Cuidados com contrato de locação de veículo

Seja com o objetivo de trabalho ou mesmo para lazer, milhares de brasileiros buscam o aluguel como uma tentativa de economizar e se locomover com mais facilidade sem precisar efetivamente realizar a compra de um veículo.

O contrato de locação de veículo formaliza o aluguel de um automóvel entre locador e locatário, definindo direitos, deveres e condições do uso. É essencial para garantir segurança jurídica, evitar prejuízos e prevenir conflitos futuros.

Você provavelmente já se imaginou alugando um automóvel? Creio que a resposta seja sim. Entretanto, antes de efetivar o processo de aluguel é necessário estar atento as disposições contratuais da locação ou você poderá sair no prejuízo.

Após a disseminação de aplicativos de transporte, muitas pessoas buscam uma fonte de renda alugando seu automóvel, mas o que muitos não fazem ideia é a importância de se resguardar juridicamente.

Normalmente um contrato bem amarrado vem revestido com garantias que ajudam no cumprimento efetivo do que ficou estabelecido entre as partes. Continue comigo e saiba tudo sobre esse tipo de contrato.

Segurança jurídica é primordial para um acordo contratual

Para se evitar dores de cabeças é fundamental que o contrato venha acompanhado com orientações claras sobre os direitos e deveres de cada parte. Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos, prevenindo prejuízos e perda de tempo. Sendo assim, além da formalidade, o contrato é uma ferramenta para promover a harmonia na locação.

Cláusulas necessárias para contrato de locação de veículo

Vale lembrar que caso haja algum tipo de prestação de serviços juntamente com a locação, o ideal é que se faça um contrato separado, dispondo exclusivamente sobre as regras da prestação do serviço.

Identificação Das Partes no contrato de locação

Inicialmente, o contrato de locação deve trazer de forma clara quem são as partes contratantes. O locatário será quem celebra o contrato com a locadora ou com o dono do veículo. De outro lado, o locador será o proprietário do veículo. Ainda temos o condutor adicional, se por acaso o cliente ou locatário indicar um terceiro, previamente aprovado, que também irá usufruir do automóvel.

Objeto do contrato e Prazo de locação: Aprenda o que significa

O objeto do contrato é a finalidade para a qual aquele contrato está sendo firmado. Descrevendo de forma detalhada as características do veículo, a modalidade da locação contratada, local de retirada e devolução do carro. Também se faz necessários que as partes descrevam de forma clara o início e o término da locação.

Vale salientar que para a modalidade de aluguel mensal o contrato tem um prazo mínimo de 30 (trinta) dias, sendo ao final de cada período prorrogado, automaticamente, por igual período até que ocorra o final da locação.

Ainda em tempo, é importante frisar que o atraso na devolução do carro por um período superior a 24 horas caracterizará, automaticamente, apropriação indébita, sendo autorizado a tomada de todas as medidas cabíveis.

Obrigações e Deveres do Locador e Locatário no contrato de locação

É importante que sejam estabelecidos todos os deveres e obrigações entre as partes, principalmente na hipótese de acidente, reboque, incêndio, furto, roubo, revisão, multas e demais gastos.

Essa é uma das cláusulas mais importantes, pois demonstrará quem arcará com todos os custos de maneira geral e específica, além de escolher a oficina de confiança do proprietário do veículo para a realização da manutenção periódica.

Além disso, é aqui que será exposto de forma transparente o valor total da locação, eventuais custos acessórios, discriminando a forma de pagamento, seja a vista ou parcelada, as datas destes pagamentos e a forma com a qual se dará a quitação.

Assinaturas do contrato de locação: Validação do acordo.

Com a explosão do digital, o contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente. Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última contendo as assinaturas.

Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas. Também é recomendado, visando uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o WhatsApp, sendo também válido do ponto de vista jurídico. Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.

Tenha atenção e não esqueça, sempre elabore um contrato de locação!

Pois, um contrato de locação de automóvel bem elaborado e feito de forma clara servirá para atender as necessidades de todos os envolvidos, mantendo um equilíbrio. Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Entretanto, cada locação deve ser analisada pontualmente, considerando suas condições, período, utilidade, atendendo de forma razoável e justa todas as ponderações das partes.

5 passos para fazer um contrato de locação de veículo

1. Defina as partes: Identifique locador e locatário com dados completos.

2. Descreva o veículo: Informe marca, modelo, placa e estado de conservação.

3. Estabeleça condições de uso: Regras de utilização, prazos e limites de quilometragem.

4. Determine valores e garantias: Especifique preço, forma de pagamento e caução.

5. Formalize a assinatura: Registre data, assinatura e testemunhas para validade legal.

Fale com um advogado

Enfim, acredito que pelo menos o básico sobre locação de veículo você compreendeu, não é verdade? Se você está passando por esse tipo de situação que envolve contrato de locação, o papel de um advogado especialista em contratos é fundamental para resolver esse problema.

Caso deseje um contrato personalizado ou precise de uma assessoria jurídica te orientamos Fale agora com um dos nossos especialistas em Direito Contratual, estamos aqui para te ajudar!

Perguntas frequentes sobre contrato de locação de veículo

É obrigatório ter contrato de locação de veículo?
Sim! O contrato é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas.

Preciso registrar o contrato delocação em cartório?
Não é obrigatório, mas o reconhecimento de firma aumenta a validade.

Quem paga por multas de trânsito durante a locação?
O locatário é responsável por infrações cometidas durante o período de uso.

Leia também:

1. Contrato de locação de veículo: Cuidados ao alugar um carro
   Explica pontos essenciais como estado do veículo, modalidades de aluguel, seguros, prazos e responsabilidades na retirada e devolução.

2. Comodato: O que é, como funciona e quais os tipos
   Embora focado em comodato, aborda o empréstimo gratuito de veículo — útil para comparar modelos contratuais.

3. Busca e apreensão de veículos: Manual 2025
   Guia completo sobre procedimento de busca e apreensão em casos de inadimplência de locação ou financiamento.

4. Veículo apreendido: O que fazer e como reaver seu automóvel
   Aborda apreensão por questão administrativa ou irregularidade documental e procedimentos para liberação.

5. Obrigação de fazer: Conceito, bases legais e direitos
   Apesar de genérico, discute obrigações contratuais relevantes ao cumprimento de cláusulas específicas em contratos de locação.

Referências:

1. STJ – Competência em ação indenizatória por locadora de veículo
   Define que a ação de indenização proposta pela locadora deve tramitar no foro do local do acidente, não no domicílio da locadora.
2. STJ – Locatário deve pagar aluguel por bem não devolvido pós‑término
   Decisão que impõe ao locatário a obrigação de pagar aluguéis mesmo após a rescisão, enquanto não devolver o bem.