Contrato de Namoro: Por Que Está se Tornando Essencial no Brasil?
Em um mundo onde as relações afetivas estão cada vez mais diversificadas e complexas, a ideia de formalizar um namoro pode parecer curiosa para alguns. No entanto, o crescente número de “contratos de namoro” registrados nos cartórios do Brasil evidencia uma tendência clara: a necessidade de clareza e segurança jurídica nas relações amorosas.
Contrato de Namoro: O Crescimento dos Contratos
Em 2023, os cartórios brasileiros registraram um recorde de 126 contratos de namoro, e até maio de 2024, esse número já alcançou 44. Esses documentos são procurados por casais que desejam estabelecer claramente que sua relação é de namoro, sem intenções de constituir família ou união estável, resguardando os direitos e patrimônios de cada um.
O que é um Contrato de Namoro?
Um contrato de namoro é um documento que formaliza a natureza da relação entre duas pessoas, assegurando que o relacionamento não será reconhecido como união estável. Isso evita consequências legais como partilha de bens, pensão ou herança em caso de separação.
Contrato de Namoro: Para Quem é Ideal?
“O contrato de namoro é ideal para casais que não desejam garantir segurança jurídica, afetiva, patrimonial e gerencial de seus bens, tanto em vida quanto após a morte, ou seja, direitos e obrigações. Trata-se de um instituto jurídico atípico, sem previsão na lei, mas perfeitamente permitido em nosso ordenamento jurídico.
Ele contém cláusulas elaboradas conforme o desejo das partes. Como digo, “o céu é o limite”, desde que contenha obrigações e direitos lícitos. Por exemplo, é possível definir o que se considera traição e quem pode mediar se as partes entrarem em conflito, sendo necessário que o terceiro aceite, claro.
O principal objetivo deste contrato é não configurar uma união estável, pois, neste caso, o casal vive como se casado fosse, sem ter formalizado a união, aplicando-se, então, o regime de comunhão parcial de bens. Isso gera efeitos patrimoniais sobre tudo que for adquirido pelo casal, e, em uma separação, cada um terá direito à metade do que foi adquirido, onerosamente ou não.
Se você deseja proteger seu relacionamento e estabelecer um prazo — ou não — para que esse contrato, baseado no desejo do casal, seja revisto ou não, é interessante procurar um especialista na área de direito de família para que ele te assessore da melhor maneira possível e preste os devidos esclarecimentos…” Segundo a nossa Advogada da Família, Marcela Caselli.
Contrato de Namoro: Como Formalizar um Contrato de Namoro?
Passos para a Formalização:
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- Análise da Relação: As partes devem concordar que o relacionamento é apenas um namoro, sem intenção de evoluir para uma união estável.
- Elaboração do Documento: Os envolvidos devem escrever suas intenções e expectativas sobre o relacionamento.
Métodos de Formalização:
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- Escritura Pública: Pode ser realizada diretamente em um cartório de notas, onde o casal pode adaptar um documento padrão às suas necessidades.
- Contrato Particular: Pode ser escrito pelos próprios namorados e posteriormente ter a firma reconhecida em cartório.
Documentação Necessária:
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- Documentos pessoais;
- Documentos que comprovem patrimônios, se necessário;
- Contrato assinado por ambas as partes.
Ao redigir um contrato de namoro, é fundamental incluir cláusulas que refletem genuinamente a vontade de ambos, sem qualquer tipo de pressão. Além disso, deve-se ter cuidado para que o contrato não seja utilizado como forma de fraude para escapar das obrigações legais de uma união estável.
Contrato de Namoro: Cláusulas Comuns e Inusitadas
Os contratos de namoro podem variar significativamente em termos de conteúdo. Alguns incluem cláusulas sobre a frequência de encontros íntimos, enquanto outros podem até abordar a gestão de bens e responsabilidades mais mundanas, como a utilização de plataformas de streaming ou a guarda de animais de estimação.
O contrato de namoro está se tornando uma ferramenta cada vez mais popular entre os brasileiros, especialmente aqueles que desejam manter suas relações claras e suas responsabilidades definidas. Em uma era de relações rápidas e, por vezes, complicadas, esse tipo de contrato oferece uma solução prática e eficaz para evitar mal-entendidos legais.
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