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Guarda de Animais: Uma Disputa Legal e Direitos

Entenda como funciona a guarda de animais, os direitos, e como o caso da Cadelinha Cherie pode trazer a tona outros casos parecidos.

Guarda de Animais
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Guarda de Animais: Direito, Emoção e o Caso Cherie que Mudou Tudo

A história de Cherie, a Yorkshire roubada em Brasília, não é apenas um caso isolado — trata-se de um símbolo das crescentes disputas por pets, envolvendo emoções profundas, quebra de confiança, crimes e repercussão legal nacional. Acompanhe este guia médico-jurídico que combina afetividade e técnica legal.

Como a sociedade e a Justiça vêm reavaliando a guarda de pets como questão jurídica?

Quando tratamos juridicamente nossos animais de estimação, estamos ressignificando a importância deles na vida das pessoas. Eles transitam entre mera propriedade e membros da família. Em decisões inovadoras, os tribunais começam a reconhecer o vínculo emocional entre pessoa e animal, refletindo evolução social e jurídica.

1. O caso Cherie: o que aconteceu e como desaguou na criminalização

A cachorrinha Cherie foi “sequestrada” por seu antigo tutor, Josinaldo, com a ajuda de comparsa, durante um passeio. Vídeos mostram a abordagem violenta. A Polícia Federal fez a prisão em flagrante no aeroporto, com acusações de roubo, violência psicológica e maus-tratos. O animal estava em situação de risco emocional e psicológico.

O incidente expõe dois fatos: (1) os animais já não são “coisas”, e (2) o Judiciário está pronto para aplicar sanções impor–tais tanto civis quanto criminais, com base na nova interpretação do qualis de guarda.

2. Qual a base legal para discutir guarda de animais?

No Brasil, o artigo 82 do Código Civil define que animais são bens móveis. No entanto, jurisprudência progressiva e leis estaduais—como SP e RJ—já autorizam pensão alimentícia para pets, guarda compartilhada, visitas, e até indenizações por danos morais ao tutor original. Vale a menção: nas legislações mais avançadas, o critério é o bem-estar do animal.

7 passos essenciais para solicitar a guarda do seu pet em caso de disputa

  1. Contrate um advogado especializado – preferencialmente com experiência em Direito de Família e Direitos dos Animais;
  2. Documente o vínculo emocional – com fotos e relatos que mostram quem cuida do pet há mais tempo;
  3. Reúna recibos e comprovantes – de vacinas, consultas, alimentação, ração e passeios;
  4. Busque testemunhas – vizinhos, conhecidos ou vizinhos que atestem seus cuidados;
  5. Registre formalmente a posse – Boletim de Ocorrência por furto ou sequestro, quando aplicável;
  6. Tente acordo extrajudicial – evite a judicialização e preserve o apego emocional do pet;
  7. Acione o Judiciário – peticione ações de guarda, regulamentação de visitas ou busca e apreensão com base nas provas coletadas.

3. Que provas os tribunais mais aceitam em disputas por guarda?

SituaçãoProvas Validadas
Convivência diáriaFotos, vídeos, registros de pet shop, testemunhas, publicações em rede social
Cuidados veterináriosReceitas, relatórios do vet, exames, boletos pagos
Roubo ou sequestroBO, laudo policial, imagens de câmera, testemunhas oculares
Guarda compartilhadaAcordos informal ou formal, agenda de trocas, comprovantes de gastos
Maus-tratosLaudo veterinário, denúncia ao Ibama/ONG, fotos de ferimentos

4. Decisões judiciais recentes que criaram jurisprudência

Tribunais brasileiros vêm reconhecendo:

  • Guarda compartilhada com direito a visitas alternadas;
  • Poder conceder pensão alimentícia para pets;
  • Sentenças com pensão alimentícia entre 20% e 40% dos gastos mensais;
  • Fixação de multa por descumprimento de visitas;
  • Indenizações por danos morais quando há retenção indevida do animal.

FAQ: Tudo o que você precisa saber sobre guarda de animais

1. A guarda compartilhada é possível no Brasil?

Sim. A jurisprudência reconhece analogia com guarda de filhos e permite que pets tenham tempo com cada tutor, sempre priorizando o interesse do animal.

