Blog

Subtração de Incapaz: Mãe desaparece com Filho

Subtração de Incapaz: acompanhe a busca pela criança desaparecida em Santos. O que fazer em caso de desrespeito à guarda compartilhada e tutela de urgência.

Subtração de Incapaz
Publicado em: | Atualizado em:

Mãe Desaparece com o Filho: Aspectos Jurídicos e a Busca pela Criança Desaparecida

O recente incidente em Santos (SP), onde uma mãe sem guarda legal retirou seu filho à força das mãos da avó paterna, expôs a complexidade de casos envolvendo subtração de incapaz. A criança foi levada de forma repentina e sem autorização, gerando grande comoção social e acendendo um debate sobre os mecanismos legais disponíveis para proteger menores em situações de risco.

Contextualização do Caso e Gravidade dos Fatos

Tudo começou quando a mãe apareceu de surpresa na residência da avó paterna, acompanhada por um motorista. A criança foi retirada dos braços da avó e levada rapidamente para fora do estado, sem qualquer tipo de comunicação prévia. Esse comportamento caracteriza-se como subtração de incapaz, um crime que exige atuação imediata de advogados, Polícia, Conselho Tutelar e Ministério Público.

Além do caráter penal, há evidente violação de decisão judicial anterior que concedeu guarda temporária ao pai e à avó. O caso se agrava ainda mais por indícios de ameaças anteriores envolvendo viagens para Aracaju (SE) e pela determinação judicial de guarda compartilhada e tutela de urgência.

5 passos urgentes para agir em caso de subtração de incapaz

  1. Registrar Boletim de Ocorrência
    Formalize imediatamente o desaparecimento junto à Polícia.

  2. Contratar um Advogado de Família
    A orientação jurídica especializada é fundamental.

  3. Solicitar Mandado de Busca e Apreensão
    Peça à Justiça a expedição urgente da ordem.

  4. Acionar o Conselho Tutelar
    Para acompanhamento psicossocial e proteção da criança.

  5. Pedir Tutela de Urgência
    Solicite a atualização da guarda e medidas restritivas contra o autor da subtração.

Fundamentos Legais e Instrumentos Jurídicos

  • Art. 244-B do ECA: Crime de subtração de incapaz – detenção de 2 meses a 1 ano e multa.
  • Descumprimento de decisão judicial: pode gerar aplicação de multa, perda do direito de visitação e até prisão civil.
  • Mandado de busca e apreensão: essencial para retorno imediato da criança ao convívio legalmente estabelecido.
  • Alcance nacional e internacional: mandados têm validade em todo o território nacional e podem ser executados pela Polícia Federal e Interpol se necessário.
AspectoSubtração de IncapazDescumprimento de Guarda
Previsão LegalArt. 244-B do ECACódigo de Processo Civil / Penal
PenaDetenção de 2 meses a 1 ano e multaMulta, perda de visita e outras sanções
Medida UrgenteBusca e apreensão imediataRevisão da guarda, advertência
Envolvimento da PolíciaSim, inclusive PF e Interpol se necessárioSim, em caso de descumprimento reiterado
Acompanhamento do MPObrigatórioObrigatório

Medidas Já Adotadas

  1. Registro do boletim de ocorrência pelo pai, relatando a violação da guarda.
  2. Pedido de tutela de urgência, atualizando guarda e regime excepcional de proteção.
  3. Recebimento de parecer favorável do Ministério Público.
  4. Abertura de procedimento para expedição do mandado de busca e apreensão.
  5. Acionamento do Conselho Tutelar e Polícia Civil.
  6. Mobilização da Justiça em todo o estado para localizar e resgatar a criança.

O Que Fazer em Caso de Descumprimento

Se a mãe ou qualquer outra pessoa continuar descumprindo a decisão, o pai ou responsável legal deve:

  • Contratar imediatamente um advogado especializado em Direito de Família;
  • Registrar novo boletim de ocorrência, mencionando o descumprimento;
  • Solicitar à Justiça a busca e apreensão baseada no flagrante e decisões anteriores;
  • Requerer aplicação de multa diária e outras penalidades neutras à conduta;
  • Acompanhar as ordens judiciais e estar disponível para a chegada de autoridades;
  • Solicitar, se for o caso, acompanhamento psicológico para a criança via CRAS/CREAS;
  • Solicitar perícia social para avaliar o ambiente familiar da mãe, se necessário.

