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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante sobre a proteção do bem de família, ampliando a segurança jurídica para... Leia mais →

Busca e apreensão de veículos: o que é? A busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que pode gerar... Leia mais →

A prescrição penal é um dos institutos mais importantes do direito penal, pois estabelece um limite temporal para o Estado exercer seu... Leia mais →

A proteção dos direitos autorais de imagem é fundamental para garantir que criadores, fotógrafos e qualquer pessoa cuja imagem seja utilizada sem autorização possam reivindicar seus direitos. Esses direitos referem-se... Leia mais →

CID em atestado médico: O que é? A inclusão do CID em atestados médicos é facultativa e só pode ocorrer com autorização... Leia mais →

Tributação de empresas é um dos aspectos mais estratégicos para qualquer negócio, pois impacta diretamente na lucratividade e no cumprimento das obrigações... Leia mais →

Imunidade e isenção tributária você sabia que algumas entidades, empresas e até mesmo pessoas físicas podem ser dispensadas do pagamento de tributos... Leia mais →

Você sabe o que é a tomada de decisão apoiada e como ela pode ser essencial para pessoas que necessitam de auxílio... Leia mais →

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante sobre a curatela de um idoso, negando a substituição pela tomada de... Leia mais →

Lei Auxílio-Aluguel, sancionada em 2023, trouxe uma importante mudança na Lei Maria da Penha, garantindo às vítimas de violência doméstica um suporte... Leia mais →