Descubra as graves consequências legais da embriaguez ao volante e como evitar esse comportamento perigoso. Leia agora!
Embriaguez ao Volante: Um Comportamento Perigoso que Gera Consequências Legais
A combinação de álcool e direção é uma das principais causas de acidentes de trânsito com vítimas fatais em todo o mundo.
Dirigir sob o efeito de álcool é um comportamento perigoso e irresponsável, que coloca em risco a vida do condutor, passageiros e de outras pessoas no trânsito. Além dos riscos à segurança, a embriaguez ao volante também tem graves consequências legais para o motorista.
As Consequências Legais da Embriaguez ao Volante
A legislação de trânsito brasileira é rigorosa quanto à embriaguez ao volante. O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima.
As consequências legais incluem:
Multa e Suspensão do Direito de Dirigir
O motorista flagrado dirigindo embriagado está sujeito a uma multa no valor de R$ 2.934,70. Além disso, terá o seu direito de dirigir suspenso por um período de 12 meses.
Recolhimento da Carteira de Habilitação e Retenção do Veículo
Ao ser flagrado dirigindo sob efeito de álcool, o motorista terá sua carteira de habilitação recolhida imediatamente e o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Processo Administrativo e Criminal
Além das penalidades administrativas, o motorista embriagado pode responder criminalmente pelo seu ato. A embriaguez ao volante é considerada um crime, conforme previsto no artigo 306 do CTB.
Se condenado, o motorista pode ser punido com detenção de seis meses a três anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
A Importância de um Advogado Especializado
Diante das graves consequências legais da embriaguez ao volante, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito de trânsito.
O advogado poderá atuar na defesa do motorista, buscando formas de reduzir as penalidades ou mesmo anular o processo, caso haja irregularidades na abordagem ou na realização do teste do bafômetro.
Medidas de Prevenção e Conscientização
Para evitar a embriaguez ao volante e promover a segurança no trânsito, é essencial adotar medidas preventivas e conscientizar os condutores sobre a gravidade do problema. Algumas ações importantes incluem:
Campanhas Educativas
Campanhas de conscientização são essenciais para informar os motoristas sobre os riscos da embriaguez ao volante e os danos que ela pode causar. Órgãos de trânsito e instituições governamentais devem investir em campanhas educativas para sensibilizar a população.
Fiscalização Eficiente
A fiscalização de trânsito deve ser intensificada, especialmente em locais e horários com maior incidência de casos de embriaguez ao volante. A presença de blitz e testes do bafômetro é fundamental para inibir essa prática.
Alternativas para Deslocamento
É importante que as pessoas tenham alternativas seguras para deslocamento após o consumo de bebidas alcoólicas. Incentivar o uso de táxis, aplicativos de transporte ou contar com um motorista da rodada pode reduzir consideravelmente o número de motoristas embriagados nas vias.
Responsabilidade Social
Cada indivíduo deve assumir a responsabilidade de não dirigir sob o efeito de álcool. É preciso entender que essa atitude não afeta apenas o motorista embriagado, mas também outras pessoas que compartilham o espaço no trânsito.
A embriaguez ao volante é um comportamento perigoso que tem graves consequências legais e pode causar acidentes trágicos no trânsito.
A legislação brasileira é rigorosa em relação a essa prática, aplicando multas, suspensão da carteira de habilitação e até mesmo penas de detenção.
Como advogado mentor de outros advogados, ressaltamos a importância de um profissional especializado em direito de trânsito para auxiliar motoristas que se encontram em situações delicadas relacionadas à embriaguez ao volante.
Estamos aqui para ajudar colegas da área a crescerem em suas carreiras, proporcionando suporte e conhecimentos jurídicos relevantes.
Seja responsável e consciente no trânsito, evitando a combinação álcool e direção.
5 pontos essenciais sobre embriaguez ao volante e suas consequências legais
- Previsão legal: Conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa é infração prevista no art. 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro. O limite legal é 0,3 mg de álcool por litro de ar expirado, medido pelo bafômetro.
- Natureza da infração: Pode ser infração administrativa (com multa e suspensão) ou crime de trânsito, com pena criminal, dependendo do grau de embriaguez e das consequências do ato (acidente, morte, lesão).
- Penalidades:
- Multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses;
- Pena de 6 meses a 3 anos de detenção se configurado crime (art. 306);
- Em caso de morte ou lesão, pode ser enquadrado como homicídio culposo ou lesão com aumento de pena.
- Recusa ao bafômetro: Mesmo sem soprar o aparelho, o condutor pode ser autuado com base em sinais clínicos e recusar o teste acarreta as mesmas penalidades administrativas do art. 165-A do CTB.
- Medidas preventivas: Planejar transporte alternativo, usar apps de mobilidade, não dirigir após festas e campanhas educativas ajudam a prevenir tragédias e manter a segurança coletiva.
Leia também:
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/prisao-preventiva/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/o-que-e-abandono-de-incapaz/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/denunciacao-caluniosa-acusacao/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/invasao-domiciliar-o-que-e-quando-e-permitida/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/o-que-e-estelionato-e-como-denunciar/
Siga-nos nas redes sociais para obter mais informações sobre temas jurídicos relevantes e fique atento às nossas próximas publicações. Juntos, podemos promover um trânsito mais seguro e responsável.
Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203
Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.
Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).
Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.
Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.