É possível uma divisão injusta de herança?

A “divisão injusta de herança” é uma realidade dolorosa para muitos herdeiros no Brasil. Quando um ente querido falece, o momento que deveria ser de união entre os familiares se transforma em conflitos, disputas e injustiças. Mas afinal, é legal que um herdeiro receba mais do que o outro? Pode haver desigualdade na partilha dos bens?

Sim, a legislação brasileira admite que ocorra uma divisão injusta de herança — desde que respeitados os direitos legais dos herdeiros necessários. Isso significa que o testador (quem deixa bens) tem liberdade para dispor de até 50% do seu patrimônio como quiser (parte disponível), podendo beneficiar um herdeiro mais do que outro.

A outra metade (legítima), por outro lado, deve ser dividida igualmente entre os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais).

Apesar disso, na prática, a divisão injusta de herança muitas vezes ocorre de forma irregular ou oculta: quando um dos herdeiros toma posse de bens sem partilha, quando há omissão de patrimônio no inventário, ou quando há influência indevida na confecção de testamentos. Esses casos geram litígios e injustiças evidentes, exigindo intervenção judicial.

Portanto, embora a lei permita certa liberdade na disposição de bens, ela impõe limites. O problema surge quando esses limites são desrespeitados e um ou mais herdeiros são prejudicados injustamente.

Em quais casos mais comuns ocorrem divisão injusta de herança?

A divisão injusta de herança pode ocorrer de diversas formas. A seguir, destacamos os cenários mais recorrentes que enfrentamos em nosso escritório e que geralmente resultam em litígios familiares:

1. Ocultação de bens no inventário

É um dos casos mais comuns. Um dos herdeiros, geralmente quem tem acesso às contas ou aos documentos do falecido, omite imóveis, veículos, valores bancários ou aplicações financeiras para se beneficiar indevidamente. Quando os demais herdeiros descobrem, o processo já está avançado ou finalizado.

2. Favorecimento de um herdeiro no testamento

É permitido deixar até 50% da herança para quem o testador desejar. No entanto, quando o testamento fere a legítima dos herdeiros necessários, esse documento pode ser judicialmente contestado. Isso ocorre, por exemplo, quando um filho é excluído injustamente da parte que lhe é garantida por lei.

3. Doações disfarçadas em vida

Outro tipo de divisão injusta de herança acontece quando o falecido, em vida, doa grande parte de seus bens a apenas um dos filhos, sem ajustar isso no momento da partilha. A lei exige que essas doações sejam consideradas na herança por meio da colação.

4. Uso indevido de procurações

Em muitos casos, um herdeiro utiliza procurações assinadas pelo falecido para transferir bens em seu nome antes da abertura do inventário. Essa prática é ilegal e pode ser desfeita judicialmente, configurando crime de falsidade ideológica e enriquecimento ilícito.

5. Influência ou manipulação na hora de redigir o testamento

Quando um herdeiro induz ou pressiona o falecido a alterar o testamento em seu benefício, pode-se configurar vício de vontade. Nesses casos, o testamento pode ser anulado total ou parcialmente por meio de ação judicial.

A divisão injusta de herança é, portanto, mais comum do que se imagina — especialmente quando há bens de alto valor envolvidos e má-fé entre os familiares.

O que fazer quando os irmãos não querem dividir a herança?

Essa é uma situação delicada e bastante frequente. Quando os irmãos se recusam a dividir a herança, o herdeiro lesado deve agir com firmeza e amparo legal. Veja os caminhos mais eficazes:

1. Tente uma solução extrajudicial com mediação jurídica: às vezes, uma conversa mediada por advogado especializado pode ajudar a resolver conflitos antes da judicialização.
2. Abra um processo de inventário judicial: caso os herdeiros não entrem em acordo, o caminho é ingressar com o inventário pela via judicial. O juiz será responsável por determinar a partilha.
3. Peça a citação de todos os herdeiros: no inventário, todos os herdeiros devem ser citados oficialmente. Se algum se recusar a participar, será notificado judicialmente.
4. Reúna provas de má-fé ou ocultação de bens: se houver tentativa de burlar a divisão justa, você pode solicitar perícias, quebra de sigilo bancário e outras provas para proteger seus direitos.
5. Solicite indenização, se houver prejuízo comprovado: em casos graves, é possível pedir reparação pelos danos sofridos em razão da conduta dolosa dos irmãos.

