O caso de Marcos Pitombo: quando a perseguição vira crime

Na noite de 17 de dezembro de 2025, o ator Marcos Pitombo usou suas redes sociais para fazer uma revelação perturbadora: há mais de um ano, ele vem sendo perseguido por um stalker. A denúncia pública de Pitombo surge poucos dias após a prisão do homem que perseguiu a atriz Isis Valverde por mais de duas décadas. “Esse indivíduo frequenta os lugares que vou, invade espaços, cria perfis falsos e tenta me intimidar”, afirmou o ator.

O relato acende um alerta sobre um problema que, até pouco tempo, era invisível: o crime de perseguição. Em tempos de redes sociais e superexposição, o stalking deixou de ser algo distante para se tornar uma realidade presente, que atinge tanto pessoas públicas quanto cidadãos comuns.

A história de Marcos Pitombo tem gerado ampla comoção, mas também levanta questões jurídicas relevantes: o que configura o crime de perseguição? Quais medidas podem ser tomadas? A lei está realmente protegendo as vítimas? E, mais importante: como agir quando se é vítima desse tipo de violência?

Neste artigo, vamos explorar os aspectos jurídicos do caso de Marcos Pitombo, entender como o sistema legal brasileiro trata o crime de stalking e apresentar orientações práticas para proteger os direitos das vítimas.

Crime de stalking no Brasil: definição e respaldo legal

A situação de Marcos Pitombo revela como o crime de perseguição — popularmente conhecido como stalking — afeta diretamente a saúde mental, emocional e até física das vítimas. Esse tipo de conduta foi tipificado no Brasil pela Lei nº 14.132/2021, que alterou o Código Penal e incluiu o artigo 147-A:

“Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena: reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.”

A relevância da legislação se mostra evidente diante de casos como o de Marcos Pitombo, que relatou não apenas perseguição presencial, mas também ameaças virtuais e assédio sistemático em redes sociais. Abaixo, listamos os principais pontos legais aplicáveis ao caso:

• Tipificação clara do crime de perseguição (stalking);
• Aplicação de medidas protetivas urgentes, como afastamento do agressor;
• Possibilidade de prisão preventiva em casos de descumprimento de ordem judicial;
• Reconhecimento da gravidade emocional causada pela perseguição;
• Proteção da honra, imagem e privacidade da vítima.

No caso de Marcos Pitombo, a exposição pública contribuiu para a conscientização sobre a importância de denunciar o stalker, mesmo que isso envolva desgaste emocional e riscos adicionais.

Vale destacar ainda que, no Direito brasileiro, a vítima não precisa esperar a situação se agravar para buscar amparo. Basta comprovar que a conduta do perseguidor é repetitiva e compromete sua liberdade ou segurança.

A opinião das partes envolvidas, embora não detalhada no processo, indica que Pitombo já havia registrado boletim de ocorrência e solicitado medidas protetivas. O descumprimento dessas medidas torna o agressor sujeito a sanções mais severas, inclusive com possibilidade de detenção.

Repercussões jurídicas, medidas protetivas e caminhos legais

A experiência de Marcos Pitombo reforça a necessidade urgente de ações jurídicas eficazes para coibir o crime de stalking. Muitas vítimas se veem impotentes diante da repetição das agressões, mesmo após medidas judiciais.

Entre as principais soluções legais disponíveis para casos semelhantes ao de Marcos Pitombo, destacam-se:

1. Boletim de ocorrência imediato: sempre que houver sinais de perseguição reiterada;
2. Pedido de medidas protetivas: com base na Lei Maria da Penha ou no artigo 147-A do Código Penal;
3. Solicitação de inquérito policial: para investigação do caso e coleta de provas;
4. Requisição de monitoramento judicial de redes sociais e dispositivos;
5. Ação penal pública condicionada à representação: ou seja, depende da manifestação da vítima para ser iniciada;
6. Acompanhamento psicológico e jurídico especializado;
7. Pedidos de indenização por danos morais e materiais;
8. Tutela de urgência para exclusão de conteúdos ofensivos.

O caso de Marcos Pitombo deve servir como alerta para todos que enfrentam perseguições constantes. Não se trata apenas de uma celebridade lidando com fãs obsessivos: é um problema estrutural que pode atingir qualquer pessoa.

Nosso escritório atua ativamente na orientação de vítimas, oferecendo atendimento humanizado, ágil e eficiente, com base nos direitos previstos em lei e na jurisprudência mais atualizada.

Advogado Criminalista: crime de perseguição (stalking)

A situação vivida por Marcos Pitombo, infelizmente, não é isolada. Casos de perseguição têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil, e muitas vítimas ainda desconhecem seus direitos ou sentem-se inseguras para denunciar.

Como advogado criminalista, é possível afirmar que o sistema jurídico brasileiro avançou com a inclusão do crime de stalking no Código Penal, mas ainda existem desafios práticos no cumprimento das medidas protetivas.

A repercussão do caso de Marcos Pitombo pode impulsionar melhorias na forma como autoridades tratam essas ocorrências, com mais agilidade e atenção ao sofrimento emocional da vítima.

É essencial que pessoas nessa situação procurem orientação jurídica especializada desde os primeiros sinais. O papel do advogado é fundamental para garantir a aplicação da lei, a responsabilização do agressor e, sobretudo, a reconstrução da segurança e paz emocional da vítima.

Perguntas Frequentes sobre Crime de Perseguição (Stalking)

1. O que é considerado perseguição ou stalking pela lei brasileira? Perseguir alguém de forma reiterada, invadindo sua privacidade ou ameaçando sua integridade física e emocional.
2. Quais provas posso apresentar em um processo de stalking? Prints de mensagens, vídeos, testemunhas, boletins de ocorrência, câmeras de segurança, entre outros.
3. Marcos Pitombo pode processar o stalker civilmente? Sim, pode ajuizar ação por danos morais e materiais decorrentes da perseguição.
4. A lei de stalking se aplica apenas a mulheres? Não, qualquer pessoa pode ser vítima — homens, mulheres e crianças.
5. Como obter uma medida protetiva contra um stalker? A vítima pode solicitar diretamente na delegacia ou por meio de advogado junto ao Judiciário.
6. Se o stalker descumprir a medida protetiva, o que acontece? Pode ser preso preventivamente e responder por novos crimes.
7. Perseguir alguém nas redes sociais também é crime? Sim, desde que a conduta seja reiterada e cause perturbação à vítima.
8. O que fazer se a polícia não agir com rapidez? O advogado pode pedir tutela de urgência diretamente ao juiz.
9. Quanto tempo leva um processo de stalking? Depende do caso, mas com provas bem organizadas e urgência, o Judiciário costuma agir rapidamente.
10. Como a advocacia pode ajudar vítimas como Marcos Pitombo? Com orientação técnica, representação judicial e apoio emocional durante todo o processo.

Leia também:

• Prisão Preventiva: Quando é Aplicada e Quais os Requisitos
• Abandono de Incapaz: O Que É e Quais as Consequências
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Referências:

• CNN- Após caso de Isis Valverde, Marcos Pitombo revela também sofrer perseguição
• G1- Marcos Pitombo revela que também sofre com perseguição após caso de Isis Valverde

Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.