Você empreendedor que irá iniciar ou já possui um comércio local, sabe me dizer o que significa o alvará de funcionamento, para que ele serve e como funciona?
Caso tenha respondido em negativa, fique até o final pois nesse artigo irei te responder os questionamentos feitos.
É evidente que os empresários brasileiros enfrentam diversos desafios no exercício de sua profissão.
Além da necessidade de aprimoramento contínuo dos seus conhecimentos em assuntos de gestão de negócios, inovação de tecnologias, bem como da obtenção de crédito dentre tantos outros, é notório que todos aqueles que possuem uma empresa precisam estar atentos e ter o conhecimento das obrigações legais que devem cumprir para manter seu negócio livre da aplicação de penalidades.
Uma das obrigações de quem tem uma empresa é ter uma autorização para exercer suas atividades em determinada localização.
Se você tem um empreendimento ou irá iniciar um, acredito que já deve ter ouvido falar em alvará de funcionamento e na sua importância. Caso ainda não tenha conhecimento sobre esse assunto tenha ciência que é de extrema importância para você!
O alvará de funcionamento é um documento fundamental para quem vai iniciar uma atividade empresarial.
Nesse artigo você vai aprender como funciona o alvará de funcionamento, e quais os tipos de alvará que existem como também a importância desse documento.
Como funciona o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento que faz com que a empresa esteja regularizada perante o poder público e possa funcionar de forma lícita (que é permitido ou admissível). O órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento é a prefeitura ou outro órgão do Município onde fica localizada a empresa.
Ressalta-se que esse documento terá uma data de validade, ou seja, deverá ser renovado para que a empresa continue exercendo suas atividades de uma forma regular.
O prazo de validade vai depender de cada prefeitura, e isso é algo que o dono da empresa deve se atentar para que a renovação ocorra dentro do prazo estabelecido.
Através do alvará de funcionamento é que se pode comprovar que uma determinada empresa tem autorização para o exercício de suas atividades dentro dos parâmetros legais.
Como deve ser feita a emissão de alvará?
A emissão de um alvará de funcionamento pode ser feita antes ou depois da emissão do CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica); isso vai depender do estado no qual estará localizada a empresa.
Para que você possa conseguir um alvará de funcionamento o primeiro passo é procurar a prefeitura do respectivo local onde ficará estabelecida a empresa e entregar os documentos que forem solicitados.
Existem documentos que normalmente serão requisitados para a emissão do alvará como por exemplo:
- Carteira de identidade e CPF do proprietário da empresa, a planta do estabelecimento comercial, uma declaração de atividade, a cópia do pagamento do IPTU, entre outros.
Os documentos variam de acordo com cada município e com o tamanho do imóvel. Por isso, é importante sempre perguntar ao órgão que será responsável pela emissão do alvará de funcionamento quais as documentações que serão exigidas.
Quem precisa do alvará de funcionamento?
As companhias que estejam abertas precisam da autorização do Poder Público Municipal para funcionar. Sendo assim, empresas, indústrias e comércios devem ter uma licença concedida pelo Município para que exerçam suas atividades de maneira legal.
Você deve se perguntar, entretanto, se você for um microempreendedor individual, pode se perguntar, MEI precisa de alvará?
Saiba que nesse caso estará dispensado por lei da necessidade de um alvará para funcionar.
Em cada estado brasileiro existe um procedimento diferente para a emissão do alvará de funcionamento e em razão disso você deve verificar através do site do governo do estado no qual irá ser desenvolvida a sua atividade empresarial.
Tipos de alvará de funcionamento
Alvará de funcionamento de local de reunião:
É o documento que autoriza empresas a funcionarem, sendo estas as que trabalham com atividades que geram um acúmulo de pessoas, ou seja, um público, não importando se a empresa é um lugar fechado ou aberto. São exemplos os bares e restaurantes.
Alvará de autorização para eventos públicos e temporários:
É o documento que autoriza a realização de eventos que vão durar por um período determinado e que vão permitir uma lotação maior que 250 pessoas. São exemplos as feiras e shows.
Auto de licença de funcionamento:
É um documento que permite que empresas que estejam irregulares possam exercer suas atividades enquanto não regularizam a sua situação. Vale ressaltar que o auto de licença de funcionamento serve para edificações não comerciais que exercem atividades industriais, comerciais ou de serviços.
Auto de licença de funcionamento condicionado:
Se destina às atividades industriais, comerciais ou de serviços quando as edificações estiverem sem regularidade e o dono do estabelecimento continuará exercendo seu trabalho ao mesmo tempo em que vai regularizando os problemas na edificação.
O alvará de funcionamento é, sem dúvida, um dos documentos mais importantes para o exercício regular de uma empresa.
Agora que você conseguiu compreender melhor como se opera o alvará de funcionamento, nos conte a sua experiência com essa temática ou deixe seu comentário sobre o assunto!
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Dra. Larissa Gonzaga
Advogada graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2020). Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.
Olá boa tarde ,estou com uma dúvida.
Minha renda familiar é só o bolsa família,estou agora dando início ao meu negócio próprio pra vê se aumento a renda depois de alguns bicos consegui uma grana que dá pra me vender pão .
Se eu abrir um ponto com um alvará de funcionamento no meu nome eu perco o bolsa família?
Lembrando que o bolsa é minha única renda fixa .e só faço bico de vez enquanto aparece,sem o bolsa fico sem nada.
Olá, Izaias!
Agradeço por compartilhar sua dúvida conosco. Entendo que a manutenção do benefício do bolsa família é essencial para sua renda familiar, e é importante esclarecer essa questão.
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