O ideal é não tentar resolver essas questões “na base da conversa informal” quando há evidência de injustiça. Herança é assunto sério e envolve direito patrimonial garantido por lei.

O que acontece se um dos herdeiros não quiser assinar a partilha dos bens?

Quando um dos herdeiros se recusa a assinar a partilha, o processo de inventário extrajudicial (feito em cartório) se torna inviável. Isso porque a lei exige consenso entre todos os herdeiros e que todos sejam maiores e capazes para esse tipo de procedimento.

Nessa hipótese, o caminho obrigatório é o inventário judicial, onde o juiz conduzirá o processo e poderá impor a partilha com base na lei.

Veja as principais implicações:

• O herdeiro que se recusa a assinar será citado judicialmente e terá oportunidade de apresentar sua discordância formalmente.
• Se houver discordância fundamentada (como contestar um bem ou valor), o juiz analisará as provas e poderá determinar perícias.
• Se a recusa for apenas para atrapalhar, sem fundamento legal, o juiz poderá impor multas por litigância de má-fé.
• Em casos extremos, o juiz pode determinar a partilha mesmo sem o consentimento do herdeiro recalcitrante.

Portanto, a simples recusa de um herdeiro não impede o andamento do processo — mas exige intervenção judicial.

É possível chegar a um acordo de forma amigável pela justiça?

Sim, e essa é sempre a melhor alternativa. A Justiça estimula acordos amigáveis por meio de audiências de conciliação e mediação. O Código de Processo Civil prevê que, mesmo dentro de um inventário judicial, as partes podem firmar acordos para resolver a divisão injusta de herança de forma justa e consensual.

Alguns pontos importantes sobre acordos amigáveis:

• Podem ser formalizados por escritura pública ou homologados judicialmente.
• Devem respeitar a legítima dos herdeiros necessários.
• Podem prever compensações (por exemplo, um herdeiro fica com um imóvel e o outro com maior parte em dinheiro).
• Devem ser acompanhados por advogados de ambas as partes.
• Quando bem orientados, economizam tempo, dinheiro e evitam desgaste emocional entre os familiares.

O papel do advogado nesse momento é fundamental para garantir que o acordo seja equilibrado, juridicamente válido e que nenhum herdeiro seja lesado.

De que forma um advogado especialista em inventário atua nesses casos?

Um advogado especialista em inventário é essencial em qualquer situação que envolva divisão injusta de herança. Sua atuação é estratégica e multidisciplinar, abrangendo desde o planejamento sucessório até a judicialização de conflitos complexos. Veja como ele pode ajudar:

• Análise minuciosa da documentação (testamentos, registros de bens, doações em vida, procurações);
• Levantamento e localização de patrimônio (incluindo bens ocultos ou desviados por herdeiros);
• Abertura e condução do inventário (judicial ou extrajudicial);
• Representação do herdeiro lesado para garantir seus direitos na partilha;
• Ajuizamento de ações de anulação de testamento, colação de bens ou divisão igualitária;
• Negociação e elaboração de acordos amigáveis, com cláusulas seguras;
• Solicitação de medidas urgentes para bloquear transferências fraudulentas de bens;
• Ações de prestação de contas, quando um herdeiro administra bens sem transparência.

Além disso, um advogado experiente em direito sucessório conhece os atalhos da lei e os precedentes mais recentes da jurisprudência, o que pode agilizar soluções e evitar armadilhas jurídicas.

