Multipropriedade: TJDF garante devolução por venda forçada
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE SERVIÇO HOTELEIRO NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. APLICAÇÃO... Leia mais →
Família será indenizada por vítima de negligência hospitalar
EMENTA: Responsabilidade civil. Hospital. Atendimento médico. Diagnóstico equivocado. Não observação dos sintomas característicos de AVC. Demora no encaminhamento do paciente ao setor... Leia mais →
Demissão injusta por furto: TST garante indenização
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.... Leia mais →
Cuidadora de idosa vence ação por vínculo trabalhista
Ementa: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROBRAS. 1. REANÁLISE DE TEMA EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO DA PETROS. JULGAMENTO... Leia mais →
Cobrança vexatória gera indenização à consumidora
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA. ABUSO. EXPOSIÇÃO PÚBLICA. REDE SOCIAL. DANO MORAL. DIREITOS DA PERSONALIDADE. OFENSA À... Leia mais →
![[Case] Servidor Público vence banco por juros abusivos](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/Case-Servidor-Publico-vence-banco-por-juros-abusivos-600x400.webp "Servidor Público vence banco por juros abusivos 6")
Servidor Público vence banco por juros abusivos
Justiça anula contrato abusivo de cartão consignado com juros abusivos Imagine a angústia de descobrir que, mesmo após anos de descontos mensais... Leia mais →
![[NOTÍCIA] Lucas Lucco estelionato](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/NOTICIA-Lucas-Lucco-estelionato-600x400.webp "Lucas Lucco e pai são indiciados por estelionato 7")
Lucas Lucco e pai são indiciados por estelionato
Lucas Lucco e pai são indiciados por estelionato Em um caso que chocou o mundo dos famosos e acendeu um alerta no... Leia mais →
![[JUR] STJ reconhece usucapião de herdeira com posse exclusiva](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/JUR-STJ-reconhece-usucapiao-de-herdeira-com-posse-exclusiva-600x400.webp "STJ reconhece usucapião de herdeira com posse exclusiva 8")
STJ reconhece usucapião de herdeira com posse exclusiva
Ementa "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA.... Leia mais →
![[CASE] Servidor público é indenizado por tarifa bancária indevida](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/CASE-Servidor-publico-e-indenizado-por-tarifa-bancaria-indevida-600x400.webp "Servidor público é indenizado por tarifa bancária indevida 9")
Servidor público é indenizado por tarifa bancária indevida
Tarifa bancária indevida na conta-salário: o caso que fez justiça Imagine passar anos sendo descontado sem perceber, pequenas quantias saindo silenciosamente da... Leia mais →
![[CASE] Banco apreende carro quitado e é condenado na Justiça](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/CASE-Banco-apreende-carro-quitado-e-e-condenado-na-Justica-600x400.webp "Banco apreende carro quitado e é condenado na Justiça 10")
Banco apreende carro quitado e é condenado na Justiça
Banco apreende carro quitado e é condenado na Justiça Imagine o desespero: você se sacrifica para quitar seu carro, acredita que tudo... Leia mais →
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