Aposentadoria justa e adequada é o objetivo de milhões de brasileiros, mas o processo previdenciário pode ser repleto de complexidades. Um advogado previdenciário desempenha um papel essencial ao auxiliar o segurado em todas as etapas: desde a solicitação do benefício até revisões e ajustes necessários. Este artigo irá explorar por que a aposentadoria, com o tempo, pode perder valor e como um advogado especializado pode ajudar o segurado a entender e, em alguns casos, contestar essas reduções. Nos próximos tópicos, abordaremos as principais dúvidas sobre o tema. Vamos responder por que o valor da aposentadoria pode parecer menor, se é possível que a aposentadoria diminua ao longo dos anos, como são realizados os reajustes e as diferenças em relação ao salário mínimo. Além disso, o artigo traz orientações sobre como solicitar revisões no INSS, corrigir valores e quais são os principais direitos do aposentado frente a essas questões. Ao final, você encontrará recomendações sobre como proceder para garantir que sua aposentadoria seja mantida da forma mais justa e vantajosa possível. O que é aposentadoria? A aposentadoria é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que completam certos requisitos, como idade mínima ou tempo de contribuição, estabelecidos por leis previdenciárias. Ela […]

Com a Reforma da Previdência de 2019, muitas regras para a aposentadoria foram alteradas, mas algumas pessoas ainda têm o direito de se aposentar pelas normas antigas. Isso acontece quando o trabalhador já cumpriu todos os requisitos para a aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019, garantindo o chamado direito adquirido. Mesmo após a reforma, quem já tinha o tempo de contribuição necessário, a idade ou os requisitos para aposentadorias especiais (por insalubridade ou periculosidade) pode se aposentar conforme as regras anteriores. Aposentadoria por Idade (Regras Antigas) Antes da Reforma, a aposentadoria por idade exigia: Mulheres: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Se você atingiu esses requisitos até a data da Reforma, pode se aposentar pelas regras antigas. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Outra forma era a aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima: Mulheres: 30 anos de contribuição. Homens: 35 anos de contribuição. Quem completou esse tempo até 13/11/2019 também tem direito adquirido. Aposentadoria Especial Essa modalidade era voltada para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. O tempo necessário variava: 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo do grau […]

Muitos militares reformados buscam informações sobre a possibilidade de se aposentarem pelo INSS. Essa é uma dúvida recorrente, pois, embora já recebam proventos pela sua condição de reformados, é comum que considerem outras alternativas previdenciárias para aumentar a sua segurança financeira. Neste artigo, vamos explicar a diferença entre reforma militar e reserva remunerada, discutir os critérios que permitem a aposentadoria pelo INSS para esses profissionais e detalhar como se calcula o valor dos proventos. Além disso, veremos as contribuições previdenciárias que incidem sobre militares reformados e os benefícios a que têm direito.  O que é a reforma militar? A reforma militar é o processo pelo qual um militar é colocado em inatividade de forma definitiva. Ao contrário da reserva remunerada, onde o militar pode ser convocado em situações excepcionais, a reforma militar implica no afastamento permanente. Ela ocorre devido ao cumprimento de certos requisitos como tempo de serviço, idade ou incapacidade física. Diferenças entre reforma militar e reserva remunerada Embora ambas as situações tratem da inatividade do militar, a reforma militar é uma condição irrevogável, que garante ao militar proventos integrais baseados no tempo de serviço e na patente. Por outro lado, na reserva remunerada, o militar ainda pode ser […]

Acúmulo de benefícios com as constantes mudanças nas regras previdenciárias, principalmente após a Reforma da Previdência, muitas pessoas se perguntam: é possível acumular benefícios do INSS? Quais são os direitos do segurado? Entender as regras de acumulação de benefícios é essencial para quem deseja maximizar seus direitos sem correr o risco de cair em irregularidades. Neste artigo, você encontrará um guia completo e atualizado sobre como funciona o acúmulo de benefícios em 2024. Vamos explicar em detalhes quais benefícios podem ser acumulados, quais são incompatíveis e o que mudou com a nova legislação. Se você quer evitar erros e garantir que seus direitos sejam preservados, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre esse importante tema. O que é a acúmulos de  benefícios do INSS? O acúmulo de benefícios  do INSS refere-se à possibilidade de um segurado receber mais de um benefício previdenciário simultaneamente. Essa prática, no entanto, é limitada por lei e só é permitida em situações específicas. A legislação previdenciária tem como objetivo evitar o pagamento duplo de benefícios que tenham a mesma natureza ou finalidades semelhantes. Por exemplo, é possível que uma pessoa receba uma aposentadoria e uma pensão por morte ao mesmo tempo, […]

O que é o Planejamento Previdenciário e sua Importância para a Aposentadoria O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para qualquer trabalhador que deseje garantir uma aposentadoria tranquila, segura e financeiramente sustentável. Mais do que apenas calcular o tempo de contribuição necessário, esse serviço envolve um estudo detalhado do histórico profissional e contributivo do segurado, avaliando as melhores estratégias para obter o benefício previdenciário no momento certo e com o valor adequado. Diante das constantes mudanças nas regras de aposentadoria, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019, o planejamento se tornou um serviço indispensável para aqueles que querem otimizar sua relação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A importância do planejamento previdenciário vai além de apenas garantir o direito à aposentadoria. Ele auxilia o segurado a evitar contribuições desnecessárias ou insuficientes e a se prevenir contra erros que possam comprometer a concessão de seu benefício no futuro. Vantagens de Fazer um Planejamento Previdenciário Existem inúmeras vantagens em contratar um advogado especializado para realizar um planejamento previdenciário. Entre os principais benefícios, destacam-se: Aposentar-se no Momento Certo Com as recentes mudanças na legislação, muitos segurados se sentem inseguros em relação ao momento ideal para solicitar a aposentadoria. O planejamento […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.