Disparo por legítima defesa de terceiro gera absolvição
Ementa - "APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Comprovados os... Leia mais →
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Portar itens em festas: O que diz a lei sobre o que você pode levar em festas? Você sabia que portar itens... Leia mais →
Furto qualificado: Como funciona a audiência de custódia?
Como o furto qualificado funciona? O furto qualificado é um dos crimes patrimoniais mais frequentes no Brasil e, justamente por isso, exige... Leia mais →
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Crimes de ofensa à honra: O que é e qual a pena?
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Prisão por Tráfico de Drogas no Carnaval: Existe Chance de Liberdade?
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Habeas corpus na prisão preventiva: Quando é possível?
Pode habeas corpus para prisão preventiva? Sim, é plenamente possível impetrar habeas corpus contra a prisão preventiva. Trata-se de um dos remédios... Leia mais →
Tornozeleira eletrônica descarregada: O que acontece?
O que acontece se a tornozeleira eletrônica descarregar? A tornozeleira eletrônica é um dos principais instrumentos de fiscalização utilizados pelo Poder Judiciário... Leia mais →
Monitoramento de tornozeleira eletrônica: Como funciona?
Como saber se a tornozeleira está sendo monitorada? O monitoramento de tornozeleira eletrônica é um mecanismo essencial no sistema penal brasileiro, utilizado... Leia mais →
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