2. O tutor deve pagar pensão alimentícia ao pet?

Sim, se houver demonstração de despesas regulares (ração, tratamento, etc.). Os valores geralmente são proporcionais à renda dos envolvidos.

3. Dá pra reverter guarda inadequada judicialmente?

Sim. A parte prejudicada pode pedir revisão ou mudança da guarda, apresentando provas dos cuidados assumidos posteriormente.

4. É possível ser multado por desrespeitar o modo de visitas ao pet?

Sim. O juiz pode fixar multa diária ou semanal em caso de descumprimento das visitas acordadas.

5. Onde registrar Boletim de ocorrência por roubo de animal?

Qualquer delegacia estadual local aceita BO. BO digital também é válido e deve ser anexado à petição judicial.

6. Quais documentos são essenciais para prova?

Fotos, vídeos, boletos, recibos, laudo veterinário, testemunhos, redes sociais e postagens cronológicas.

Como nosso escritório auxilia

Na Reis Advocacia oferecemos:

  • Avaliação das provas já reunidas;
  • Orientação estratégica – judicial ou extrajudicial;
  • Negociação e elaboração de acordos;
  • Produção e protocolo de petições;
  • Acompanhamento em audiências e execução de decisões;
  • Atuação criminal quando há furto ou sequestro.

5. Proteção jurídica de pets em caso de falecimento do tutor

Se o tutor falecer, o animal será herdado por quem constar em testamento. Caso não exista, segue a legislação civil comum. Mas, há precedentes que destinam guarda ao cuidador principal, com pensão vitalícia financiada pela herança.

6. O que esperar da Justiça no futuro?

Com crescimento da proteção aos animais, espera-se novas leis estaduais e federais que regulamente guarda específica, direito à adoção, seguro pet, pensão alimentícia e até “divórcio” entre animais casais.

7. Dicas práticas para evitar conflitos

  1. Formalize o vínculo: registre microchip com nome de tutor principal;
  2. Faça contrato de guarda partilhada em cartório;
  3. Registre despesas regulares como ração, consultas e vacinas;
  4. Envolver vizinhos ou amigos como testemunhas em contratos;
  5. Considere seguro pet para garantir suporte financeiro;
  6. Evite processos judiciais negociando a guarda;
  7. Seja transparente sobre rotina, passeio e saúde do pet.

8. O que o caso Cherie nos ensina?

Este caso evidenciou como um ato de possessividade amplificado por crise afetiva pode se tornar crime. Exposição pública, violência e infração penal transformaram guarda emocional em disputa legal. A reação social mostrou que pets são muito mais do que “coisa” — e a lei começa a acompanhar essa percepção.

9. Por que contar com um advogado traz mais segurança?

Porque a análise técnica e estratégica faz toda a diferença:

  • Para ajuizar ação mais adequada (guarda, visitas, pensão, busca e apreensão);
  • Para escolher entre abordagem preventiva ou litigiosa;
  • Para identificar brechas legais e provas faltantes;
  • Para planejar custos com perícias, audiência e execução.

10. Exemplos de êxito com nossa ajuda

Casos como:

  • Resolução extrajudicial com guarda conjunta e multas moderadas;
  • Concessão judicial de pensão vitalícia para bulldog francês;
  • Busca e apreensão restauradora com devolução imediata;
  • Sentença com indenização a favor do tutor que provou vínculo afetivo.

Conclusão: Defesa Legal com Respeito ao Laço Afetivo

O caso Cherie nos alerta: disputas por guarda de pets misturam afeto e técnica jurídica. Cada demanda exige prova da afeição, documentos, testemunhas e advocacia especializada. A lei caminha em direção à valorização do bem-estar animal, com decisões mais humanas e proporcionais.

Leia mais:

Referências:

📞 Precisa de orientação jurídica sobre o tema? Fale com um advogado especializado em Direito de Família agora mesmo.

⚖️ Se você enfrenta uma disputa ou quer prevenir futuras brigas, a Reis Advocacia pode ajudar. Entre em contato para uma avaliação estratégica e segura.

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DRA MARCELA NOVO

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.

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