Medidas de Proteção e Apoio

Além das ações judiciais e criminais, é fundamental garantir atendimento psicológico emergencial à criança. Muitas vezes, o trauma de ser retirada de seu ambiente familiar abruptamente exige acompanhamento especializado. O poder público pode e deve atuar via CRAS, CREAS ou centros de psicologia social.

Também é possível solicitar à Justiça que determine a atuação do Ministério Público em conjunto com psicólogos e assistentes sociais para acompanhar todo o processo, desde a busca até o eventual retorno da criança ao convívio protegido.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. A mãe pode ser presa imediatamente?

Sim. A subtração de incapaz é crime no Art. 244‑B do ECA e, se a prisão for flagrante, é possível a imediata detenção.

2. Quanto tempo demora para o mandado ser expedido?

Em casos de risco iminente, a Justiça atua com urgência. O mandado pode ser expedido em horas ou poucos dias, dependendo da comarca.

3. Autoridades podem buscar a criança em qualquer lugar do país?

Sim. Mandados judiciais têm validade nacional. Se houver deslocamento interestadual, a Polícia Federal também pode atuar.

4. Caso a mãe leve o filho para fora do país?

Nesse caso, a Polícia Federal e a Interpol podem ser acionadas imediatamente, com base no mandado judicial internacional.

5. A criança tem algum apoio psicológico garantido?

Sim. A Justiça pode impor suporte psicológico via CRAS/CREAS e autorizar perícias para avaliar o dano à criança.

Responsabilidades das Partes Envolvidas

Cada ator nesse processo tem um papel essencial:

  • Pai ou guardião legal: agir rapidamente, contratar advogado e solicitar medidas urgentes.
  • Advogado de família: fundamentar os pedidos com provas, histórico de decisões desfavoráveis e medidas protetivas.
  • Conselho Tutelar: notificar polos sociais e fornecer apoio psicossocial.
  • Ministério Público: fiscalizar o cumprimento das medidas judiciais.
  • Polícia Civil e PF: executar mandados de busca, garantir proteção e devolver imediatamente a criança.

Reflexão Final: O Melhor Interesse da Criança

O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orientam todas as decisões com o foco no melhor interesse da criança. Por isso, não basta cumprir normas e mandados: a prioridade deve ser a integridade física e emocional do menor.

Casos como o de Santos (SP) reforçam que o sistema jurídico oferece instrumentos eficazes, mas só funcionam quando executados com rapidez e precisão. Atendimento emergencial, acompanhamento psicológico e medidas protetivas são tão relevantes quanto a parte jurídica.

Como Podemos Ajudar

Se você está enfrentando uma situação semelhante, nossa equipe de especialistas em Direito de Família está preparada para:

Leia mais:

Referências:

📞 Precisa de orientação jurídica sobre o tema? Fale com um advogado especializado em Direito de Família agora mesmo.

  • Orientar sobre o uso adequado de mandados de busca e apreensão;
  • Promover ações de tutela de urgência para resguardar o menor;
  • Agir em conjunto com Polícia, MP e Conselho Tutelar;
  • Editar recursos imediatos caso um mandado seja negado;
  • Oferecer apoio psicossocial e encaminhamentos profissionais ao menor e à família.

Dr. Tiago Oliveira Reis
OAB/PE 34.925 | OAB/SP 532.058 | OAB/RN 22.557
Consultas por WhatsApp, telefone e escritório presencial.

Gostou? Avalie nosso Artigo!
DRA MARCELA NOVO

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.

2 Comentários

  1. Avatar de PAULO GOMES
    PAULO GOMES
    04/10/2024 at 9:15 AM · Responder

    Eu desejaria saber como tios paternos podem requerer da Justiça a busca da mãe de maior incapaz, tutelado pelo pai, sabendo-se do nome e cidade da mesma?

    • Avatar de Atendimento ao cliente
      Atendimento ao cliente
      11/10/2024 at 9:07 AM · Responder

      Paulo, para que os tios paternos possam requerer a busca da mãe de um maior incapaz, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando medidas para localizar a mãe. Isso pode incluir pedidos de diligência para que a Justiça utilize os meios disponíveis, como órgãos públicos e autoridades policiais, para localizar a mãe na cidade onde ela foi vista pela última vez.

      Recomendo que os tios consultem um advogado especializado para orientá-los sobre o processo e os documentos necessários.

      Para assistência jurídica, entre em contato com a Reis Advocacia aqui.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/

Escreva seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *