

Outras hipóteses de prisão domiciliar

Além do estado grave de saúde, a prisão domiciliar também pode ser concedida nas seguintes situações:

• Mães com filhos menores de 12 anos;
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com deficiência incapacitante;
• Gestantes, dependendo da fase da gestação.

Contudo, o foco deste artigo é o estado grave de saúde e como ele pode impedir ou mitigar a prisão tradicional.

 

Como provar que o estado de saúde realmente é grave?

Alegar doença, por si só, não é suficiente para afastar ou mitigar uma prisão. Para que o Poder Judiciário reconheça que o estado grave de saúde impede a prisão ou autoriza a sua substituição por prisão domiciliar, é indispensável prova técnica, concreta e consistente.

O juiz decide com base em fatos comprovados, não em suposições. Por isso, o sucesso do pedido depende diretamente da qualidade das provas médicas apresentadas e da forma como elas são organizadas e fundamentadas juridicamente.

Em linhas gerais, é necessário demonstrar três pilares fundamentais:

• Que a doença realmente existe;
• Que o quadro clínico é grave ou incapacitante;
• Que o ambiente prisional é incompatível com o tratamento exigido, colocando a vida em risco.

A seguir, explicamos como isso é feito na prática.

 

1. Comprovação da existência da doença

O primeiro passo para provar o estado grave de saúde é demonstrar que a enfermidade é real, atual e diagnosticada por profissional habilitado.

Para isso, são essenciais:

• Laudos médicos oficiais, assinados por médicos especialistas;
• CID da doença, devidamente indicado;
• Histórico clínico detalhado, com datas, evolução e tratamentos realizados;
• Receituários médicos, especialmente de medicamentos de uso contínuo ou controlados.

Quanto mais específico e detalhado for o laudo, maior será a credibilidade perante o juiz.

 

2. Demonstração da gravidade do quadro clínico

Nem toda doença justifica a prisão domiciliar. O foco do Judiciário é identificar se há estado grave de saúde, ou seja, uma condição que:

• Apresente risco concreto à vida;
• Possa se agravar rapidamente no cárcere;
• Gere incapacidade física ou funcional relevante;
• Exija cuidados médicos contínuos ou especializados.

Para isso, é fundamental apresentar:

• Exames recentes (ressonância, tomografia, biópsias, exames laboratoriais);
• Relatórios médicos atualizados, descrevendo a evolução da doença;
• Declarações expressas sobre risco de agravamento, internação ou morte;
• Indicação de necessidade de acompanhamento constante.

O juiz precisa enxergar, de forma clara, que não se trata de um simples problema de saúde, mas de um estado grave de saúde incompatível com o cárcere.

 

3. Prova da incompatibilidade com o sistema prisional

Este é um dos pontos mais decisivos. Mesmo quando a doença é grave, o juiz pode questionar se o sistema prisional teria condições de oferecer tratamento adequado.

Por isso, a defesa deve demonstrar que:

• O presídio não dispõe de estrutura médica suficiente;
• Não há médicos especialistas disponíveis;
• Há dificuldade ou impossibilidade de fornecimento de medicamentos;
• O ambiente carcerário pode agravar o quadro clínico;
• Existe risco real de contaminações, infecções ou crises médicas sem atendimento imediato.

Relatórios médicos costumam destacar que o ambiente prisional agrava o estado grave de saúde, o que fortalece muito o pedido de prisão domiciliar.

 

4. Importância da perícia médica judicial

Em muitos casos, o juiz determina uma perícia médica judicial para confirmar as alegações da defesa. Esse procedimento é comum e extremamente relevante.

O perito nomeado pelo juízo avaliará:

• O diagnóstico;
• O grau de gravidade da doença;
• A necessidade de cuidados contínuos;
• A compatibilidade (ou não) do tratamento com o cárcere.

Quando a perícia confirma o estado grave de saúde, a chance de concessão da prisão domiciliar ou de outra medida alternativa aumenta significativamente.

 

5. Organização estratégica das provas pelo advogado

Não basta ter os documentos: é preciso saber usá‑los corretamente. Um advogado criminalista experiente:

• Seleciona os documentos mais relevantes;
• Solicita complementação de laudos, quando necessário;
• Orienta médicos sobre a importância de determinados detalhes técnicos;
• Estrutura a argumentação jurídica de forma clara e convincente;
• Demonstra, com precisão, o risco à vida do preso.