Saiba seus direitos

A divisão injusta de herança é uma das maiores fontes de conflitos familiares no Brasil. Seja por má-fé, desconhecimento da lei ou disputas emocionais, muitos herdeiros acabam sendo prejudicados na partilha de bens. Mas é importante lembrar: herança é um direito garantido por lei, e injustiças podem e devem ser reparadas.

Se você está passando por uma situação em que não houve divisão justa da herança, ou foi excluído sem motivo legal, não se cale. Procure orientação jurídica especializada. Um advogado pode ser a chave para garantir que a verdade apareça, que os bens sejam corretamente partilhados e que você tenha sua parte respeitada.

Na Reis Advocacia, atuamos com excelência em causas de inventário e herança, oferecendo suporte completo, humano e eficaz para quem busca justiça e segurança jurídica. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a resolver sua situação com respeito e conhecimento técnico.

Perguntas frequentes sobre divisão injusta de herança

1. O que caracteriza uma divisão injusta de herança?
   A divisão injusta de heranã ocorre quando um ou mais herdeiros são prejudicados de forma ilegal ou desproporcional na partilha de bens — por exclusão, omissão, favorecimento irregular ou manipulação.
2. O testador pode deixar tudo para um herdeiro só, caracterizando uma divisão injusta de reança?
   Não. Ele pode dispor livremente de apenas 50% do seu patrimônio. A outra metade deve ser dividida igualmente entre os herdeiros necessários.
3. Posso contestar um testamento que me prejudicou?
   Sim. Se houver violação da legítima, vício de vontade, coação ou incapacidade do testador, é possível anular o testamento.
4. O que acontece se um herdeiro vender um bem da herança sem autorização?
   Essa venda pode ser anulada judicialmente. Além disso, o herdeiro pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
5. Como descobrir se há bens ocultos no inventário?
   Um advogado pode solicitar diligências, perícias e quebra de sigilo bancário, se necessário.
6. Doações em vida precisam ser incluídas na herança?
   Sim. A lei exige colação dessas doações para garantir igualdade na partilha.
7. É possível fazer a partilha apenas entre alguns herdeiros?
   Não. Todos os herdeiros devem participar da partilha, salvo renúncia formal homologada em juízo.
8. Um herdeiro pode morar no imóvel da herança sem pagar nada?
   Depende. Se ele estiver usando sozinho, os outros herdeiros podem pedir aluguel proporcional.
9. Preciso de advogado para contestar uma partilha injusta?
   Sim. Um advogado especializado é essencial para proteger seus direitos e conduzir a ação.
10. Qual prazo tenho para contestar uma divisão injusta de herança?
    Depende do caso, mas geralmente o prazo é de até 10 anos após a partilha. Em situações de fraude, pode haver prazo maior.

Leia também:

1. Herdeira é reconhecida após anos e garante parte da herança
   Caso do TJ‑SP sobre reconhecimento tardio de filiação, que resultou em direito à partilha mesmo após anos da distribuição.

2. Usucapião de Herança: Como Evitar Entre Herdeiros
   Orientações práticas para impedir que um herdeiro adquira imóvel por usucapião por uso exclusivo e prolongado.

3. Imposto sobre Herança: Quais Mudanças em 2025?
   Explicação sobre a reforma do ITCMD e as novas alíquotas progressivas aplicáveis em casos de sucessão patrimonial.

4. Petição de Herança e Nulidade de Partilha
   Guia completo para herdeiros que foram omitidos ou preteridos na partilha e necessitam reverter a exclusão.

5. Herança Internacional: Aspectos Legais e Jurídicos
   Aborda os desafios da transmissão de bens entre jurisdições distintas, especialmente em processos de inventário globalizado.

Referências:

1. STJ – Pesquisa Pronta aborda usucapião de bem objeto de herança pelo herdeiro
   Decisão da STJ em 7 de fevereiro de 2025 sobre a possibilidade de usucapião por herdeiro em contexto hereditário.

2. STJ – Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
   Reconhecimento da possibilidade de usucapião em condomínio hereditário, desde que atendidos os requisitos legais de posse exclusiva.

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.