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Indisponibilidade de bens: Quem tem direito e como funciona

Quando se trata da segurança e proteção de nosso patrimônio, a indisponibilidade de bens é um tema que desperta grande interesse e preocupação. Para muitos, porém, o conceito por... Leia mais →
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Reabilitação criminal urgente: Descubra os passos essenciais

A reabilitação criminal é um mecanismo legal que permite a uma pessoa condenada pela justiça limpar seu registro de condenações anteriores, sob determinadas condições. Este processo é vital para indivíduos... Leia mais →
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Erros Médicos: Condenação por Tratamento Prejudicial

Em um recente julgamento pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, um médico foi condenado a... Leia mais →
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Certidão de Nascimento: Por que Atualizar é Crucial?

      A certidão de nascimento é mais do que um simples registro burocrático; é o documento que atesta legalmente o nascimento de uma pessoa e confere a ela... Leia mais →
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Homicídio e Ocultação: O Trágico Crime de Mãe em Jaboatão

      Homicídio e ocultação em um evento que chocou a comunidade de Candeias,... Leia mais →
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Prisão injusta: Saiba como agir quando justiça comete erros

  Uma prisão injusta Carlos Edmilson da Silva foi libertado após passar 12 anos preso por crimes de estupro que não cometeu,... Leia mais →
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Direito digital e segurança de dados na era digital  em que vivemos, é de sua importância. Cada clique, cada interação online, gera dados. De compras online a comunicações em redes... Leia mais →
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Notificação Extrajudicial: Significado, Procedimentos e Respostas

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Suspensão Indevida de Energia e Água: Entenda e Evite Burocracias!

Suspensão Indevida de Energia e Água O Que é a Suspensão Indevida de Energia e Água? A suspensão indevida de energia elétrica e água é um problema significativo que afeta... Leia mais →
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Reconvenção: O que é? Como Funciona? Novo CPC!

O Que é Reconvenção? e Qual Sua Finalidade? A reconvenção é uma figura processual que permite ao réu, além de apresentar sua defesa contra as alegações do autor na ação... Leia mais →
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