A Carta de Concessão do INSS é um documento fundamental no processo de concessão de benefícios pela Previdência Social. Ela é responsável por formalizar a aprovação do pedido e detalhar todas as informações sobre o valor e o início dos pagamentos, entre outros aspectos. Esse documento traz clareza e segurança para quem está em busca dos direitos previdenciários. Neste artigo, vamos explicar de maneira completa o funcionamento da Carta de Concessão, seus benefícios e a importância para o segurado. Também vamos abordar o processo de solicitação, o tempo de espera e o que fazer em caso de erros ou imprecisões nas informações fornecidas. Acompanhe o conteúdo e saiba como o acompanhamento especializado de um advogado pode facilitar a obtenção desse documento e garantir que o seu benefício seja corretamente concedido, sem contratempos. Carta de concessão do INSS: O que é A Carta de Concessão do INSS é um documento oficial que comunica ao beneficiário da Previdência Social a aprovação do seu pedido de benefício. Ela é enviada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao solicitante e serve para formalizar a decisão do órgão quanto ao direito do indivíduo de receber o benefício, seja aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre […]

  IR para aposentados: Como funciona a restituição para aposentados e como garantir seus direitos O Imposto de Renda é uma obrigação anual que gera muitas dúvidas, especialmente entre aposentados e pensionistas. Afinal, mesmo após anos de contribuição, muitos continuam tendo valores retidos na fonte — e nem sempre de forma correta. A boa notícia é que a legislação garante isenções específicas para idosos e pessoas com doenças graves, além da possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente. Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa saber sobre o IR para aposentados: como ele funciona, quem deve declarar, quando há isenção, como solicitar a restituição e o que fazer caso a Receita tenha retido mais do que deveria. Se você ou um familiar é aposentado, essa leitura pode representar não só economia, mas também justiça fiscal. O que é Imposto de Renda? O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado anualmente sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. No caso de indivíduos, ele incide sobre salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras e outros tipos de receita. A cada ano, o contribuinte deve informar à Receita Federal todos os seus rendimentos, bens e despesas, por […]

Doenças na coluna estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Em muitos casos, o problema se agrava de forma progressiva, tornando o retorno ao ambiente laboral inviável e exigindo atenção jurídica especializada. Quando a limitação é severa e afeta a capacidade de trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, para isso, é preciso seguir critérios médicos e legais bem definidos. Neste artigo, você vai entender o que é a aposentadoria por doença de coluna, quais patologias podem dar direito ao benefício, como solicitar junto ao INSS e o papel de um advogado previdenciário para garantir o sucesso do pedido. Aposentadoria por doença de coluna: O que é? A aposentadoria por doença de coluna é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que, em virtude de uma patologia grave na coluna vertebral, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho. Não se trata de um benefício automático. É preciso comprovar, por meio de laudos médicos, exames e perícia do INSS, que a doença incapacita o segurado de forma definitiva e que não há possibilidade de reabilitação profissional. O benefício é regulamentado pelo artigo 42 da Lei 8.213/91, que trata da aposentadoria por invalidez […]

O afastamento pelo INSS é uma garantia fundamental para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como doenças ou acidentes. Em 2025, novas regras e ajustes no processo de solicitação exigem mais atenção dos segurados. Muitos brasileiros que precisam se afastar do trabalho encontram dificuldades para entender os requisitos, documentos e trâmites necessários para garantir o benefício de forma segura e rápida. Neste artigo, você entenderá o que é o afastamento pelo INSS, como funciona, quem tem direito, os tipos de benefícios existentes, como solicitar e qual o papel do advogado nesse processo. Um verdadeiro guia completo para te orientar. Afastamento pelo INSS: O que é? O afastamento pelo INSS é o direito do trabalhador de se ausentar de suas atividades profissionais em razão de incapacidade temporária, recebendo um benefício previdenciário durante o período em que não pode exercer suas funções. Esse afastamento é regulamentado pela Previdência Social e abrange tanto empregados com carteira assinada quanto contribuintes individuais e facultativos. Ele visa garantir uma proteção financeira enquanto o segurado trata da sua saúde. Trata-se de um amparo legal essencial, previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), que assegura o direito ao benefício […]

A aposentadoria por deficiência é um direito fundamental que garante proteção social a pessoas com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Trata-se de um benefício voltado à inclusão, com regras específicas e tratamento diferenciado em relação às demais aposentadorias. Muitos brasileiros com deficiência ainda não sabem que podem se aposentar com critérios mais favoráveis, como idade reduzida ou menor tempo de contribuição. Por isso, é essencial entender o funcionamento do benefício, os requisitos legais e os caminhos para conquistá-lo. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é a aposentadoria por deficiência, quem tem direito, qual a idade mínima exigida, como dar entrada no pedido e de que forma um advogado especializado pode ajudar nesse processo. Aposentadoria por deficiência: O que é? A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário concedido a pessoas que possuem algum tipo de deficiência, desde que cumpram os requisitos de tempo de contribuição ou idade estabelecidos por lei. Essa modalidade está prevista na Lei Complementar nº 142/2013, regulamentada pelo INSS. Diferente da aposentadoria comum, essa categoria considera as limitações enfrentadas pela pessoa com deficiência em sua vida laboral. O objetivo é compensar as barreiras sociais, físicas e profissionais impostas por sua condição, oferecendo regras mais acessíveis. […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.