Essa atuação estratégica transforma documentos médicos em provas jurídicas eficazes.

 

Provar o estado grave de saúde é proteger a vida

Em resumo, provar que o estado grave de saúde realmente existe exige técnica, rapidez e estratégia. Quando bem demonstrado, o Judiciário não está concedendo um favor — está cumprindo a Constituição e protegendo um direito fundamental.

Por isso, agir corretamente desde o início pode ser decisivo para garantir a liberdade, o tratamento adequado e, acima de tudo, a preservação da vida.

Documentos que comprovam o estado grave de saúde

1. Laudos médicos atualizados
   Emitidos por profissionais reconhecidos na especialidade requerida;
2. Exames e diagnósticos complementares
   Tomografias, ressonâncias, biópsias, exames de sangue que evidenciem gravidade;
3. Relatórios de hospitais ou instituições de saúde
   Que atestem internações recentes e necessidade de tratamento contínuo;
4. Receituários de medicamentos controlados ou de uso contínuo
   Que indiquem dependência terapêutica;
5. Pareceres de especialistas
   Que demonstrem tecnicamente a incompatibilidade do cárcere com o tratamento.

A importância da perícia

Em muitos casos, o juiz determinará a realização de uma perícia médica judicial para confirmar o quadro clínico alegado. Essa etapa é decisiva, pois a autoridade judicial precisa de uma avaliação imparcial que comprove o estado grave de saúde.

Portanto, reunir provas consistentes e detalhadas é fundamental para que o pedido seja bem‑sucedido.

Exemplos reais: quando a Justiça evitou a prisão por doença

Verificar casos reais é uma das melhores formas de entender como o sistema de Justiça brasileiro trata situações em que o estado grave de saúde pode impedir a prisão.

Caso 1 — Paciente com câncer em fase terminal

Em um caso julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), um réu com estado grave de saúde em razão de câncer com metástase teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. Os laudos médicos e relatórios hospitalares comprovaram que o tratamento exigia sessões de quimioterapia e uso de medicação constante, que não poderiam ser adequadamente realizadas na prisão.

O tribunal reconheceu que manter a prisão nesse cenário seria colocar em risco a integridade física do paciente, violando princípio constitucional da dignidade humana.

Caso 2 — Enfermo com insuficiência respiratória

Outro exemplo ocorreu no Rio Grande do Sul, em que uma pessoa com insuficiência respiratória crônica grave dependente de suporte ventilatório teve a prisão domiciliar concedida. A decisão considerou que a prisão agravaria seu quadro clínico, podendo levar a sequelas irreversíveis ou até risco de morte.

Caso 3 — Doença neurológica progressiva

No Norte do país, um réu diagnosticado com doença neurológica degenerativa, que já apresentava perda progressiva de funções motoras, conseguiu a substituição da prisão por medida domiciliar. O tribunal entendeu que o estado grave de saúde impedia a permanência no cárcere.

 

O que fazer se um parente doente foi preso?

Se um familiar ou pessoa querida foi presa apesar de estar em estado grave de saúde, é essencial agir rapidamente para garantir seus direitos.

Passo a passo imediato

1. Procure um advogado criminalista especializado
   O primeiro passo é buscar ajuda jurídica especializada. Um advogado experiente poderá analisar o caso, revisar as decisões judiciais e preparar a defesa com base no estado clínico real da pessoa presa.
2. Reúna documentos médicos atualizados
   Solicite ao hospital, clínica ou médico responsável todos os documentos que comprovem o estado grave de saúde.
3. Solicite vista dos autos ou cópias das decisões
   Para que o advogado possa verificar se a prisão está devidamente fundamentada ou se a situação médica foi ignorada.
4. Peticione imediatamente ao juiz
   Com a documentação em mãos, o advogado pode peticionar ao juiz solicitando a substituição da prisão por prisão domiciliar ou outra medida adequada.
5. Requeira perícia médica judicial
   Para que um perito nomeado pelo juiz avalie pessoalmente o quadro clínico.

