Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 03/05/2025 🔗 Compartilhar CID 164, associado ao diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC), é uma condição que pode causar sérios impactos na saúde do paciente, afetando sua capacidade de trabalho e exigindo uma atenção especial quanto aos direitos relacionados à aposentadoria. O AVC, muitas vezes, leva à incapacidade permanente ou temporária do paciente para trabalhar, o que pode abrir portas para benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por invalidez ou outros tipos de aposentadoria especiais. Neste artigo, vamos explorar como funciona o processo de aposentadoria para pessoas com CID 164, quais são os direitos dos portadores dessa condição, como comprovar a condição para o INSS e os documentos necessários para garantir o benefício. Além disso, explicaremos como um advogado previdenciário pode ser essencial para ajudar a obter a aposentadoria de forma justa e eficiente. Se você foi diagnosticado com o CID 164 ou conhece alguém que passou por essa situação, este artigo vai esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre como proceder para garantir seus direitos junto ao INSS. O que é CID 164? O CID 164 é um código utilizado pela Classificação Internacional de Doenças (CID) para identificar o Acidente Vascular [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 03/05/2025 🔗 Compartilhar Assédio comercial é uma prática cada vez mais discutida no ambiente de consumo e no comércio. Muitas vezes, as empresas utilizam táticas agressivas para tentar convencer os consumidores a comprar ou contratar serviços de forma indesejada. Isso pode resultar em danos psicológicos e financeiros para os consumidores, além de ser uma violação de seus direitos. Neste artigo, vamos explicar o que é o assédio comercial, os tipos mais comuns dessa prática, como ele funciona, quais são os direitos dos consumidores que sofrem com isso e como um advogado pode atuar para proteger esses direitos. Com essas informações, o consumidor poderá se sentir mais seguro e informado para lidar com esse tipo de situação. Entender os tipos de assédio comercial e como agir diante de uma situação de abuso é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você possa buscar uma compensação caso tenha sido prejudicado. O que é assédio comercial? Assédio comercial é uma prática abusiva que ocorre quando uma empresa ou vendedor utiliza técnicas excessivas e intrusivas para pressionar o consumidor a comprar um produto ou contratar um serviço. Essa prática pode envolver diversos [...]

INSS é indeferido pode gerar um grande impacto financeiro e emocional para o solicitante e seus familiares. A negativa de um direito conquistado por meio de contribuições ao sistema previdenciário gera dúvidas e frustração. Neste artigo, vamos esclarecer o que significa o termo “indeferido” quando relacionado ao INSS e como o segurado pode agir para reverter essa decisão. O objetivo principal de entender o que significa ser indeferido é, principalmente, para que o segurado saiba como agir diante da recusa de um benefício. Isso envolve desde a consulta do status do seu pedido até a adoção de medidas eficazes para corrigir a falha, seja na documentação, na comprovação de requisitos ou no recurso à via judicial. A importância de conhecer o processo de recurso é fundamental para garantir que todos os direitos do beneficiário sejam respeitados. Portanto, se você se viu na situação de ter seu pedido indeferido pelo INSS, não se desespere. Existem caminhos legais para contestar a negativa, e com o devido apoio jurídico, as chances de reverter o indeferimento aumentam consideravelmente. Vamos abordar os principais motivos pelos quais o INSS pode indeferir um pedido e como recorrer dessa decisão para garantir o seu direito ao benefício. O […]

Autodeclaração de segurado especial é um documento fundamental para quem atua em atividades rurais de forma individual ou familiar e deseja garantir seus direitos previdenciários. Sem ela, a obtenção de benefícios como aposentadoria rural pode ser dificultada. No entanto, muitos segurados ainda têm dúvidas sobre o que exatamente é a autodeclaração e como ela deve ser feita. Essa falta de informação pode gerar a negativa do benefício ou atrasos no processo. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a autodeclaração, quem pode utilizá-la, quais erros evitar, e como garantir que o seu direito seja reconhecido pelo INSS ou pela Justiça, caso necessário. O que é a autodeclaração de segurado especial? Autodeclaração de segurado especial é um documento que o próprio trabalhador preenche para comprovar sua condição de segurado especial perante a Previdência Social. Essa categoria é destinada principalmente a trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas que exercem suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar. O objetivo principal desse documento é substituir outros meios de prova que muitas vezes não estão disponíveis, como registros formais de vínculos empregatícios ou documentos de propriedade rural. Com a autodeclaração, o segurado detalha sua atividade, o tempo de trabalho, […]

INFORMATIVO REIS ADVOCACIA     A proteção dos direitos dos idosos no Brasil é garantida por diversas legislações, sendo o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) a principal delas. Esse instrumento legal promove uma vida mais digna, ativa e participativa para cidadãos acima de 60 anos, assegurando acesso a benefícios que impactam diretamente na qualidade de vida. Em 2025, embora não tenham sido criados novos benefícios específicos, houve um importante avanço na facilidade de acesso aos direitos já garantidos aos idosos, como a emissão online da Carteira do Idoso e a ampliação da divulgação de programas sociais. Essas iniciativas reforçam a importância da inclusão e do respeito à dignidade da pessoa idosa. Entre os direitos já consolidados, um novo benefício para idosos está em destaque em 2025, reforçando ainda mais a importância da conscientização sobre esses direitos. Direito dos idosos: A Importância do Estatuto do Idoso 2025 O Estatuto do Idoso é fundamental para garantir a proteção jurídica e social das pessoas acima dos 60 anos. Entre os direitos assegurados, destacam-se: Gratuidade no transporte público urbano, facilitando o acesso a atividades culturais, sociais e de saúde. Inclusão social, garantindo participação ativa em diversos setores da sociedade. Proteção contra discriminação etária, [...]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.