Advogado para alvará de funcionamento: Saiba como conseguir #2

Para auxiliar os clientes na confecção e trâmite de um alvará de funcionamento a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática na correta instrução para se obter o alvará de funcionamento.

Um advogado especializado em alvará de funcionamento é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve a regularização de um procedimento junto aos órgãos municipais.

Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.

Você tem dúvidas sobre como funciona e o que é o alvará de funcionamento? Leia aqui, nosso artigo elaborado para te esclarecer sobre esses questionamentos.

Lembrando que caso precise de um suporte jurídico, não deixe para depois, clique no link abaixo e agende sua consultoria com um dos nosso especialistas.

Escritório de Advocacia especializado em Alvará de Funcionamento

A Reis explica:

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental.

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Advogado Revisão do PASEP: Militar e Servidor Público

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Cases de Sucesso

Candidatos excluídos por não possuírem CNH são nomeados

Candidatos comparecem ao escritório Reis Advocacia, pois foram eliminados de concurso público e impedidos de iniciar o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar por não ter apresentado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no dia designado para a realização do exame da documentação. Assim, muitos candidatos de concurso têm sofrido com editais e leis que trazem exigência de habilitação ilegal ou antecipada. Neste caso, o escritório ingressou com uma ação com o fim de obrigar o Estado a rematricular cada um dos autores no citado Curso. Tal pedido, foi fundamentado no entendimento sumulado pelo STJ o qual expõe que a exigência de habilitação legal não pode ser no momento da inscrição, mas somente no momento da posse do cargo público. Diante disso, o juízo deferiu os pedidos expostos anteriormente, anulando a exclusão dos candidatos e determinando que as exigências só poderiam ser solicitadas no momento da posse no cargo público. Por fim, os autores conseguiram obter êxito nos seus pleitos e continuaram nas demais etapas do concurso, posteriormente, obtiveram a CNH e a nomeação e posse no cargo pleiteado.

Candidato consegue anular reprovação no TAF

Candidato reprovado no teste de aptidão física (TAF) ao realizar a prova de natação para ingresso nos quadros da polícia militar buscou o escritório Reis Advocacia para sanar o erro cometido pela banca examinadora. O candidato havia realizado a avaliação no tempo estipulado, qual seja, 60 segundos. No entanto, foi desclassificado e desconsiderado seu índice em virtude de ter tocado os pés no fundo da piscina. Ressalte- se que, nesse caso, a piscina tinha uma parte rasa no começo da prova e funda no final, e em decorrência da piscina contar com apenas 25m, o autor teve que retornar para a parte rasa, assim, quando foi boiar, tocou no fundo da piscina e o avaliador o desclassificou. Nesse sentido, o autor acionou a Justiça, a qual reconheceu seu direito, pois a ficha de avaliação juntada aos autos informava que o candidato teria sido considerado inapto na prova de natação por ter tocado com os pés no chão, porém tal limitação não estava prevista no edital, este não fez menção a qualquer restrição neste sentido. A decisão asseverou ainda que o item que tratava da prova de natação apenas proibia o toque nas bordas da piscina, não havendo como se deixar […]

Nosso Diferencial

  • Central de relacionamento e suporte de dúvidas;
  • Corpo Jurídico de Advogados Especializados em Alvará de Funcionamento;
  • Equipe de agilidade e acompanhamento processual;
  • Somos uma das mais qualificadas bancas jurídicas do mercado.

Gestão e Agilidade

  • Contamos com uma equipe especializada em acompanhamento processual, tal equipe é focada em agilizar e organizar as causas de nossos clientes.
  • Estamos preocupados com a gestão processual e as causas de nossos clientes.

Atendimento Personalizado

  • Dispomos de uma equipe para estudar, dedicar e propor as melhores soluções na regularização para expedição do competente alvará de funcionamento para que uma empresa funcione dentro das normas jurídicas. Se você está à procura de um advogado especializado em alvará de funcionamento a Reis Advocacia pode te ajudar!

Expertise e Experiência

  • Somos uma sociedade de advogados com foco na qualificação e especialização do pessoal e aperfeiçoamento do conhecimento jurídico. A experiência é um dos nossos principais diferenciais, pois desde 2013, atendemos mais de 15 mil clientes em mais de 10 mil processos judiciais.

Locais de Atuação:

Advogado online: atendimento para todo Brasil com apoio de escritórios e profissionais credenciados em diversas regiões.

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