Despejo atrasar o pagamento do aluguel é uma situação comum, principalmente em tempos de instabilidade financeira. No entanto, muitos inquilinos não sabem o que fazer quando isso acontece e acabam sendo surpreendidos com notificações de despejo. Mas será que todo atraso leva, de fato, à perda do imóvel?

A verdade é que a legislação brasileira prevê formas de negociação, regularização da dívida e até mesmo prazo para defesa antes que o inquilino tenha que desocupar o imóvel. Por isso, conhecer seus direitos e obrigações é fundamental para agir com segurança e evitar abusos.

Neste artigo, explicamos o que é o despejo por falta de pagamento, como funciona o processo, se é possível evitar a desocupação e qual é o papel do advogado especializado nesses casos. Continue a leitura e proteja o seu direito de moradia.

 Despejo por falta de pagamento: O que é?

O despejo por falta de pagamento é a ação judicial proposta pelo proprietário (locador) com o objetivo de retomar a posse do imóvel alugado devido ao inadimplemento do inquilino. Esse tipo de ação está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

O locador pode propor a ação assim que houver atraso no pagamento do aluguel ou encargos (como IPTU, condomínio, etc.), mas isso não significa que o inquilino será retirado imediatamente do imóvel. O processo depende de decisão judicial e há oportunidade de defesa e regularização da dívida.

O despejo por falta de pagamento é uma das formas mais comuns de encerramento de contratos de locação, mas o inquilino tem mecanismos legais para evitar a desocupação.

Despejo: Quanto tempo leva para o inquilino ser despejado?

O tempo do processo de despejo pode variar bastante, dependendo da cidade, da vara judicial e da complexidade do caso. Em média, um processo judicial de despejo pode durar de 3 a 12 meses.

Se houver acordo ou pagamento da dívida logo no início, o processo pode ser encerrado em poucas semanas. No entanto, se o inquilino se defender, contestar valores ou recorrer, o prazo pode se estender significativamente.

Além disso, o mandado de despejo só será cumprido após a decisão do juiz e, em regra, o inquilino ainda terá prazo para desocupação voluntária antes da reintegração forçada.

Despejo: Pode ser evitado com o  pagamento da dívida?

Sim! A Lei do Inquilinato , em seu artigo 62 , prevê a chamada purgação da mora , que permite ao inquilino evitar o despejo se pagar o valor devido em até 15 dias contados da notificação judicial.

Esse pagamento deve incluir:

• Aluguel em atraso;

• Multa e juros;

• Honorários advocatícios.

Ao quitar integralmente esses valores dentro do prazo, o juiz extingue a ação de despejo. Vale lembrar que esse direito só pode ser exercido uma vez a cada 24 meses, portanto, se você já o utilizou recentemente, o despejo poderá seguir normalmente.

Despejo: O locador pode expulsar do imóvel sem decisão judicial?

Não! Nenhum locador pode simplesmente “colocar o inquilino para fora” do imóvel por conta própria, mesmo que haja atraso no pagamento. Isso seria considerado despejo forçado, prática ilegal e passível de sanções cíveis e criminais.

A retomada do imóvel só pode ocorrer por meio de ordem judicial, expedida após análise do processo pelo juiz. Caso o proprietário tente tomar o imóvel com ameaças, troca de fechaduras ou corte de água/luz, o inquilino pode denunciar o abuso à polícia e entrar com ação judicial por danos morais e materiais.

Despejo: qual a importância do contrato de aluguel ele influência nessa ação?

Sim, o contrato de locação é a base legal para a relação entre locador e inquilino. É nele que devem constar cláusulas sobre prazos, valor do aluguel, reajustes, multa por inadimplência e outras condições importantes.

Um contrato bem redigido e registrado dá maior segurança jurídica às partes e serve como principal elemento de prova em uma eventual ação de despejo. Mesmo na ausência de contrato escrito, é possível ajuizar a ação, mas haverá maior dificuldade na apuração de valores e prazos.

Por isso, o acompanhamento de um advogado especializado na elaboração ou revisão do contrato de aluguel é sempre recomendável.

Existe algum prazo mínimo para desocupação do imóvel?

Sim. Mesmo após a sentença favorável ao locador, o inquilino não é despejado imediatamente. O juiz costuma conceder um prazo entre 15 a 30 dias para a desocupação voluntária.

Caso o inquilino não deixe o imóvel nesse prazo, será expedido mandado de despejo para cumprimento forçado, com auxílio de oficial de justiça. Em situações excepcionais (como risco de depredação), o juiz pode autorizar desocupação imediata, mas é algo raro.

E se eu não tiver para onde ir? O que acontece?

A Justiça entende que o despejo é uma consequência do inadimplemento , mas também considera a função social da moradia . Por isso, em algumas decisões, os juízes têm concedido prazo maior para saída , especialmente em casos que envolvem crianças, idosos ou pessoas doentes .

No entanto, a falta de local para onde ir não impede legalmente o despejo. A recomendação é buscar alternativas de moradia e tentar negociar com o locador durante o processo, preferencialmente com auxílio jurídico, para evitar uma remoção forçada.

Qual a importância de um advogado especializado?

O advogado especializado em Direito Imobiliário e Direito do Inquilino é essencial para:

• Avaliar a legalidade do contrato e da notificação de despejo;

• Verificar se houve abusos ou irregularidades por parte do locador;

• Propor medidas judiciais para garantir seu direito de defesa;

• Tentar suspender ou negociar o despejo com base na lei.

Além disso, em casos mais graves, o advogado pode ingressar com ações de indenização por danos morais, pedido de tutela de urgência e negociações extrajudiciais para garantir um acordo mais humanizado e menos traumático para o inquilino.

Ser despejado é uma situação angustiante, mas a boa notícia é que a lei oferece proteção ao inquilino, inclusive com possibilidades de evitar a desocupação e regularizar a dívida. O mais importante é agir com rapidez, buscar informações corretas e contar com apoio jurídico qualificado.

Neste artigo, explicamos como funciona o processo de despejo por falta de pagamento, quais são seus direitos como inquilino e o que pode ser feito para evitar a perda do imóvel. A prevenção e o diálogo, sempre com base na lei, são os melhores caminhos para resolver esse tipo de conflito

Está enfrentando risco de despejo ou precisa de orientação jurídica? Entre em contato com um advogado da Reis Advocacia e proteja o seu lar com quem entende do assunto.