 

A importância da atuação rápida

Quando se fala em estado grave de saúde, o tempo não é apenas um detalhe: é uma questão de vida ou morte. Cada hora que se passa com o preso doente no ambiente carcerário, exposto a condições insalubres, sem acesso imediato a atendimento médico especializado, aumenta exponencialmente os riscos de agravamento clínico, sequelas irreversíveis ou até mesmo óbito.

A morosidade do sistema judicial é um problema conhecido, e justamente por isso, a atuação rápida e precisa da defesa é decisiva para salvar vidas.

O risco invisível do tempo

Ambientes prisionais são, em sua grande maioria, locais de difícil acesso à saúde básica, quanto mais a tratamentos complexos. Uma simples demora na administração de um medicamento controlado, na marcação de um exame ou na resposta a uma crise médica pode transformar uma doença tratável em uma tragédia anunciada.

Por que agir imediatamente?

1. Evita o agravamento da saúde – A cada dia sem tratamento adequado, a chance de complicações cresce.

2. Impede que a situação se torne irreversível – Algumas doenças podem evoluir rapidamente e causar sequelas permanentes se não forem tratadas de imediato.

3. Protege o direito à vida e à dignidade – A Constituição não admite que alguém seja mantido preso se isso significar uma ameaça real à sua integridade física ou psíquica.

4. Fortalece o pedido junto ao Judiciário – A demonstração de urgência e a ação tempestiva do advogado aumentam as chances de concessão de liminar ou tutela provisória.

5. Previne internações emergenciais dentro do presídio – Evitar que o preso precise ser levado às pressas para hospitais externos, muitas vezes sob escolta, o que gera mais riscos e humilhações.

O papel da família e do advogado

É fundamental que os familiares estejam atentos aos sinais de deterioração da saúde do preso e comuniquem imediatamente ao advogado, fornecendo documentos, laudos e qualquer informação médica relevante.

Já o advogado, por sua vez, deve agir com agilidade cirúrgica: preparar a petição com base legal sólida, reunir as provas, apresentar o pedido ao juízo competente e, se necessário, impetrar Habeas Corpus de urgência.

Um dia pode ser tarde demais

Em casos de estado grave de saúde, a omissão pode ser fatal. Não se pode esperar que o Judiciário perceba sozinho a gravidade da situação. Cabe à defesa jurídica apresentar o quadro com precisão, fundamentar o risco real e agir com rapidez para proteger a vida de quem está preso.

Na dúvida, aja. Na urgência, reaja. E, de preferência, com um advogado que saiba exatamente como fazer a diferença.

Quais os procedimentos necessários para solicitar a liberdade por doença grave?

Solicitar a libertação ou prisão domiciliar em razão de estado grave de saúde exige uma série de cuidados técnicos e jurídicos. Abaixo, explicamos os principais procedimentos em detalhes.

 

Procedimentos jurídicos essenciais

1. Petição inicial ao juízo competente

O primeiro passo é a elaboração de uma petição formal ao juiz que decretou a prisão, ou ao Tribunal competente, contendo:

• Identificação completa do paciente;
• Relatório detalhado sobre a doença;
• Fundamentação jurídica;
• Documentos comprobatórios.

2. Fundamentação legal

A petição deve indicar com precisão os dispositivos legais aplicáveis, tais como:

• Art. 318 do CPP (substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar);
• Princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III);
• Princípio do devido processo legal;

3. Pedido de medida alternativa

A solicitação pode envolver:

• Prisão domiciliar;
• Suspensão da prisão;
• Regime de comparecimento periódico ao juízo;
• Uso de tornozeleira eletrônica, quando possível.

4. Indicação de provas e pareceres

O pedido deve indicar todas as provas disponíveis, como:

• Laudos;
• Exames;
• Pareceres médicos;
• Relatórios hospitalares;

Como um advogado especialista em Direito criminal pode te ajudar neste caso

Quando o assunto envolve estado grave de saúde e prisão — especialmente em cenários urgentes onde a vida está em risco — a atuação de um advogado criminalista experiente pode ser o fator decisivo entre a liberdade e o sofrimento injustificado no cárcere.

A realidade do sistema prisional brasileiro é dura: superlotação, negligência médica e condições precárias tornam o ambiente ainda mais hostil para quem precisa de cuidados constantes. Nesse cenário, o conhecimento técnico e estratégico do advogado não é um luxo — é uma necessidade vital.

O papel do advogado vai muito além de “entrar com um pedido”

Muitas famílias acreditam que qualquer advogado pode simplesmente protocolar uma petição pedindo liberdade por motivo de saúde. No entanto, a Justiça exige provas robustas, tese jurídica precisa, estratégia processual e atuação firme, especialmente quando o Estado já decretou a prisão.

Sem isso, o risco do pedido ser indeferido é altíssimo — e o paciente doente pode ser mantido preso mesmo correndo risco de morte.

 

A atuação estratégica do advogado criminalista especializado

Um advogado criminalista com experiência real nesse tipo de situação atua em várias frentes de forma coordenada e eficaz. Veja como:

1. Avaliação jurídica e médica integrada

O primeiro passo é compreender juridicamente e clinicamente a situação do paciente. O advogado estuda o processo, analisa a legalidade da prisão e verifica o diagnóstico médico para entender se o quadro se enquadra como estado grave de saúde que realmente inviabilize o encarceramento.

2. Identificação da melhor tese jurídica

Com base nos fatos e provas, o profissional define a melhor linha de argumentação possível: pode ser a tese da insuficiência do sistema prisional para garantir o tratamento, a substituição da prisão com base no art. 318 do CPP, a ilegalidade da prisão preventiva, entre outras.

3. Produção e organização de provas

O advogado organiza estrategicamente todos os documentos médicos, exames, laudos e pareceres técnicos. Além disso, instrui a família sobre quais relatórios buscar, o que deve constar nos laudos e como fortalecer a comprovação do quadro clínico.

4. Petição fundamentada e persuasiva

Nada de petições genéricas ou feitas às pressas. O advogado redige uma peça com base em jurisprudências atualizadas, doutrina especializada e argumentos de autoridade, sempre focando na preservação da vida e da dignidade humana, amparado na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

5. Diálogo com o Judiciário e Ministério Público

A atuação do advogado inclui interlocução direta com o juiz e o promotor de justiça, explicando a urgência do caso e demonstrando como a manutenção da prisão configura violação de direitos fundamentais.

6. Requisição de perícia médica judicial

Caso necessário, o advogado requer a realização de perícia médica judicial, feita por perito de confiança do tribunal. Essa prova é decisiva para confirmar o estado grave de saúde e reforçar o pedido de prisão domiciliar ou liberdade provisória.

7. Acompanhamento constante e recursos

Após o protocolo do pedido, o advogado monitora cada movimentação do processo, comparece a audiências, sustenta oralmente se necessário e, em caso de indeferimento, recorre imediatamente às instâncias superiores, com Habeas Corpus ou Agravo, conforme a estratégia definida.

8. Defesa contínua durante o tratamento

Mesmo após a concessão da prisão domiciliar, o advogado segue acompanhando o caso para evitar revogação da medida, garantindo que o paciente continue em casa enquanto realiza o tratamento adequado.

 

Um aliado jurídico que protege vidas

Um bom advogado criminalista não apenas entende de leis — ele protege a vida, a saúde e a dignidade das pessoas em seus momentos mais vulneráveis.

Se você tem um familiar doente, preso ou ameaçado de prisão, não espere a situação se agravar. Com a atuação de um profissional qualificado, é possível mudar completamente o destino de quem sofre injustamente com a ameaça da cadeia, mesmo em estado grave de saúde.

Nós, da Reis Advocacia, temos orgulho de já termos ajudado dezenas de pessoas em situação semelhante, utilizando as melhores estratégias jurídicas, com ética, competência e compromisso com a vida humana.

Quais as teses jurídicas que podem ser usadas para que seja concedido prisão domiciliar por razões médicas

Ao defender um cliente cujo estado grave de saúde impede a prisão, o advogado pode utilizar diversas teses jurídicas:

1. Princípio da dignidade da pessoa humana

Base constitucional que prepondera sobre qualquer medida que atente contra a vida ou a integridade física.

2. Art. 318 do CPP

Permite substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em casos excepcionais — incluindo doença grave.

3. Inadequação do ambiente prisional

Demonstrar que o cárcere não dispõe de estrutura para tratamento médico adequado.

4. Jurisprudência dominante

Citar precedentes em tribunais superiores que reconhecem a necessidade de flexibilização em casos de doença grave.

Todas essas teses reforçam que estado grave de saúde não pode ser ignorado pela Justiça.

 

Saiba seus direitos, conheça sua liberdade e nossa atuação

Ao longo deste artigo, você entendeu que o estado grave de saúde pode, sim, impedir a prisão ou justificar a sua substituição por prisão domiciliar. A proteção à vida, à saúde e à dignidade humana são pilares do nosso ordenamento jurídico e exigem atenção especial das autoridades judiciais.

Se você está enfrentando uma situação como essa, é essencial compreender que:

• O estado grave de saúde deve ser comprovado por meio de documentação médica robusta;
• O ambiente prisional muitas vezes é incapaz de oferecer tratamento adequado;
• A lei brasileira e os tribunais reconhecem a necessidade de adaptação quando a prisão coloca em risco a vida do réu;
• A atuação de um advogado especialista faz toda a diferença no resultado do caso.

Nós da Reis Advocacia já ajudamos inúmeras famílias a proteger seus entes queridos que enfrentavam prisões indevidas em razão de doenças graves.

Entendemos a sensibilidade desse tema, conhecemos a fundo as teses jurídicas aplicáveis e sabemos como articular uma defesa eficaz que respeite seus direitos e assegure o tratamento que o paciente merece.

Se você quer saber mais ou precisa de ajuda imediata, fale conosco. Nossa equipe está pronta para orientar, elaborar estratégias jurídicas personalizadas e lutar pelos seus direitos.

Perguntas Frequentes sobre estado grave de saúde e prisão

1. O que significa estado grave de saúde impedir prisão?
   Significa que, quando uma pessoa apresenta doença grave, a lei permite que a prisão seja revista para proteger sua vida, podendo ser substituída por prisão domiciliar.
2. Quais doenças são consideradas graves para efeito legal?
   Doenças como câncer em fase avançada, doenças neurológicas degenerativas, insuficiência respiratória grave e outras que exigem tratamento contínuo.
3. A prisão domiciliar é automática quando o réu está doente?
   Não. É necessário comprovar o estado grave de saúde com documentos e pareceres médicos.
4. Quem decide se a prisão será mantida?
   O juiz responsável pelo caso, após análise das provas apresentadas.
5. O preso continua recebendo tratamento médico no domicílio?
   Sim — na prisão domiciliar, o paciente deve continuar seu tratamento com acompanhamento médico.
6. Posso pedir a liberdade provisória por doença grave?
   Sim. Existem situações em que a liberdade provisória com condições pode ser solicitada.
7. O que acontece se o pedido for negado?
   É possível recorrer da decisão a instâncias superiores.
8. A família pode solicitar a prisão domiciliar?
   Sim — com a ajuda de um advogado, a família pode solicitar ao juiz a revisão da prisão.
9. O que é perícia médica judicial?
   É uma avaliação feita por médico perito nomeado pelo juiz para confirmar o estado de saúde.
10. Quanto tempo leva para conseguir a prisão domiciliar por doença?
    Depende do caso e da tramitação judicial, mas com documentação adequada, pode ser mais rápido.

 

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Referências:

• Jurisprudência: Prisão Domiciliar por Doença Grave – STJ HC 402.488/SP
  Decisões do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo que aposentados ou encarcerados com doença grave e sem condições de tratamento adequado dentro do sistema prisional podem ter a prisão domiciliar concedida como medida humanitária.

• Jurisprudência: Estado de Saúde Comprovadamente Debilitado – TJ‑PR
  Acórdãos que concedem prisão domiciliar quando se comprova debilidade extrema de saúde e a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

• STJ – Comprovação de Estado de Saúde para Prisão Domiciliar (HC 601.802)
  Jurisprudência consolidada no STJ afirmando que a prisão domiciliar pode ser concedida quando o réu está extremamente debilitado por doença grave, conforme art. 318, II do CPP, com necessidade de prova idônea da condição.