Quando falamos em patrão gritar com funcionário, muitos trabalhadores sentem medo, humilhação e impotência — afinal, ninguém espera ser alvo de gritos, ofensas ou humilhações no ambiente de trabalho. Mas a verdade é dura: o comportamento de gritar com um colaborador pode ultrapassar o limite da “grosseira” e se transformar em gravíssima violação de direitos, com consequências jurídicas concretas. Você, trabalhador, talvez já tenha se perguntado: “Até onde vai o direito de cobrança ou orientação do empregador?” — E se a resposta for atravessada por humilhações constantes, constrangimentos, xingamentos repetidos? Saber quando o patrão gritar com funcionário deixa de ser “normal” para virar comportamento punível pode mudar o rumo de sua carreira — e proteger sua dignidade e saúde. Neste artigo, vamos mostrar: A diferença entre um conflito pontual e condutas abusivas que podem ser configuradas como crime ou assédio moral; As hipóteses de atos criminosos ou ilícitos civis decorrentes de gritos, humilhações e ofensas do patrão; Como o empregado pode buscar indenização, reparação e até rescisão indireta; Estratégias práticas para reunir provas e comprovar o abuso; O papel de um advogado trabalhista e os caminhos para fazer valer seus direitos; Perguntas frequentes que ajudam a entender os limites da […]

Descubra como funciona o perdão judicial, quem pode solicitar, quais os requisitos e aumente suas chances com apoio jurídico especializado.

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 23/04/2025 | Atualizado em: 17/06/2025 🔗 Compartilhar Multas Administrativas: Não Aceite Cobranças Indevidas! Saiba Como Recorrer e Proteger Seu Patrimônio! Ser notificado sobre uma multa administrativa, seja de trânsito, ambiental, sanitária, ou de qualquer outro órgão público, gera instantaneamente uma sensação de desconforto e preocupação. O valor a pagar pode ser alto, a burocracia para entender a situação parece enorme, e o medo de ter o nome inscrito em dívida ativa ou sofrer uma execução fiscal é um fantasma que assombra. Você pode se sentir injustiçado, acreditar que a multa é indevida ou desproporcional, mas não saber por onde começar a contestar. A dor da impotência diante da máquina pública e o receio de perder dinheiro sem lutar por seus direitos são muito reais. Seu inimigo aqui é a notificação de Multas Administrativas que, muitas vezes, vem acompanhada de pouca clareza sobre os procedimentos e garantias do cidadão. Mas você não precisa aceitar essa situação passivamente. O Direito Administrativo oferece caminhos claros para que você se defenda e questione a legalidade de Multas Administrativas. Conhecer esses mecanismos é o primeiro e mais importante passo para transformar a preocupação em ação e proteger seu patrimônio. Neste artigo, você [...]

Candidatos comparecem ao escritório Reis Advocacia, pois foram eliminados de concurso público e impedidos de iniciar o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar por não ter apresentado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no dia designado para a realização do exame da documentação. Assim, muitos candidatos de concurso têm sofrido com editais e leis que trazem exigência de habilitação ilegal ou antecipada. Neste caso, o escritório ingressou com uma ação com o fim de obrigar o Estado a rematricular cada um dos autores no citado Curso. Tal pedido, foi fundamentado no entendimento sumulado pelo STJ o qual expõe que a exigência de habilitação legal não pode ser no momento da inscrição, mas somente no momento da posse do cargo público. Diante disso, o juízo deferiu os pedidos expostos anteriormente, anulando a exclusão dos candidatos e determinando que as exigências só poderiam ser solicitadas no momento da posse no cargo público. Por fim, os autores conseguiram obter êxito nos seus pleitos e continuaram nas demais etapas do concurso, posteriormente, obtiveram a CNH e a nomeação e posse no cargo pleiteado.

Candidato reprovado no teste de aptidão física (TAF) ao realizar a prova de natação para ingresso nos quadros da polícia militar buscou o escritório Reis Advocacia para sanar o erro cometido pela banca examinadora. O candidato havia realizado a avaliação no tempo estipulado, qual seja, 60 segundos. No entanto, foi desclassificado e desconsiderado seu índice em virtude de ter tocado os pés no fundo da piscina. Ressalte- se que, nesse caso, a piscina tinha uma parte rasa no começo da prova e funda no final, e em decorrência da piscina contar com apenas 25m, o autor teve que retornar para a parte rasa, assim, quando foi boiar, tocou no fundo da piscina e o avaliador o desclassificou. Nesse sentido, o autor acionou a Justiça, a qual reconheceu seu direito, pois a ficha de avaliação juntada aos autos informava que o candidato teria sido considerado inapto na prova de natação por ter tocado com os pés no chão, porém tal limitação não estava prevista no edital, este não fez menção a qualquer restrição neste sentido. A decisão asseverou ainda que o item que tratava da prova de natação apenas proibia o toque nas bordas da piscina, não havendo como se deixar […]